Procedimento Comum Cível 0841900-80.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841900-80.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

08/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 22:17

Petição (Contestação)

03/04/2025, 15:21

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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