Tutela Cautelar Antecedente 0845924-20.2025.8.18.0140 - TJPI

Tutela Cautelar Antecedente 0845924-20.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANGELA NADILA ROCHA MATOSREQUERIDO: FABIOLA PEREIRA LOPES, STAFANIA TERESA EANES DE MOURA SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informem se ainda possuem provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada e justificando sua pertinência de cada uma. Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de junho de 2026. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845924-20.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Em comum / De fato]

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANGELA NADILA ROCHA MATOSREQUERIDO: FABIOLA PEREIRA LOPES, STAFANIA TERESA EANES DE MOURA SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informem se ainda possuem provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada e justificando sua pertinência de cada uma. Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de junho de 2026. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845924-20.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Em comum / De fato]

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELA NADILA ROCHA MATOS REQUERIDO: FABIOLA PEREIRA LOPES, STAFANIA TERESA EANES DE MOURA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 5 de dezembro de 2025. LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845924-20.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Em comum / De fato]

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:33

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:32

Petição (Contestação)

29/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2025, 09:15

Decurso de Prazo

20/09/2025, 09:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2025, 08:51

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANGELA NADILA ROCHA MATOS REQUERIDO: FABIOLA PEREIRA LOPES e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0845924-20.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Em comum / De fato] Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de sociedade empresária de fato c/c pedido liminar, ajuizada por Angela Nadila Rocha Matos em face de Fabíola Pereira Lopes e Stefania Teresa Eanes de Moura. Consta pedido de gratuidade da justiça da parte autora. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos, senão vejamos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Ademais, o art. 99, §2°, do CPC/15, fixa que “o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Em vista disso, deverá a parte autora emendar ao processo, para fins de concessão de justiça gratuita, documento legível que comprove a renda percebida pela autora, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Intime-se para o cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do artigo retromencionado, qual seja: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/08/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(31)

legal