Monitória 0862144-30.2024.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0862144-30.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de certidão de custas

03/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 05:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H. TELL TELECOM SOLUCOES EM TI S/A. REU: FERREIRA & MARKLEW LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862144-30.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços] Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício solicitado, há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte. Todavia, analisando os autos, vislumbro que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a hipossuficiência da pessoa jurídica requerente, pois o déficit indicado no balanço financeiro é insuficiente para comprovação dos pressupostos para o deferimento dos benefícios, tendo em vista a existência de valores em conta e provisão para imposto de renda. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. As custas processuais, por serem taxa, constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete o seu efetivo recolhimento. Assim, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caso decida solicitar o parcelamento, a parte deverá no mesmo prazo, indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo, até o limite de dez vezes. Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos imediatamente à conclusão. Cumpra-se. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:48

Outras Decisões

22/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:02

Decisão

•22/09/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H. TELL TELECOM SOLUCOES EM TI S/A. REU: FERREIRA & MARKLEW LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862144-30.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Prestação de Serviços] Trata-se de ação na qual a parte autora é pessoa jurídica e requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Para fazer jus ao benefício solicitado, há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte. Todavia, analisando os autos, vislumbro que os documentos juntados não são suficientes para comprovar a hipossuficiência da pessoa jurídica requerente, pois o déficit indicado no balanço financeiro é insuficiente para comprovação dos pressupostos para o deferimento dos benefícios, tendo em vista a existência de valores em conta e provisão para imposto de renda. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. As custas processuais, por serem taxa, constituem pressuposto de regular desenvolvimento do processo, razão pela qual compete o seu efetivo recolhimento. Assim, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caso decida solicitar o parcelamento, a parte deverá no mesmo prazo, indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo, até o limite de dez vezes. Findo o prazo, havendo ou não pagamento, autos imediatamente à conclusão. Cumpra-se. Teresina(PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

23/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

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