Procedimento Comum Cível 0800165-12.2024.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800165-12.2024.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA DALIA ALVES DA CUNHA REU: MARIA DE LOURDES DE SOUSA COSTA, FRANCISCA SOUSA DA COSTA SENTENÇA I – Relatório FRANCISCA DÁLIA ALVES DA CUNHA ajuizou Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem em face de FRANCISCA SOUSA DA COSTA e MARIA DE LOURDES DE SOUSA COSTA, todos qualificados. Em resumo, narra a inicial que a autora é filha de RAIMUNDA ALVES DA CUNHA e não teve a paternidade reconhecida até a presente data, tendo sua genitora informado que esta é fruto de um relacionamento com DOMINGOS SARAIVA DA COSTA, falecido em 10 de junho de 2023. Recebida a inicial em Id 56812588, foi designada data para realização da audiência de conciliação e determinada a citação das requeridas. Em contestação de Id 60643971, as requeridas concordaram com todos os pedidos contidos na exordial, especialmente quanto ao exame de DNA e, caso o resultado seja positivo, acolher a demandante como herdeira, bem como em todos os atos jurídicos decorrentes de uma eventual confirmação de paternidade. Laudo de Exame de Investigação de Vínculo Genético juntado em Id 65994053. As requeridas concordaram com o requerimento apresentado em inicial (Id 67765004). É o relatório. Decido. II- Fundamentos No caso em tela, todas as partes são maiores e capazes e anuíram ao pleito autoral. Além do reconhecimento supramencionado, repousa nos autos documento que também aponta o de cujus como genitor da autora (Id 65994053). Segundo referido documento: EXISTE UMA PROBABILIDADE DE VÍNCULO GENÉTICO CORRESPONDENTE À APROXIMADAMENTE 99,9999999999998885% ENTRE O (A) FILHO (A) INVESTIGANTE (FRANCISCA DALIA ALVES DA CUNHA) E O(S) PARENTE(S) DO SUPOSTO PAI AUSENTE/FALECIDO TESTADO(S) (MARIA DE LOURDES DE SOUSA COSTA E FRANCISCA SOUSA DA COSTA). III- Dispositivo Em lume ao exposto, considerando que foram atendidos os requisitos previstos na legislação pertinente à matéria, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, III, “a”, do CPC, ficando reconhecida a paternidade de DOMINGOS SARAIVA DA COSTA com relação à requerente, FRANCISCA DÁLIA ALVES DA CUNHA, pelo que determino ao responsável pela Serventia Extrajudicial de Registro Civil competente que proceda as averbações necessárias no assento de nascimento de FRANCISCA DÁLIA ALVES DA CUNHA, acrescentando ao seu nome os dados do genitor e o patronímico paterno, caso deseje, fazendo constar ainda, no referido assento, o nome dos avós paternos, conforme documentos juntado aos autos, observando-se as formalidades legais essenciais à plenitude do ato. Sem custas e emolumentos, tendo em vista o benefício da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Após as tramitações de direito e decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se. JOSÉ DE FREITAS-PI, 3 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800165-12.2024.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade]

09/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

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