Procedimento Comum Cível 0801962-02.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801962-02.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:40

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:51

Publicação

11/12/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MACARIO GALDINO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801962-02.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação entabulada entre as partes, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:23

Erro ou Recusa na Comunicação

05/12/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:25

Documento

21/02/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

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