Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000182-80.2013.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de

20/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 12:29

Sentença

•20/03/2026, 12:29

17/04/2026, 07:01

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de

20/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:15

Expedição de Informações.

30/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

29/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 11:04

Expedição de Informações.

12/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

07/11/2025, 08:44

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:10

Deferido o pedido de

05/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:20

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA TEIXEIRA LEAL, IZELEIDE SILVA CARVALHO, FRANCISCO MIGUEL DA COSTA, MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA, GRACIMONE COUTINHO GOMESREQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000182-80.2013.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestação sobre a Impugnação da Fazenda executada. JAICÓS-PI, 16 de junho de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:08

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:25

Processo Desarquivado

07/04/2025, 12:24

Processo Reativado

07/04/2025, 12:24

Execução Iniciada

07/04/2025, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

07/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:02

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA TEIXEIRA LEAL, IZELEIDE SILVA CARVALHO, FRANCISCO MIGUEL DA COSTA, MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA, GRACIMONE COUTINHO GOMESREU: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DESPACHO Improvido o recurso interposto contra a sentença prolatada, porém, inexistindo até o momen PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000182-80.2013.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:59

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de decisão

04/04/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 11/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 11/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:47

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:19

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:31

Outras Decisões

01/10/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 06:31

Conclusos para decisão

08/06/2021, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 18:36

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 27/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:26

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 21/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 13/10/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 21/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 21/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 21/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:36

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 01/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:07

Decorrido prazo de GRACIMONE COUTINHO GOMES em 01/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCA TEIXEIRA LEAL em 01/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:07

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:32

Juntada de certidão

30/09/2020, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 07:18

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:43

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:40

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/09/2019, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/08/2019, 12:30

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Município

30/07/2019, 13:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-05.

05/07/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/07/2017, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/07/2017, 09:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-09.

09/03/2016, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2016, 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/03/2016, 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/05/2014, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

19/02/2014, 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/02/2014, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/02/2014, 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2013, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/08/2013, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2013, 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2013, 15:23

Distribuído por sorteio

08/04/2013, 14:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/04/2013, 14:58

Despacho

•09/02/2026, 18:39

Despacho

•09/02/2026, 18:39

Despacho

•29/01/2026, 12:09

Decisão

•05/08/2025, 15:10

Decisão

•05/08/2025, 15:10

Despacho

•16/06/2025, 16:27

Despacho

•16/06/2025, 16:27

Despacho

•08/04/2025, 08:08

Despacho

•08/04/2025, 08:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/04/2025, 10:43

Despacho

•04/04/2025, 15:15

Despacho

•04/04/2025, 15:15

Decisão

•04/04/2025, 08:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•20/03/2026, 12:29

Sentença

•20/03/2026, 12:29

Despacho

•09/02/2026, 18:39

Despacho

•09/02/2026, 18:39

Despacho

•29/01/2026, 12:09

Decisão

•05/08/2025, 15:10

Decisão

•05/08/2025, 15:10

Despacho

•16/06/2025, 16:27

Despacho

•16/06/2025, 16:27

Despacho

•08/04/2025, 08:08

Despacho

•08/04/2025, 08:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/04/2025, 10:43

Despacho

•04/04/2025, 15:15

Despacho

•04/04/2025, 15:15

Decisão

•04/04/2025, 08:41

Despacho

•04/04/2025, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2025, 08:41

Decisão

•04/04/2025, 08:41

Despacho

•24/06/2022, 13:58

Sentença

•04/04/2022, 07:47

Decisão

•01/10/2021, 06:31

Despacho

•15/01/2021, 11:43

Sentença

•21/07/2020, 16:54

Despacho

•08/04/2020, 14:40