Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ANTONIO HUGO FERNANDES JUNIORREQUERIDO: IRENE SILVA NASCIMENTO DESPACHO Vista ao representante do Ministério Público, que requereu a realização de Estudo Social (ID 63909929).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800555-41.2024.8.18.0074 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] Defiro o pleito ministerial, e determino: 1. Oficie-se a Secretaria de Assistência Social de Simões/PI para realização de estudo social, devendo apresentar a este juízo relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, o qual deverá conter minuciosamente a situação real em que se encontra a curatelada; atendimento das necessidades materiais, sociais e de saúde e; detalhamento das condições do ambiente em que vive, bem como outros aspectos relevantes à análise de eventual obtenção da curatela pelo requerente, podendo, inclusive, realizar entrevistas e juntar documentos que entender necessário; 2. Intime-se o requerente, Antonio Hugo Fernandes Junior, para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: a) Certidão de antecedentes criminais e b) Atestado de saúde. Após, juntado aos autos relatórios conclusivos do estudo social e os documentos solicitados, vistas ao representante do Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II do CPC, para apresentação de parecer. Cumprida todas as determinações, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários, cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões