Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 22/05/2026 a 29/05/2026
No dia 22/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO e ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800366-91.2021.8.18.0034
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PAULO MENDES RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VALDIRENE MENDES RIBEIRO (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ENEDINA PIRES RIBEIRO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0000895-57.2018.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROBENILSON AQUINO DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MICALINE DOS SANTOS CARVALHO (VÍTIMA), BENEDITO JOSÉ ALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ PACHECO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSÉ DOMINGOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUCIEL DE SOUSA SALES (TESTEMUNHA), FRANCIVALDO PEDRO CARVALHO (TESTEMUNHA), ANA RÉGIA OLIVEIRA GONÇALVES (TESTEMUNHA), FRANCISCA ALCINA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), ANTONIO JUSCELINO DOS SANTOS CARVALHO (TESTEMUNHA), PEDRO WALDEMAR DE REIS FREITAS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0801419-37.2022.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ERIVAN DE SOUSA ALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DELSIANE ARAUJO SOUSA (VÍTIMA), ELIONESIO OLIVEIRA CAVALCANTE (TESTEMUNHA), SERGIO RONALD PAZ DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANDRÉ, IRMÃO DA VÍTIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCA ARAUJO DE SOUSA- IRMÃ DA VÍTIMA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0812325-27.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSEFINA SOARES PESSOA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (VÍTIMA), ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOYCE GABRIELLY ARAUJO COSTA (TESTEMUNHA), AUREA DE SOUSA PINTO LIMA (TESTEMUNHA), ANDRE FELIPE SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0802280-65.2024.8.18.0074
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: YOLANDA RAMIRES FERNANDES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: IRIS PALOMA FERNANDES DE SOUZA (TESTEMUNHA), JEFFERSON THIAGO CIPRIANO DA SILVA ( PM PE) (TESTEMUNHA), FAUSTO AUGUSTINHO PEREIRA DA SILVA, (PM PE) (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0802526-07.2022.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SEBASTIAO DE CARVALHO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: Evangelista Araújo, brasileiro, solteiro, lavrador (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0800514-59.2025.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANA RAQUEL FRANCA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: Delegacia de Polícia Civil de Manoel Emídio (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), RONALDO DOS SANTOS SOUSA JUNIOR (VÍTIMA), MATEUS FERNANDES FERREIRA ANDRADE (VÍTIMA), MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), SARA FRANCA DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0802200-63.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA VIEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MANASSES BEN GURION SOARES (VÍTIMA), GILBERTO SILVA DUQUESA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0823804-22.2021.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JOSE AURIMAR SOUSA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCO ANTONIEL DE BRITO (VÍTIMA), IZABELLY RIBEIRO ALVES (TESTEMUNHA), DYOVANA JASMINE CUNHA AMARAL (TESTEMUNHA), JESSICA AURIMAR SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), GERALDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), ITALO ROSARIO DE ARAUJO BORGES (TESTEMUNHA), JESSICA RODRIGUES DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (TESTEMUNHA), RONYEL LUCAS ANDRADE BEZERRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0800290-73.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANIEL FERNANDES DA CRUZ MENDES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0805275-83.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: EDILSOM MARQUES FONTENELE (RECORRIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0764405-89.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JOSE LUIS SOUSA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0859535-11.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCOS CRISTINO MARIANO DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), VALERIA GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIANGELA DE SOUSA ABREU (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), ANA CAROLINE ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA LAYANE RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MOISANIEL AMORIM EVANGELISTA (TESTEMUNHA), ANTONIA RAFAELA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0801539-85.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GILGLEISSON AGUIAR DE AMORIM (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KEYLA VANESSA DA SILVA (VÍTIMA), ANA VITÓRIA DE MELO SAMPAIO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0802067-77.2024.8.18.0068
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS ANDRE RODRIGUES SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PAULO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), WAGNER SOARES LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0803722-74.2024.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LAZARO CARDOSO DO VALE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ERIJONSON DE ARAUJO LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO IELTON DE MACEDO ALMEIDA (TESTEMUNHA), LEONICE CARDOSO DA SILVA (VÍTIMA), ELENILSON TORRES LAGES (TESTEMUNHA), CICERO HENRIQUE DE SOUSA ARAÚJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0800230-48.2023.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: NILO DE ARAUJO BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), CATIELE SOUZA GOMES (VÍTIMA), GONÇALA MARIA DOS SANTOS SOUZA (TESTEMUNHA), EDILSON DE OLIVEIRA GOMES (TESTEMUNHA), ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA (ASSISTENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0804891-28.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DA COSTA BARBOZA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DO SOCORRO EDUARDO DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0837067-53.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDUARDO SIPAUBA PIEROTE (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0821916-13.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSIAS HENRIQUE SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCA COSTA SANTOS (VÍTIMA), ANA LUIZA COSTA DE JESUS (TESTEMUNHA), INGRID CRISTINA COSTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CRISTIANO DE FREITAS AMORIM (TESTEMUNHA), RAIMUNDA DA CONCEICAO PEREIRA (TESTEMUNHA), DANIEL NUNES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARCOS CARNEIRO DIAS (TESTEMUNHA), JOSE ERONALDO MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA), JOYCE KAROLINE DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), PALOMA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (TESTEMUNHA), KALINE VITORIA NUNES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MIKAELLY DO ESPIRITO SANTO SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0004309-93.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JURANDIR PERES CAMPELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DUVAGNER ALVES SOUSA (TESTEMUNHA), THALYTA MOTA DE QUEIROZ (VÍTIMA), GAGO (TESTEMUNHA), MATHEUS RONIELLY PERES ROCHA (TESTEMUNHA), ISAIAS DA SILVA FROTAS (TESTEMUNHA), JURANDIR PERES CAMPELO (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARCELO DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, com base nas razões expendidas, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento do recurso, para declarar extinta a punibilidade do apelante JURANDIR PERES CAMPELO, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua modalidade retroativa, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, c/c art. 110, §1º, todos do Código Penal, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 23
Processo nº 0801594-13.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: HEMIR RICARDO BEZERRA DE ALENCAR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0000026-77.2006.8.18.0109
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RISOMARD AGUIAR FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: HELVIDIO PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0802956-98.2022.8.18.0036
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: CAIQUE BRUNO DE SOUSA CRUZ (EMBARGADO)
Terceiros: MARIA EMANUELE SANTOS ROCHA (TESTEMUNHA), ANTONIA, madrinha e vizinha da vítima Maria Emanuele Santos Rocha (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS JOSE DA ROCHA (TESTEMUNHA), VERIANA SANTOS SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0825060-92.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: Antonio Francisco das Chagas Emiliano de Sousa (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DIONEUZA MARIA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), Maria Antônia Lima de Sousa (TESTEMUNHA), Antônio Emiliano do Nascimento (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0833372-23.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALESSANDRA RAFAELLA LIMA ALENCAR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ 05.805.924/0001-89 (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0804482-44.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FLAVIO BEZERRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VALDIRACI MIRANDA DE CARVALHO E SILVA (VÍTIMA), AUGUSTO CICERO DA SILVA FILHO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0835690-13.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KLEDSON NATHYEL BEZERRA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KAINAN DAVI SOARES NOGUEIRA (VÍTIMA), KARLENA AMANDA DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA), MARIA LARISSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (VÍTIMA), NATHYELLE FRANCISCA BEZERRA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA NEIDE BEZERRA PINHEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0802225-83.2023.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARCOS GUSTAVO LAVIOLA NOBRE (EMBARGADO) e outros
Terceiros: ALINE VASCONCELOS SILVA (VÍTIMA), Paulo César Vasconcelos Farias (TESTEMUNHA), Gleiciane Félix Farias Guedes (TESTEMUNHA), Samira Braga de Vasconcelos (TESTEMUNHA), Jaqueline Vasconcelos Silva (TESTEMUNHA), ANTONIO MARCELO CARVALHO DO VALE (TESTEMUNHA), Dogelan de Paula Sousa (PMCE) (TESTEMUNHA), Sd. Diego José da Silva Sousa (PMCE) (TESTEMUNHA), Darlan Moreira (PMCE) (TESTEMUNHA), Débora Talita Cavalcante Silva, (TESTEMUNHA), Francisca Etiene Campos Bezerra (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0756251-48.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: VITOR OLIVEIRA SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS (EMBARGADO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 33
Processo nº 0000298-08.2020.8.18.0036
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: GENTIL JOSE DE SOUSA NETO (EMBARGADO)
Terceiros: MARIA EMILLY FREITAS DA SILVA (VÍTIMA), EDNILSON HOLANDA LUZ (ADVOGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0761032-16.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: VALDECI DA SILVA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0862448-29.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FRANCILIO DE ARAUJO PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: VALTEMIR FERNANDES DE CARVALHO (VÍTIMA), FRANCILENY NUNES DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE CARVALHO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0756627-34.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE)
Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, votar pelo conhecimento e rejeição dos presentes Embargos de Declaração, mantendo integralmente o acórdão de Id. 28824750, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 37
Processo nº 0800523-62.2024.8.18.0033
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ANTONIO CARLOS GERTUDES LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LARYSSA GABRIELLE DO NASCIMENTO (VÍTIMA), DILERMANO DOS SANTOS (VÍTIMA), VICENTE DE ALCANTARA NETO (TESTEMUNHA), LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO (TESTEMUNHA), ERICA AMANDA SANTOS SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0000383-32.2018.8.18.0046
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JOSE OLIVEIRA VERAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0000208-62.2018.8.18.0135
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: CARLOS EDUARDO DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: HOSANEIDE TELES DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0001143-73.2012.8.18.0051
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JOSE MANOEL FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSEFA MARIA DE ANDRADE FERREIRA (VÍTIMA), ANGELO MAURO DE SOUSA ANDRADE (TESTEMUNHA), JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA (TESTEMUNHA), JOSE RAIMUNDO BEZERRA (TESTEMUNHA), MARTA MARIA VIEIRA BATISTA (TESTEMUNHA), IGO RODRIGUES BEZERRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0800485-35.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MARCOS WLLISSES PEREIRA MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: ERASMO COSTA OLIVEIRA (VÍTIMA), ESMERALDA COSTA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ALDEIZA PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), JAMILY BRAZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), JAILSON BENEVIDES DE MOURA (TESTEMUNHA), OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), SUELI BATISTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), HIAGO ARAUJO BORGES (ASSISTENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0842313-64.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BRUNO DA SILVA BORGES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0000724-09.2014.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA (TESTEMUNHA), LUZIA DE OLIVEIRA NUNES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DA CUNHA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0801884-72.2024.8.18.0047
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CRISTIANO DA CRUZ OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARINALVA DA CRUZ BISPO (TESTEMUNHA), VANESSA DAS NEVES DE BRITO (TESTEMUNHA), PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA), MARCICLEIA LOURENÇO DOS SANTO0S (TESTEMUNHA), JOSE EVANDRO FARIAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), MICHELE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA ENOI NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ALVARO CARVALHO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MANOEL MENDES DA ROCHA (TESTEMUNHA), OLAVIO FRANCISCO DE BRITO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0765017-90.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: HUAN HARLEY DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0832566-85.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LETICIA EVELLYN DOS SANTOS CARNEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0800431-07.2021.8.18.0028
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PEDRO NONATO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: SCHARLLY SOARES DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), GEILSON MIRANDA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUCIELTON DAMACENO ALENCAR (TESTEMUNHA), EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), SHELLEY SUELLEN SOARES RODRIGUES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0837716-18.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: THIALISON MICHAEL DE SOUSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO GABRIEL BARBOSA SILVA (TESTEMUNHA), ANDRE NUNES DOS SANTOS ARAUJO (TESTEMUNHA), SONIA MARIA AGUIDO DA ROCHA VERAS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0001114-08.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EMERSON DE SOUSA SAMPAIO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BENEDITA DE JESUS PEREIRA DA PAZ FERREIRA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do art. 1.030, II, do Código de processo Civil, deixam de exercer o juízo de retratação, ante a ausência de desconformidade do acórdão com a tese vinculante fixada no Tema Repetitivo n.º 1.258 do Superior Tribunal de Justiça. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à redistribuição dos autos à Vice-Presidência para análise do juízo de admissibilidade do Recurso Especial interposto (ID n.º 27037271), com baixa no acervo deste magistrado, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 51
Processo nº 0001199-86.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CICERO DE SOUSA PEREIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: MARIA DIONETE OLIVEIRA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0803778-53.2023.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA ARAUJO (APELADO) e outros
Terceiros: LUZIA DO NASCIMENTO SABINO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0801278-82.2023.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: NAYANE MARIA DA CONCEICAO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SANDRA MARIA DA CONCEICAO (VÍTIMA), ROGERIO BARBOSA NUNES (TESTEMUNHA), ALAN FABIO ARAUJO CARNEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0800169-09.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANA KATARINE SANTOS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0801279-52.2025.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADELSON RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MONICA KELLY RODRIGUES PEREIRA (VÍTIMA), AIRTON AVELINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), CARLITO ALVES DE MORAIS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0804957-03.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BENEDITO GONCALO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0800970-48.2021.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DEIVIDI DA ROCHA RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), IARA BARBOSA RIBEIRO (VÍTIMA), JOSEMAN RIBEIRO DA SILVA (VÍTIMA), MARINALVA BARBOSA DA CONCEICAO (VÍTIMA), RONIELY OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), JULIO BISPO RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0800573-04.2023.8.18.0040
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LAZARO HENRIQUE DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO DA COSTA LIMA FILHO (TESTEMUNHA), JOSE AIRTON CALISTA RODRIGUES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0803970-66.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUCAS DE CARVALHO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MONICA DA COSTA ALENCAR (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0802174-18.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VALDIVINO OLIVEIRA DE ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FLAVIA DOS SANTOS MARCOS (VÍTIMA), OSMARINA DA SILVA ROCHA (TESTEMUNHA), FATIMA DOS SANTOS MARCOS (TESTEMUNHA), GILSON FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA RIBEIRO MORENO (TESTEMUNHA), KAYLANE ACUCENA RIBEIRO DE ANDRADE (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0800196-60.2025.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONALDO SILVA BASTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (VÍTIMA), OZELIA MARIA MAGALHAES SOUZA (VÍTIMA), ANA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA FARIAS (VÍTIMA), MARIA FRANCISCA DOURADO PIMENTA (VÍTIMA), Maxnandro de Sá Santos (TESTEMUNHA), Isofh Macedo e Silva (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0800769-86.2024.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELMIRA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ADELSON VIANA (TESTEMUNHA), JOAO ENIO COIMBRA BARBOSA (TESTEMUNHA), Sociedade (VÍTIMA), EDUARDO ALVES FERREIRA FILHO (TESTEMUNHA), RENAN RODRIGUES BENÍCIO, APC-PI (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0839364-04.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: OLIVAN DA COSTA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MYRALYCE ARAÚJO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOANA D'ARC MARTINS BARROS (TESTEMUNHA), ELISÂNGELA SEVERINO ALVES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0800657-57.2023.8.18.0055
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDILSON JOSE MONTEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSILENE CONCEICAO DOS REIS (VÍTIMA), GILVAN FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GENILSON JOSE MONTEIRO (TESTEMUNHA), SAMARA MONTEIRO (TESTEMUNHA), EDMILSON JOSE MONTEIRO (TESTEMUNHA), Marineide Pereira (TESTEMUNHA), JOSINALDO CORTEZ BARROS (TESTEMUNHA), AMADEU LEOPOLDINO DANTAS FILHO (TESTEMUNHA), BONIFÁCIO DE SOUSA CARVALHO ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), CARLIENE LACERDA DA CRUZ MAURIZ (TERCEIRO INTERESSADO), EDINARA PINHEIRO RODRIGUES DE ALENCAR (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA BARROSO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCIVALDO SANTANA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JAMES RODRIGUES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉLIA BARBOSA DE ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), SILVANEIDE RODRIGUES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), VALMIRANDE DA CONCEIÇÃO (TERCEIRO INTERESSADO), WEYDNA MARIA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), ADBIEL SOUSA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), ANA MARIA DA SILVA SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), ALZIRENE LUZ DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ANDERSON ANTÔNIO MONTEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), EDMILSOM DE SOUSA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), ELISMARA LEITE DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DJERLÂNDIO GONÇALVES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), HELENA MARIA DE SOUSA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), LETÍCIA SOUSA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), LUZIANA FRANCISCA NUNES ARAGÃO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA JOSÉ DA SILVA CAMPOS (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE FÁTIMA MARTINS LOPES (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), SAMUEL SANTOS NACIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), TERESA MARIANA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), TAMYRES MOREIRA GOMES CAMINHA (TERCEIRO INTERESSADO), VANESSA LEAL IBIAPINO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), CLENILSON DA VERA BORGES (TERCEIRO INTERESSADO), DJACILENE DA VERA XAVIER (TERCEIRO INTERESSADO), FABIA DA SILVA RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCILENE ROSA DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), ISMAEL DOMINGOS DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), IRENILSON MENDES DE SOUSA GRACAS (TERCEIRO INTERESSADO), MIQUEIAS DIAS DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ADALGISA ALVES DE SOUSA CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0002301-63.2017.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO PAULO SILVA CUNHA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CARLOS VINICIUS ARAÚJO SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0800844-40.2024.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: NICELIA ALVES LIMA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DARCI DE ARAUJO BENVINDO (TESTEMUNHA), VALBER DE ASSUNCAO MELO JUNIOR (TESTEMUNHA), TOMAZ BARROS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO NUNES DE AMORIM NETO (TESTEMUNHA), ZECA MATIAS DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), LUISA NERES DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIO VIANA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ALINE GOMES BENICIO (TESTEMUNHA), WILSON PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), IDALTO ALVES LIMA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR para conhecer dos recursos de apelação interpostos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, VOTAR para negar-lhes provimento, para manter integralmente a sentença condenatória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 67
Processo nº 0800709-72.2024.8.18.0102
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), WESLLY DOS SANTOS RAMOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO CELIO CAMPOS GONCALVES BENICIO (TESTEMUNHA), LUCAS ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0000309-71.2019.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCIEL DE SOUSA NUNES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DO CARMO MARQUES MARTINS (VÍTIMA), JOÃO DE DEUS VELOSO (VÍTIMA), REGINALDO RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), GERALDA MARQUES MARTINS VELOSO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0819823-43.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANAILSON CARVALHO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO JAMES MOURA SOARES DE CARVALHO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0862738-44.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SANDRA NAZARENO SILVA EVANGELISTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0829744-26.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON BARROS CARDOSO BORGES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE FELIPE MADEIRA CAMPOS SOBRINHO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0801094-65.2023.8.18.0066
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIS ALDAI DA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0800844-40.2025.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SIDNEY DAMASCENO PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DAMIAO GALVAO PLACIDO (VÍTIMA), LUCIO FABIO DA MOTA DIAS (TESTEMUNHA), VILMAR MARTINS DE SOUZA (TESTEMUNHA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0800891-51.2022.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ITAMAR NUNES DE SOUSA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CONSTANCIA TEREZA NUNES (VÍTIMA), MARIA DE JESUS DOS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0802937-14.2025.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: THALYSSON KAUA DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCUS VINICIUS MONTE MORAES (TESTEMUNHA), GEYFFRE MARQUES SANTOS (TESTEMUNHA), LUIS GABRIEL DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0011379-50.2008.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: TAKARRACHA DE LUCENA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO (VÍTIMA), LAIAN OLIVEIRA ALVES (VÍTIMA), ANDREIA SOARES DE LUCENA (TESTEMUNHA), IVAN SOUSA DA CRUZ (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0000008-45.2015.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO WILKSON ARAUJO MELO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LOJA ZONA RIO (VÍTIMA), HELLEN LARISSE LOPES DUARTE (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0000632-28.2018.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS (APELADO) e outros
Terceiros: ORLANDO RODRIGUES DA CRUZ (TESTEMUNHA), Hendyl Carole da Silva Freitas (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0000193-87.2018.8.18.0040
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IRLANDO CASTRO SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DALRELANE MOTA DE CARVALHO ALVES (VÍTIMA), HUMBERTO DE ARAÚJO LIMA (TESTEMUNHA), IVAN LUIZ DE SOUSA NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0856335-59.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ECLESON DE CASTRO BARRADAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0000153-35.2020.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ARLINDO ROCHA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (PM) (TESTEMUNHA), EVALDO JOSÉ DA COSTA AQUINO (PM) (TESTEMUNHA), MARIA LUIZA ROCHA DE SOUSA (TESTEMUNHA), HAMILTON ROCHA DE SOUZA (TESTEMUNHA), ALCINO ANTONIO DE SOUSA (TESTEMUNHA), DANIEL RIBEIRO SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0000332-34.2016.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DENILSON HERCULES DE SOUZA BARBOSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0004172-77.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KASSIO AMORIM BARBOSA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KAUAN NERES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE LUIS DE AGNELO COSTA (TESTEMUNHA), BERNARDINO SALES DOS SANTOS FILHO (TESTEMUNHA), EDIVAN SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0810289-75.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: HALLESSON FLAVIO CARDOSO BARROS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SUNAMITA CARDOSO BARROS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), HUGO FLÁVIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), DAVI (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0000027-57.2020.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GUSTAVO CARDOSO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SD PM FRANCISCO DA CRUZ SANTOS (TESTEMUNHA), SD PM FRANCISCO FELIPE VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), Domingos Pereira de Sousa Costa (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0015626-30.2015.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIA CASSIA DE HOLANDA SILVA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO VILELA DOS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em parcial harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do pedido de absolvição e, para declarar, de ofício, a extinção da punibilidade da apelante, Antônia Cassia de Holanda Silva Sousa, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, em sua modalidade retroativa, para os crimes prescritos no art. 180 e art. 311, ambos do Código Penal, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e IV, 110, §1º e 117, todos do código Penal c/c o art. 61, do Código de Processo Penal e a Súmula nº 146, do STF, ficando prejudicados todos os demais pedidos feitos na apelação criminal, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 87
Processo nº 0801555-85.2023.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: Cassio Oliveira Silva (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAFAEL CARVALHO DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0815490-48.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JAILSON BORGES DO MONTE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: HAYANTHERSON DE OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), LARISSE ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), SALOMAO FORTES DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0810003-67.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ENELSON PAULO DE SOUSA MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 90
Processo nº 0821282-17.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO JOERLSON DA SILVA CONCEICAO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RANCISCA REGINA DA SILVA BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCA REGINA DA SILVA BARROS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0803462-49.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: Delegacia de Polícia Civil de Piripiri (APELANTE) e outros
Polo passivo: FELLIPE DA SILVA OLIVEIRA (APELADO) e outros
Terceiros: ANTONIA MARIA DA SILVA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO NONATO GOMES (VÍTIMA), JEAN SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), FELIPE EDUARDO NASCIMENTO CRUZ (TESTEMUNHA), RICARDO RIBEIRO FONTENELE (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0000309-30.2017.8.18.0040
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA BARROS (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 93
Processo nº 0000333-94.2018.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO NOBRE FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANA LUCIA SILVERIO BEZERRA (VÍTIMA), SD PM - FRANCISCO THIAGO FURTADO SANTOS (TESTEMUNHA), SD PM - ARTHUR FLORIANO DE SIQUEIRA (TESTEMUNHA), MARIA ADRIANA PEREIRA DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0862955-24.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS AUGUSTO SILVA LUZ (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: leda maria oliveira (VÍTIMA), TAYNARA LUISA OLIVEIRA LUZ (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0830181-43.2020.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: THIAMON LEVI COSTA DE PAIVA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: ENILIA FLAVIA PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), EMILY VITORIA BARBOSA DA SILVA (VÍTIMA), PAULO HENRIQUE TORRES SANTOS (TESTEMUNHA), ROBERVAL INÁCIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOÃO BATISTA RODRIGUES (TESTEMUNHA), FRANCISCO PEREIRA BARBOSA (VÍTIMA), ELLEN CAROLINNY PEREIRA L. SILVA (TESTEMUNHA), LÚNA GABRIELLA COSTA PAIVA (TESTEMUNHA), JOSÉ HELBER LUCAS BEZERRA (TESTEMUNHA), VERANILDES DA COSTA PAIVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0828909-43.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSUE GOMES SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0823940-77.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSE CARLOS GUIMARAES ARAUJO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0806669-62.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDUARDO DOS SANTOS MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: Marcilene Ferreira dos Santos da Silva (TERCEIRO INTERESSADO), EDILSON MENDES LOPES (TESTEMUNHA), DANILO ARAUJO GOMES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0000342-57.2011.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: IGOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), KELVIN SILVA PAIVA (ADVOGADO), OSMAR MENDES DO AMARAL (ADVOGADO), Hiolanda Maria Alves Ribeiro (TESTEMUNHA), Antônio Carlos Felix (TESTEMUNHA), Fábio da Silva Fernandes (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0838818-41.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: thiago pereira vieira da silva (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOÃO MARCOS AUGUSTO (TESTEMUNHA), JOÃO MARCOS AUGUSTO MARCOS NERY (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 102
Processo nº 0000695-25.2020.8.18.0050
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCIANE DA CONCEICAO SILVA (TESTEMUNHA), ISAIAS DE SALES (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), SAMUEL PEREIRA DA SILVA, (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem. Determino, assim, o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja proferida nova sentença, em discordância do parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 103
Processo nº 0803516-98.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANES ALVES ROCHA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LAIANNY KELLY VAZ DE SOUSA ALVES (VÍTIMA), EDVALDO FEITOSA VAS (TESTEMUNHA), MAURICIO MOTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0860979-45.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KESSIO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO LOPES DA CUNHA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 105
Processo nº 0804763-66.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: INDIRA COELHO CAVALCANTE DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 106
Processo nº 0000357-84.2012.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GERMANO DE SOUSA GOMES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ALAN GLEIDISON RODRIGUES DE MELO (VÍTIMA), JURACI MARCOS SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0010315-87.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCELO GLEISON DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: TERTULINA MARIA DO CARMO (VÍTIMA), IARA DOS SANTOS RODRIGUES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0801138-86.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO LUCAS FERNANDES DO NASCIMENTO (APELADO)
Terceiros: ANTONIO CAUÃ DE ARAÚJO AMARANTE- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), FRANCISCO YARLEN PEREIRA DE ARAÚJO (VÍTIMA), JESSICA JORDANA PEREIRA DE ARAÚJO-INFORMANTE (TESTEMUNHA), VALDINAR GOMES DE PAIVA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), ARTHEMYO SDA SILVA DUARTE- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), THAIS MONIELLY DA SILVA DUARTE- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), WALLISSON BARROS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELIANE MENDES DE SOUZA (TESTEMUNHA), IVONETE MARIA CRUZ SANTIAGO (TESTEMUNHA), FRANCISCO RYAN DE ARAÚJO ANTUNES- TREST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0008568-10.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANIEL CARLOS GOMES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KATIANE DE MELO MAGALHAES MIRANDA (VÍTIMA), ELIZETE SILVA NUNES GOMES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0802483-88.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WESLEY DOS SANTOS LEMOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDO FONTINELE DA SILVA JUNIOR (VÍTIMA), FRANCISCO BRUNO GALVAO MARTINS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0801324-41.2022.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 114
Processo nº 0812208-36.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONIELSON RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GONCALVES CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO), LARISSIA OLIVEIRA MACEDO (VÍTIMA), FRANCISCO GONCALVES CARVALHO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 115
Processo nº 0000100-89.2020.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: NAIO ALVES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 116
Processo nº 0846393-71.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KASSIA RODRIGUES DE ALENCAR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MATHEUS RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), TONY ITALO DOS SANTOS NUNES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0003429-67.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: IGOR FELIPE SANTOS DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0805143-87.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAUL RODRIGUES MARTINS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), AMANDA GABRIELA ALVES ROCHA DA SILVA (TESTEMUNHA), GEICIELE ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA GRAZIELA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUSA (TESTEMUNHA), JOELIA BONFIM SANTOS (TESTEMUNHA), ALDENORA SILVA PAZ (TESTEMUNHA), PAULA ADRIANA DOS SANTOS DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0804871-93.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO HYTALO LIMA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EUDIMAR NUNES (VÍTIMA), WANDERLYA SILVA DA ROCHA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 120
Processo nº 0809957-11.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCA FABIOLA ARAUJO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DANIELA AYRES DE MENEZES (VÍTIMA), JUNIEL NARCISO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0000514-67.2018.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALEXSSANDRO DA SILVA RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PM ENILTON ROCHA e PM TAIS LUANA MAGALHÃES (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0001182-52.2020.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FELIPE MORAES MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ALAN DA SILVA VERAS (TESTEMUNHA), MICHELE SILVA DA ROCHA (TESTEMUNHA), DIANA MARIA ROCHA PIRES (TESTEMUNHA), LUNA ROCHA LOBAO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0000701-53.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (APELADO) e outros
Terceiros: MARIA CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO (VÍTIMA), CLEYSLA HELLEN DOS SANTOS NASCIMENTO (VÍTIMA), FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO (TESTEMUNHA), FRANCISCO CUNHA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LEIDE DRIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RAFAELA MARINHO DE ALBUQUERQUE LIMA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0816693-84.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANA PAULA CAMILO SELVINO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 126
Processo nº 0800281-39.2022.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: SEBASTIAO LUIZ DE SOUSA (APELADO)
Terceiros: EVANILDE DOS REIS BRITO (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 127
Processo nº 0824209-58.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ALDO ALVES FURTADO (VÍTIMA), JOSEFA FRANÇA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0806355-46.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANDERSON SILVA DE ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RODRIGO CORREA SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0801173-62.2023.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: HONORATO ANTONIO DE ARAUJO NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCA IARA SILVA LOPES (VÍTIMA), INEDA RODRIGUES LOPES SILVA (TESTEMUNHA), GARNETE DE FÁTIMA DA R. CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0003124-83.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SANTO HUGO DE SOUSA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSEFA CASTRO DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 131
Processo nº 0763344-62.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: JESSICA PATRICIA DA MATA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 132
Processo nº 0803263-27.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUCIANO DE AMARANTE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0800093-09.2023.8.18.0078
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: FRANCISCO ORLANDO VIEIRA DE SA (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0750259-06.2025.8.18.0001
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAYSSA RAFAELA DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: CICERO EVANDRO DA CONCEICAO (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso em Sentido Estrito e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que revogou o monitoramento eletrônico do recorrido, em parcial consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pelo desprovimento do recurso. Todavia, DE OFÍCIO, com vistas à adequada proteção da vítima e à luz dos princípios da necessidade e proporcionalidade, determino a imposição de medidas cautelares diversas, consistentes em: a) proibição de aproximação da vítima, devendo o Juízo de origem fixar a distância mínima adequada; b) proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação; c) advertência de que o descumprimento das medidas ora impostas poderá ensejar a reimposição do monitoramento eletrônico ou a decretação de medida mais gravosa, inclusive prisão preventiva, nos termos da Lei nº 11.340/2006. Ressalte-se que as medidas ora fixadas deverão ser periodicamente reavaliadas pelo Juízo de origem, podendo ser revistas, substituídas ou agravadas, caso sobrevenham elementos concretos que indiquem alteração na situação fática, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 135
Processo nº 0814369-82.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANIEL DE SOUSA LIMA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSE NILO HOLANDA DA SILVA (VÍTIMA), SANDRA PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 136
Processo nº 0845019-15.2025.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JARDYEL DE ABREU PESSOA (VÍTIMA), DEBORA MAVY DE ABREU BARROS (VÍTIMA), WESLLEY MOURA SOUSA (VÍTIMA), PM Abdias Rodrigues da Costa Junior (TESTEMUNHA), ERILSON ROBERTO MESQUITA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MIKAELLY DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), GIVANILDO SILVA DA ASSUNCAO (TESTEMUNHA), LUANDSON DA SILVA MORAIS (TESTEMUNHA), ANA PAULA CARVALHO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), NARILDA SOUSA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), Smyrna Viveiro de Abreu Pessoa (VÍTIMA), Diana Carem Viveiro de Abreu Pessoa (VÍTIMA), GESMYEL DIAS LOPES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 137
Processo nº 0003520-31.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO MARCOS DO NASCIMENTO ANDRADE DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROGERIO DA CRUZ AMORIM CARVALHO (VÍTIMA), DANIELLA RODRIGUES DIAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA (TESTEMUNHA), ANTONIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, em juízo de retratação, reconhecer a atenuante da confissão para redimensionar a pena final dos crimes de roubo e corrupção de menores, fixando-a em 8 (oito) anos, 2 (dois) meses e 1 (um) dia de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 123 (cento e vinte e três) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, mantidos os demais termos do acórdão. Considerando as demais teses suscitadas pelo recorrente no Recurso Especial, que não foram objeto do presente juízo de retratação, após o presente julgamento, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência para os fins devidos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 138
Processo nº 0800053-79.2025.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAMUEL GUSTAVO PINOCHET VIEIRA LOPES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANA ALICE RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), LUZIA ANTONIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), AURISTON TAVARES RODRIGUES (TESTEMUNHA), MARCOS AURELIO VIEIRA LOPES (TESTEMUNHA), RARIELA TAVARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO HENRIQUE PEREIRA TAVARES (TESTEMUNHA), MARCELO GOMES TAVARES (TESTEMUNHA), JOSIVAL PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0816567-29.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: NICOLAS SOUSA NOGUEIRA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: Maria da Conceição Sousa Silva (TESTEMUNHA), Edivan de Jesus Nogueira da Silva (TESTEMUNHA), METODIO RUBEN DE CASTRO (VÍTIMA), SANDRA ARCOVERDE CASTRO SILVEIRA (VÍTIMA), JOANA ZÉLKIA ARCOVERDE DE CASTRO (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0753884-17.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: BRUNO BATISTA DE SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 141
Processo nº 0758313-37.2020.8.18.0000
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Polo ativo: GAECO/MPPI (AUTOR) e outros
Polo passivo: DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA (REU) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 142
Processo nº 0804308-65.2025.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JULIANA MARIA SANTOS DA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LEYLYANE MARIA DOS SANTOS LOPES (VÍTIMA), MARIA LENILDA DOS SANTOS LOPES (TESTEMUNHA), ROSANGELA ISAURA LOPES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), GABRIEL MARQUES DA SILVA (TESTEMUNHA), MANOEL CHAVES ARAUJO (TESTEMUNHA), DAVINA VAZ CAVALCANTE ARAUJO (TESTEMUNHA), SILVANO FRANCISCO BENÍCIO (TESTEMUNHA), MARIA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA THAISA RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CARLA MARIA DA SILVA FEITOSA (TESTEMUNHA), PEDRO BORGES DE SOUSA (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA), MÁRCIO SANDRO PAIVA SOUSA (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 144
Processo nº 0805044-25.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: VINICIUS TEIXEIRA CASTRO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: EDGAR GONCALVES DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA SOUSA (TESTEMUNHA), PAULO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 145
Processo nº 0800958-40.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ELIELSON ALVES DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSE ORLANDO DE SOUSA PINHEIRO (VÍTIMA), LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA (VÍTIMA), LEONARDO ALVES DA SILVA (VÍTIMA), LETICIA MELO FERREIRA (VÍTIMA), MARCOS FELIPE PASSOS NOBRE (VÍTIMA), MARIA RITA DOS PASSOS AGUIAR (VÍTIMA), CAMILLA LIRA PASSOS (VÍTIMA), SONNY ANDERSON ARAUJO DA CRUZ (VÍTIMA), LETICIA MELO FERREIRA (TESTEMUNHA), GIZELLE MARIA FREIRE DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 147
Processo nº 0025074-37.2009.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: TAKARACHA DE LUCENA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ITALO SILVA VAZ (VÍTIMA), JOSÉ DE JESUS VAZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA VAZ (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 148
Processo nº 0801672-11.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ORFILO PEREIRA DA SILVA (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 149
Processo nº 0810831-63.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ROSIVANIA MANOELA DE OLIVEIRA LIMA (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 150
Processo nº 0821290-96.2021.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ALTAMIR DIAS DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LIOMAR GLEYSON DE ABREU (VÍTIMA), DANIEL DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), ROBERT SILVA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), KYCYLA MAIARA DOS SANTOS MARTINS (TESTEMUNHA), LARISSA CAROLINA SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA), KYCYLA MAIARA DOS SANTOS MARTINS (TESTEMUNHA), AIRLA MILENA DOS SANTOS BRASIL (TESTEMUNHA), AIRLANA NAIANE DOS SANTOS BRASIL (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 151
Processo nº 0802563-66.2023.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIS ROZENO DA SILVA FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIA EMILLE NUNES ISAIAS (VÍTIMA), HERYKA CRYSTYNA DE BARROS ISAIAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE PAULA ROCHA FILHA (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE BORGES GONCALVES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO PARCIAL do recurso de apelação, e, na parte conhecida, pelo seu DESPROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau. Deixo de conhecer do pedido de desclassificação para o delito de receptação, por configurar indevida supressão de instância, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 152
Processo nº 0009573-62.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DAVID DARLAN DA SILVA PEREIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA (VÍTIMA), JOAO PEDRO FERREIRA DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 153
Processo nº 0828105-12.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 154
Processo nº 0800663-11.2024.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO EUDAZIO ALVES DE MIRANDA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAVENA CARDOSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 155
Processo nº 0806624-56.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WHOSBERVALDO OLIVEIRA CALAND (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIA SAYONARA CINTHIA DE CARVALHO LIMA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 156
Processo nº 0824560-89.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL VITOR SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 157
Processo nº 0803592-73.2022.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO JOSE GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA (TESTEMUNHA), DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 158
Processo nº 0816158-19.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GLEISON LOPES DE LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SANDRA PEREIRA DE SA (VÍTIMA), ANTONIA MARIA DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 159
Processo nº 0004217-81.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROBSON JOSE DE ALMEIDA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EDUARDA VITORIA FERNANDES SILVA (VÍTIMA), WAGNER JARDEL MELO DE JESUS FREIRE (ADVOGADO), JOANA D ARC FERNANDES SILVA (TESTEMUNHA), JOSE RIBAMAR DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEITON RODRIGUES DE MACEDO (TESTEMUNHA), DIANA FERNANDES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), MÔNICA DA SILVA ALENCAR (TESTEMUNHA), MARIA DE LEUSA PEREIRA NUNES (TESTEMUNHA), NILBERTO SOARES BARRETO (TESTEMUNHA), SERGIO AUGUSTO DA SILVA LEITE (ASSISTENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 160
Processo nº 0801018-55.2023.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA PAIXAO ABREU (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAFAEL BORGES DOS SANTOS MELO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 161
Processo nº 0007168-19.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: SULIVAN ALBUQUERQUE SANTOS (APELADO) e outros
Terceiros: NOSSA OPTICA (VÍTIMA), MARIA DAS GRAÇAS SOUZA (TESTEMUNHA), MARINA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS CARDOSO DE MENESES JÚNIOR (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 162
Processo nº 0804560-51.2023.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DANIELE FERNANDES DO REGO (VÍTIMA), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO (TESTEMUNHA), LUZEMBERG RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), ELVIRA MACHADO FERNANDES (VÍTIMA), CAIO FILIPE CARVALHO VALE (ADVOGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 163
Processo nº 0010816-85.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALEXANDRE DO REGO CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 164
Processo nº 0013309-88.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SEBASTIAO RAIRO CASTRO CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (VÍTIMA), JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO), IRIVAN CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 165
Processo nº 0000593-25.2018.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO VANILSON SILVA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GERSIANE DE SOUZA CUNHA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 166
Processo nº 0808278-43.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BENEDITO RAFAEL DA SILVA NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ADÁLIA MARIA RODRIGUES DE MOURA SILVA (TESTEMUNHA), VANDILENE DA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), SUELANE LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 167
Processo nº 0838275-72.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDINALDO DOS SANTOS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 168
Processo nº 0000701-68.2017.8.18.0072
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DAMIANA RAILANE SANTOS DE OLIVEIRA (VÍTIMA), GABRIELLE CRUZ NERES DE SOUSA BARRADAS (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 169
Processo nº 0855875-09.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO FRANCISCO DA SILVA LIMA (RECORRIDO)
Terceiros: JULIANO ALVES DANTAS (VÍTIMA), JOSE MARQUES DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), IRAPUAN PEREIRA LIMA (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA), FRANCISCO JAILSON MATIAS DO NASCIMENTO (POLICIAL MILITAR) (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 170
Processo nº 0825281-12.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JEFFERSON SILVA DE MORAES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CORREIA (VÍTIMA), JAELSON DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), ROSEMIRA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA (TESTEMUNHA), MARIA CLARA RIBEIRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA CORREIA (TESTEMUNHA), MARIA MADALENA DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), SARA PATRICIA MARQUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), JADNA RAQUEL SANTANA LUZ (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 171
Processo nº 0813524-21.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIA ELAINE LIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: SHEILA CRISTINA SOBRAL GONCALVES (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 172
Processo nº 0800160-07.2023.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ELOI DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSE ANDRADE DA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 173
Processo nº 0801105-80.2023.8.18.0103
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WALLISON SOUSA DAMASCENO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), IESIO DINIZ DANTAS BARBOSA (TESTEMUNHA), CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ARAÚJO (TESTEMUNHA), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS (VÍTIMA), JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (VÍTIMA), ROSEANE BARBOSA BRITO (VÍTIMA), BARBARA CRISTINA BRITO CARVALHO (VÍTIMA), FRANCISCO LIMA DE CARVALHO (VÍTIMA), PEDRO GABRIEL DA SILVA, menor (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, em juízo de retratação, votar no sentido de não exercer a retratação do acórdão recorrido, por inexistir desconformidade com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.258, mantendo-se integralmente o acórdão anteriormente proferido, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 174
Processo nº 0803689-60.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (VÍTIMA), Rogério Alves da Costa (PC), (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), "Toinha" (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 175
Processo nº 0000894-40.2018.8.18.0172
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROSANGELA ALVES PINHEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VERÔNICA ALMEIDA DE DEUS (TESTEMUNHA), SÉRGIO ROBERTO TEIXEIRA ALVES (TESTEMUNHA), JANETE ALMEIDA MARQUES (TESTEMUNHA), VERÔNICA ALMEIDA DE DEUS, auditora SEFAZ PI (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 176
Processo nº 0000013-57.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA CLARA ALVES DE ARAUJO (VÍTIMA), FABIANA FRANCISCA NASCIMENTO ARAUJO (TESTEMUNHA), DUCINETE MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCINALDO NASCIMENTO ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISLOURDES ALVES (TESTEMUNHA), ISABELA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RENATO DE SOUSA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), RENATA BEZERRA FREITAS OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 177
Processo nº 0801108-69.2025.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), LINDOMAR LOPES DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 178
Processo nº 0856935-51.2022.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MARCONE DE JESUS SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: EDSON LUIZ CORREIA (VÍTIMA), SANDRA ALVES CAMPOS (TESTEMUNHA), MARCOS VINICIUS LIMA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), Antônio Luiz Correia (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 179
Processo nº 0000166-45.2013.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: ELISANDRO FERREIRA SILVA (APELADO) e outros
Terceiros: ANTONIO REGINALDO DA CUNHA (VÍTIMA), FRANCISCA MARIA DE MOURA CUNHA (VÍTIMA), ANTONIO LIMA DIAS (TESTEMUNHA), JOSÉ VALMIR LIMA RIPARDO-DELEGACIA DE POLICIA DE AGUA BRANCA (TESTEMUNHA), ANTONIO LIMA DIAS - SD/PM/PI-AGUA BRANCA (TESTEMUNHA), ANTONIO LIMA DIAS - SD/PM/PI-AGUA BRANCA (TESTEMUNHA), MANOEL CARLOS DOS SANTOS-SD/PM/PI-AGUA BRANCA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, VOTAR: a) pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, apenas para valorar negativamente a circunstância judicial da culpabilidade; b) pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso de apelação interposto por Cristian Ferreira, redimensionando-se, contudo, sua pena, em razão do parcial provimento do recurso ministerial, para 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias-multa, mantido o regime inicial fechado; c) pelo CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO do recurso de apelação interposto por Elisandro Ferreira Silva, tão somente para excluir a agravante da reincidência e redimensionar sua pena definitiva para 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias-multa, mantido o regime inicial fechado. Mantidos os demais termos da sentença condenatória não alcançados pela presente reforma, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 180
Processo nº 0002844-65.2017.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCAS SILVA SOUSA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOANNA SIQUEIRA JORGE (VÍTIMA), HERICA LEAL AMARANTE (VÍTIMA), LYDIA ROSA MENEZES CASTOR (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 181
Processo nº 0801063-94.2022.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO RICARDO SILVA MENDES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EVA ALVES DA SILVA MENDES (VÍTIMA), ANA LUIZA MAGALHÃES MENDES (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCA SILVA CARDOSO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 182
Processo nº 0808795-78.2025.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: GILMAR DE SOUZA RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 183
Processo nº 0829103-38.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON RUAN SANTIAGO FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), NATALIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS COSTA (VÍTIMA), RAQUINELIA VANUBIA FEITOSA DE ABREU (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 184
Processo nº 0850525-74.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JHONATTAN MAGALHAES DUARTE DE SOUSA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 185
Processo nº 0831563-95.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUSINALDO DA SILVA SANTANA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PABLO ALVES DE OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO das apelações interpostas, para: fixar o regime inicial aberto para cumprimento da pena imposta ao apelante LUSINALDO DA SILVA SANTANA e, por consequência, revogar a prisão preventiva, assegurando-lhe o direito de recorrer em liberdade; excluir a condenação relativa ao pagamento de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima em relação aos réus LUSINALDO DA SILVA SANTANA e FRANCISCO LOPES DE SOUSA FILHO. Assim, quanto ao apelante LUSINALDO DA SILVA SANTANA, determinar que a Coordenadoria Judiciária Criminal: 1) expeça alvará de soltura no BNMP referente ao presente feito, devendo ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso; 2) proceda o cancelamento da guia de execução provisória no BNMP expedida nestes autos, com as devidas comunicações ao Juízo sentenciante e ao Juízo da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina, relativamente ao processo de execução penal nº 0702919-37.2025.8.18.0140. Mantêm-se, no mais, os demais termos da sentença condenatória, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 186
Processo nº 0829382-29.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: CRISTINO SOARES DOS SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 187
Processo nº 0805267-72.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RALISON PADUA DE SOUZA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GUILHERME VIEIRA ARAUJO (VÍTIMA), GENIELISSON DE OLIVEIRA CARVALHO (TESTEMUNHA), ANTONIA BERNARDA PASSOS DE SOUZA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 188
Processo nº 0000027-51.2020.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO MARCOS BATISTA DE LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PM JOELSON MANOEL DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PM LUIZ GONZAGA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, em preliminar de ofício, declarar extinta a punibilidade do apelante ANTÔNIO MARCOS BATISTA DE LIMA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, relativamente ao delito previsto no art. 180, caput, do Código Penal, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, § 1º, e 114, inciso II, todos do Código Penal, restando prejudicada a análise do mérito do recurso defensivo, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 189
Processo nº 0852043-02.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAVIA SAIANE DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 190
Processo nº 0803159-16.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIA ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 191
Processo nº 0861703-83.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ROSECILDO ALVES DA CUNHA SILVA JUNIOR (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: MAYSA EDUARDA ARAUJO ALVES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), HARIM FILIPE SANTOS BANDEIRA (TESTEMUNHA), KLESYO TEIXEIRA SANTOS (TESTEMUNHA), LEONARDO DA SILVA SOARES (TESTEMUNHA), Jailson José de Freitas Ferreira (TESTEMUNHA), IZAEL PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO (TESTEMUNHA), FLAYNIE REGO DE ASSIS (TESTEMUNHA), FABIO ANASTACIO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), ROSILENE SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), DAVID ALVES DA CUNHA SILVA (TESTEMUNHA), THALINE FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA), YANSANDY LEAL ASSUNCAO (TESTEMUNHA), ROSECILDO ALVES DA CUNHA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 192
Processo nº 0859915-97.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SARAIVA (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), HINGRID VICTORIA BARBOSA VIANA (VÍTIMA), DENISE BARBOSA VIANA (TESTEMUNHA), ANDERSON VIANA BARBOSA (TESTEMUNHA), JEFFERSON MARCOS RAMOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), THAMARA VIANA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANDRE LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LAERCIO NUNES PINHEIRO (TESTEMUNHA), MANOEL FELIPE DOS SANTOS SARAIVA (TESTEMUNHA), MARIA DOS SANTOS SARAIVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 193
Processo nº 0810603-26.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: JOSEANE DA SILVA DE SOUSA COSTA (EMBARGADO)
Terceiros: ISADORA LORRANA DA CONCEIÇÃO SANTOS (TESTEMUNHA), JANAÍNA PEREIRA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 194
Processo nº 0800325-30.2022.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (APELADO)
Terceiros: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), JAILANDIA RIBEIRO SOUZA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 195
Processo nº 0843652-24.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: CRISTIANO RONALDO DOS SANTOS SILVA (EMBARGADO) e outros
Terceiros: NAYELLI RANI DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), Francisca Viviane da Costa (TESTEMUNHA), Francisca Raquel do Nascimento (TESTEMUNHA), Paulo Sousa Lima (TESTEMUNHA), JOÃO DE DEUS GARCEZ SILVA (TESTEMUNHA), ALCINEA VIANA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 196
Processo nº 0000978-36.2019.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROGERIO ALVES DE MESQUITA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: APC Dane Azara Moura Melo (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO MELO DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUCIO FLAVIO CASTRO DA CUNHA (TESTEMUNHA), JOAO DE DEUS PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, ACOLHER a preliminar para declarar extinta a punibilidade de ROGÉRIO ALVES DE MESQUITA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, §1º, todos do Código Penal. Com a extinção da punibilidade, ficam extintos também os efeitos da sentença condenatória, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 197
Processo nº 0014006-17.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FERNANDO DE SOUSA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JANDILSON GOMES DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 198
Processo nº 0003551-80.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA TERESA DA SILVA (APELADO)
Terceiros: LETICIA DE MOURA LEAL (VÍTIMA), Cleobulo Vieira de Moura (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (ADVOGADO), JOSE MACIEL DE OLIVEIRA MARQUES (TESTEMUNHA), JULIA VERAS (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEICAO BARROS DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 199
Processo nº 0000143-05.2020.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: THALIS VINICIUS CARDOSO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (VÍTIMA), LIDIANE DE SOUSA LIMA (VÍTIMA), ANTONIO ALBERTO ROCHA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 200
Processo nº 0802128-15.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SABRINA DOS SANTOS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GEORGE DE SOUSA GONCALVES (TESTEMUNHA), DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 201
Processo nº 0801168-45.2024.8.18.0047
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MANOEL BRAZ DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ROANE MELO BEZERRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANA CAROLINA DA SILVA ROCHA (TESTEMUNHA), JARIA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FLÁVIO PINHEIRO (TESTEMUNHA), DIEGO JUNIOR DA SILVA LIMA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 202
Processo nº 0841752-69.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: EVERALDO ARAUJO FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, CONHECER do presente Recurso em Sentido Estrito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão recorrida que rejeitou a exceção de incompetência e firmou a competência do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI, nos termos dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006. Determino, outrossim, que este processo tramite sob segredo de justiça, com o fito de assegurar a intimidade e a dignidade das partes envolvidas, devendo a Secretaria e o setor de Distribuição adotarem as diligências necessárias para a efetivação de tal medida, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 205
Processo nº 0753426-97.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: ABRAAO DE OLIVEIRA SOUZA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 206
Processo nº 0845007-69.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO DA SILVA VASCONCELOS (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: INGRID LUANA ROCHA PEREIRA (VÍTIMA), FRANCIMAR ROCHA DA SILVA (TESTEMUNHA), LIDIA DA SILVA DE VASCONCELOS (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 207
Processo nº 0000236-48.2019.8.18.0053
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA ANDRADE (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: DONILDA ALVES MESSIAS (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA CARDOSO (VÍTIMA), ZAÍDO CORDEIRO DE LIMA (TESTEMUNHA), THELES SILVESTRE DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), LEDA MARIA NEVES CHAGAS (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 208
Processo nº 0845244-35.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KLEBERT MARQUES BEZERRA HUGHES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 209
Processo nº 0831107-48.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MATEUS ALVES RIBEIRO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: JOSE PEREIRA CUNHA NETO (VÍTIMA), JACIANE MOURA BACELAR (TESTEMUNHA), SERGIO FABRICIO SILVA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, PORÉM NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume todos os termos da sentença de primeiro grau. Em consequência, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORÉM NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólumes todos os termos da sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 210
Processo nº 0801120-46.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JESSIKA RIBEIRO DE ALMEIDA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 211
Processo nº 0800120-31.2023.8.18.0065
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PEDRO MARTINS VERAS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOAO DE DEUS RODRIGUES CARVALHO (TESTEMUNHA), ANTÔNIO JOSÉ SILVA ALMEIDA (TESTEMUNHA), VALDEZIO MEDEIROS DE PAIVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 212
Processo nº 0000119-38.2016.8.18.0061
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ODIVAN FORTES TORRES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LEONARDO VIEIRA SILVA-CAFURIGA (VÍTIMA), SABINO NETO CARDOSO DOS SANTOS (VÍTIMA), ERICO SOBRAL SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 213
Processo nº 0825989-62.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO VICENTE DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 214
Processo nº 0800724-34.2023.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KAUA SALES SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FELIPE PABLO VIANA DE SOUSA (VÍTIMA), MARIA LEIDIANE DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA IRACI ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIA LUCINEUDA DE SOUSA, vulgo "LUCINHA" (TESTEMUNHA), MARIA MANUELA ALVES DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 215
Processo nº 0835881-58.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON FELIPE DA SILVA SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 216
Processo nº 0005043-78.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: KLEBER ALVES DA CONCEICAO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: NEYLANI SARAIVA SILVA (VÍTIMA), LUIS FERNANDO SOUSA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), CLAUDIO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 217
Processo nº 0000717-08.2018.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VICENTE FERNANDO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA JOSÉ DA SILVA SENA (TESTEMUNHA), RITA DE SOUZA MOARES (TESTEMUNHA), RÔMULO DE OLIVEIRA MORAES REGO- POLICIAL CIVIL (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 218
Processo nº 0800007-22.2023.8.18.0051
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE SAVIO BATISTA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FLAVIO FERREIRA BARBOSA (VÍTIMA), JOSE FRANCISCO VILAR DE SOUSA (TESTEMUNHA), SILVANIO ANTONIO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 220
Processo nº 0016423-45.2011.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE VASCONCELOS, AUTUADO COM O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS GUEDES ARAUJO PESSOA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), MARIA DE LOUDES XAVIER LIMA (TESTEMUNHA), ALDOMAR AVELINO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 221
Processo nº 0803532-98.2025.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO PAULO DE SOUZA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCAS PEREIRA BARROS (TESTEMUNHA), TAYLAN CAIO BORGES TEIXEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JULIO BASTOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 222
Processo nº 0848860-86.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: DAYVE DA CUNHA ALVES (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Terceiros: DAYLLA RAUANA SANTOS LOPES (VÍTIMA), ROSENILDA DA SILVA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), LARISSA LAIANA DIAS LOPES (ADVOGADO), RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE (ADVOGADO), DAIANA LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), DANIEL FERREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), JUVENILIA FERREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), ISABELE LOPES DA CUNHA ALVES (TESTEMUNHA), MARGARIDA ROSA DA SILVA (TESTEMUNHA), DENISE LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARGARIDA ROSA DA SILVA (TESTEMUNHA), DENIZE LOPES DA SILVA (TESTEMUNHA), GENILDA DA SILVA ISAIAS DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 223
Processo nº 0803772-57.2022.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: UEDIJAN JOSE DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCA MARIA DE SOUSA DA SILVA (VÍTIMA), ANA CLARICE MARIA DA CONCEIÇÃO (VÍTIMA), CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (TESTEMUNHA), RITA MARIA DE ARAUJO ROCHA (TESTEMUNHA), MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 224
Processo nº 0012767-07.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: I. V. DA S. M (REPRESENTADA PELA GENITORA: MARIA IVONEIDE DA SILVA) (VÍTIMA), ANDREIA DE MORAIS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ALDEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO NONATO (TESTEMUNHA), GLADYS MARIA DANIEL NERY LIMA (TESTEMUNHA), ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES (TESTEMUNHA), MARIA IVONEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 225
Processo nº 0000776-85.2007.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ERASMO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO JOELIO PESSOA (TESTEMUNHA), ALAIM LOPES RODRIGUES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 226
Processo nº 0000535-09.2010.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: VALDECI OLIVEIRA DOS REIS (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: RAFAELA SILVA LIRA (VÍTIMA), ANTONIA LYRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, verificada a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição, e constatada a plena justiça e correção do cálculo penal aplicado, VOTAR pela REJEIÇÃO dos presentes Embargos de Declaração, mantendo integralmente o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 227
Processo nº 0800849-30.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROMULO ELSON DE SOUSA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, voto no sentido de: 1. CONHECER de ambos os recursos de apelação. 2. NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por RÔMULO ELSON DE SOUSA. 3. DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para: a) FIXAR o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade para SEMIABERTO, nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal e da Súmula 269 do STJ. b) CORRIGIR o erro material constante na sentença, para que a pena de multa seja de 18 (dezoito) dias-multa, mantendo-se o valor unitário fixado. 4. MANTER a sentença nos demais termos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 228
Processo nº 0801757-51.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DIEGO JOSE DOS SANTOS SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 229
Processo nº 0807288-55.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JUNIOR GOMES DE MELO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SHEILA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CARLOS ATANAZ DO CARMO (TESTEMUNHA), MARIA DE FATIMA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 230
Processo nº 0763529-03.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: CLEITON DOURADO DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 231
Processo nº 0802382-81.2024.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RICARDO SILVA DE ABREU (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ROBERTO DAS NEVES SILVA ABREU (TESTEMUNHA), ANTÔNIO VITOR GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), GIRLANE DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIANA DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), CELSO PEREIRA SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 232
Processo nº 0840239-32.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CHRISTIAN FERNANDO CARDOSO CAMARGO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 233
Processo nº 0802124-39.2022.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCAS DANIEL JUSTO DE OLIVEIRA LEONCIO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 235
Processo nº 0804946-08.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADRIANO PAIVA TEIXEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAYANA DE OLIVEIRA MINEIRO (TERCEIRO INTERESSADO), ISRAEL DE OLIVEIRA FREITAS - PM (TESTEMUNHA), ARYEL KENNED SOUZA FREITAS - PM (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 237
Processo nº 0024571-21.2006.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA - ALCUNHA DENIS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EUZÉBIO MORAIS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSÉ AUGUSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO VALDEMIRO (TESTEMUNHA), ERINEUDA SAMPAIO DA SILVA (ASSISTENTE), VALDINAR DOS SANTOS JÚNIOR (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 238
Processo nº 0000210-05.2009.8.18.0052
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ESMERINO LUSTOSA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: AKARY SOARES MACIEL (VÍTIMA), GLAUCIO SIRINO DA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), WADSON BARREIRA LUSTOSA (TESTEMUNHA), RONIERY MACIEL LUSTOSA (TESTEMUNHA), SEBASTIAO LOPES NUNES (TESTEMUNHA), LUIZ GOMES DE AMORIM (TESTEMUNHA), REINALDO RODRIGUES BARREIRA (TESTEMUNHA), RAFAEL RODRIGUES RIOS (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 239
Processo nº 0006842-25.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: RENNAN VINICIUS ALCANTARA DE SOUZA (APELADO) e outros
Terceiros: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), NAYARA SABRINE MARTINS VIEIRA (VÍTIMA), RONDINELLY AMORIM ARAÚJO (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 240
Processo nº 0848723-07.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEONARDO PRIMO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 241
Processo nº 0803675-66.2020.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAUF DE ARAUJO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: DANILO DE JESUS SARAIVA VERAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA JULIANA BRITO (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL DO NASCIMENTO, (TESTEMUNHA), SIDNEY DO NASCIMENTO PEREIRA (TESTEMUNHA), THAIS LIMA GONÇALVES (TESTEMUNHA), LINDOMAR MIRANDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA ROSEANE MOURA (TESTEMUNHA), ELISEU HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAISA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), BRIAN DO LIVRAMENTO MELO (TESTEMUNHA), EVERTON DA SILVA SOBRINHO (TESTEMUNHA), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (TESTEMUNHA), JAIRO FRANKLIM DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES SILVA FRANKLIM (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela defesa de Jefferson Silva Franklin. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a remessa dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal para juízo de admissibilidade do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí (ID 3109119), nos termos do voto do Relator..
Ordem: 242
Processo nº 0025881-86.2011.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DOMINGOS DE PAULO DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSE FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA), JOSE LUIS DE SOUSA FILHO (VÍTIMA), MARCOS ANTONIO FERRER FEITOSA (TESTEMUNHA), ELMADAM HENRIQUE MATOS SILVA (TESTEMUNHA), FELINTO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 243
Processo nº 0000402-09.2017.8.18.0067
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: RAIMUNDO VIEIRA DE BRITO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 244
Processo nº 0800633-04.2024.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONILDO FRANCA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROSANGELA RIO FRANCA (VÍTIMA), LARISSA RIO FRANCA (VÍTIMA), ELIZANGELA FERREIRA RIO (VÍTIMA), V. R. F. (VÍTIMA), CLARINDA JOANA RODRIGUES DE SOUZA (TESTEMUNHA), TOMAZ BARROS DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 245
Processo nº 0000273-25.2012.8.18.0052
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JOSEMILSON FERREIRA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: L. P. S. (VÍTIMA), ARNILSON PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), DANIELA AUGUSTA DE OLIVEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), LAUDILEIDE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO PAULO FERNANDES BATISTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 246
Processo nº 0803166-93.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCEILTON DE CARVALHO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GABRIELLE GISLEIDE DE JESUS (VÍTIMA), MARIA VITORIA DAMASCENA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), JOAO COSTA MELO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 247
Processo nº 0000779-92.2020.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: RENATO ALVES CAVALCANTE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: THAIS CAVALCANTE DA COSTA (VÍTIMA), ADYLES ALVES CAVALCANTE (TESTEMUNHA), LEIDYFRAN RODRIGUES VIEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 248
Processo nº 0819190-66.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: HIGO FRANCISCO DA SILVA (EMBARGADO)
Terceiros: MARIA DA CRUZ SILVA (VÍTIMA), MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), FAGNER FELIPE FONTENELE DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 249
Processo nº 0000587-78.2010.8.18.0039
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CARLOS LIMA ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: GOMESSIMIO RODRIGUES DE SOUSA (VÍTIMA), GERDOLIAS DE CARVALHO REGO (TESTEMUNHA), MARIA DOS REIS SANTOS (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSIMAR DO NASCIMENTO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSAFA BEZERRA DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 250
Processo nº 0000737-20.2018.8.18.0026
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ADVERSON DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSIVAN DA SILVA (VÍTIMA), JOÃO WELLINGTON DA COSTA E SILVA (VÍTIMA), LEIDINALVA OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO SILVESTRE DA SILVA (TESTEMUNHA), ELIETE DA SILVA (TESTEMUNHA), CLAUDIA MARIA DA MACENA (TESTEMUNHA), CARLOS JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RITA MARIA ALVES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), APC FERDINAND SOARES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), APC WILLYANS SHELDON DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 251
Processo nº 0811585-69.2024.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: SAMUEL SOARES DE ALMEIDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 252
Processo nº 0000210-46.2015.8.18.0035
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 253
Processo nº 0800567-22.2026.8.18.0030
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: KAIRO FERNANDO LUSTOSA DE AMORIM (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 254
Processo nº 0801738-55.2024.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (APELADO) e outros
Terceiros: DIEGO LINO SANTIAGO (VÍTIMA), JOSE ROBERTO FERREIRA PEREIRA (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA NOGUEIRA (VÍTIMA), CLAUDIONOR FERREIRA NOGUEIRA (VÍTIMA), IVANOR PEREIRA DE ARAUJO (VÍTIMA), VANILDO RODRIGUES SAMPAIO (TESTEMUNHA), GEILDO MARTINS PEREIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ FRANCISCOI ANDRADE GOMES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), JOSÉ FRANCISCO ANDRADE GOMES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), VANUSA OLIVEIRA ROCHA (TESTEMUNHA), IVONARIA OLIVEIRA BASTOS (TESTEMUNHA), LUCIA PAIVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, por estarem presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos defensivos interpostos por Fábio Gomes de Sousa e Handerson Ferreira da Cunha; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo interposto por Luiz Rodrigues da Conceição, apenas para adequar o valor do dia-multa ao salário-mínimo vigente à época dos fatos, nos termos do art. 49, § 1º, do Código Penal, extensão que deve alcançar, por força do princípio da isonomia e nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, os corréus Fábio Gomes de Sousa e Handerson Ferreira da Cunha, a fim de que o valor unitário do dia-multa de todos os apelantes observe o salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ministerial, mantendo-se, no mais, a sentença de primeiro grau, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 255
Processo nº 0805379-10.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO WILSON LUIS DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ERICK DE SOUSA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 256
Processo nº 0000610-33.2019.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARCOS ANTONIO COSTA DAMASCENO (APELADO)
Terceiros: PAULO RIBEIRO SOUSA NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA JOSÉ DE SOUSA (TESTEMUNHA), ELINALDA MARIA DOS SANTOS COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE FÁTIMA CARVALHO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANDRÉ DE ARAUJO CARDOSO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 257
Processo nº 0006248-84.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RODOLFO BARROS ALVES FARIAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDO NONATO MOURA FILHO (VÍTIMA), MARA LUANA NUNES CARVALHO (TESTEMUNHA), MARISA DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), FRANK CARVALHO ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 258
Processo nº 0000795-58.2019.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL BATISTUTA ARAUJO BORGES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: THAISLENE MACHADO SOARES DE ARAUJO PAZ (VÍTIMA), JOSE PEREIRA DA SILVA NETO (TESTEMUNHA), RONIELY OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 259
Processo nº 0857693-30.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GONCALO SAMPAIO FONTENELE FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCA MARIA CARDOSO FONTENELE (VÍTIMA), JANAINA CARDOSO MENDES (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 260
Processo nº 0027163-86.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE WELLINGTON BRITO SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROBERTO SANTANA NETO (VÍTIMA), GETULIO LUSTOSA DE BRITO (TESTEMUNHA), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), SUZANA LEMOS DA COSTA (TESTEMUNHA), CLAUDIA MARIA LEITE PIEROTE (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 261
Processo nº 0000108-90.2018.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: WANDERSON MACHADO DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, DEIXAM DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO e mantenho integralmente o acórdão de ID 28492904 em todos os seus termos. Após, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência para prosseguimento do juízo de admissibilidade do Recurso Especial, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 262
Processo nº 0800729-16.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JERRYS ARLAN JOSE DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ERIVALDO FRANCISCO DIAS (TESTEMUNHA), JOELSON FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA), CARLANE DA SILVA NOGUEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA JOSEFA DA SILVA NOGUEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 263
Processo nº 0801238-60.2023.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IRACI SOUZA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 264
Processo nº 0800001-21.2023.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSIELSON DA CRUZ SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de CONHECER dos recursos de apelação e, no mérito: a) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de JOSIELSON DA CRUZ SILVA para ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como reconhecer a incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, redimensionando a pena para 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo de origem; b) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de KAÉCIO DO NASCIMENTO SILVA para ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, reconhecer a incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, redimensionando a pena relativa ao delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, revogando a prisão preventiva anteriormente decretada, salvo se por outro motivo estiver preso, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem fixadas e fiscalizadas pelo Juízo de origem, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 265
Processo nº 0005904-30.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DE SA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PALOMA GABRIELE DE ARAUJO LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCOS DANIEL MUNIZ SAMPAIO (TESTEMUNHA), CLEOMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ANTONIO ANTAO ARRAIS JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 266
Processo nº 0802455-93.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DARKILSON VALERIO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 267
Processo nº 0800610-26.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOAO DE DEUS DOS SANTOS (APELADO) e outros
Terceiros: RAMONA VELOSO CARVALHO (VÍTIMA), ELISANGELA MARCELINA VELOSO (TESTEMUNHA), ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEMENTINO LEAL FILHO (TESTEMUNHA), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto pela parte apelante JOÃO DE DEUS DOS SANTOS, apenas para afastar a valoração negativa da culpabilidade, redimensionando a pena definitiva para 16 (dezesseis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mantidos os demais termos da sentença condenatória. VOTAR, ainda, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 268
Processo nº 0806606-66.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON DA SILVA BRANDAO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO AGUIAR (TESTEMUNHA), 2ª DIVISÃO DE REPRESSÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS DE PARNAÍBA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 269
Processo nº 0801210-94.2023.8.18.0026
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: JAILTON CARVALHO SILVA (EMBARGADO)
Terceiros: MARIA DIANA NEVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 270
Processo nº 0026788-22.2015.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANIEL DA CRUZ PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EVERALDO VIVEIROS DE ABREU JUNIOR (VÍTIMA), CLOTILDES DA CRUZ BARROS (TESTEMUNHA), ADALBERTO PEREIRA LIMA (TESTEMUNHA), OZEAS ALEXANDRE DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 271
Processo nº 0801075-77.2023.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ISMAR BRITO OLIVEIRA (APELADO)
Terceiros: BRUNA STER DE OLIVEIRA FERREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 272
Processo nº 0755551-72.2025.8.18.0000
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTORIDADE) e outros
Polo passivo: A INVESTIGAR (INVESTIGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, VOTAR no sentido de: a) RECEBER A DENÚNCIA oferecida em desfavor de MARCELO COSTA E SILVA, pela suposta prática do crime previsto no art. 337-M, § 1º, do Código Penal, por estarem presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição do art. 395 do mesmo diploma; b) DEFERIR os pedidos de juntada de certidões das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral, bem como da íntegra da Ação Civil Pública nº 0800821-79.2025.8.18.0078 e do termo de ANPP anterior; c) DETERMINAR A CITAÇÃO do denunciado, nos termos do art. 396 do CPP, para que ofereça resposta preliminar no prazo legal de 10 (dez) dias, devendo o mandado ser instruído com cópia integral da denúncia; d) INTIMAR o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse na produção de provas complementares, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 273
Processo nº 0801364-90.2022.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ-PI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: KLAYSON MAVIO DA SILVA MORAIS (TESTEMUNHA), ROBLEDO NOLETO PAZ (TESTEMUNHA), ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), RAFAEL MONTEIRO LIMA (TESTEMUNHA), WILLIAM ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO (TESTEMUNHA), Carlos Alberto Jorge Júnior (TESTEMUNHA), Leomar Ferreira dos Santos (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO dos recursos e, no mérito, pelo PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO para: ACOLHER AS PRELIMINARES DE NULIDADE, reconhecendo a violação ao art. 479 do CPP (exibição de prova surpresa) e ao art. 564, III, alínea 'k', do CPP (ausência de termo de votação e registro de quesitos), em prejuízo ao contraditório e ao controle de legalidade do art. 490 do CPP; CASSAR A SENTENÇA RECORRIDA e determinar a submissão dos réus MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL e JOSÉ LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA a novo julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Uruçuí. Em decorrência do acolhimento das nulidades prejudiciais, declaro PREJUDICADO o exame do recurso interposto pela defesa de Marcus Venicius dos Santos Portugal, bem como das demais teses de mérito do apelo ministerial, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 274
Processo nº 0827652-75.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BARROSO (APELADO) e outros
Terceiros: KATIA NUNES DA SILVA (VÍTIMA), AQUEMOLI NUNES DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância parcial com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso interposto pela parte apelante CRISTIAN ANDERSON AZEVEDO MAGALHÃES. VOTAR, ainda, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, para condenar RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BARROSO pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, c/c art. 70, todos do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 25 (vinte e cinco) dias-multa, bem como ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada vítima, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 275
Processo nº 0002087-06.2010.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ERINALDO SARAIVA DE MENESES (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: A.M. (VÍTIMA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 276
Processo nº 0834716-73.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: EVANDRO MAGNO FIRMEZA MENDES (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCA VANESSA BARROS COSTA (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 277
Processo nº 0802040-10.2021.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO RYAN DE ARAUJO ANTUNES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: VALDINAR GOMES DE PAIVA- TEST. DE ACUSAÇÃO E DEFESA (TESTEMUNHA), ANDRÉ LUIS MARTINS DA SILVA- TEST. DE ACUSAÇÃO E DEFESA (TESTEMUNHA), ANDRE LUIS MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 278
Processo nº 0755746-23.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: TAYNARA PEREIRA CAVALCANTE (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 279
Processo nº 0765573-92.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: BRUNO DE CARVALHO ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE GILBUES (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 280
Processo nº 0753806-23.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GLEIDA DE SOUSA OLIVEIRA ALVES (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 281
Processo nº 0754194-23.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Polo ativo: LUIS PEREIRA GOMES (PACIENTE) e outros
Polo passivo: 3ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA (COATOR)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 282
Processo nº 0754299-97.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO GABRIEL PEREIRA DE BRITO (PACIENTE)
Polo passivo: central de inqueritos e custodia parnaiba (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 283
Processo nº 0754593-52.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER da ordem quanto à alegação de incompetência territorial do juízo processante e, na parte conhecida, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, DENEGAR a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 284
Processo nº 0754668-91.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO EDUARDO ALVES DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 285
Processo nº 0754700-96.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ FABIANO DE SOUZA (PACIENTE)
Polo passivo: Central Regional de Audiência de Custódia IV - Polo Floriano (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 286
Processo nº 0755208-42.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA (PACIENTE)
Polo passivo: Central Regional de Audiência de Custódia IV - Polo Floriano (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONCEDER a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente ANTONIO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, nos autos nº 0802312-43.2026.8.18.0028, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: a) comparecimento periódico em juízo, a cada dois (2) meses, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de uma (1) semana, sem autorização judicial (inciso IV); c) recolhimento domiciliar noturno, a partir das 20h às 6 horas do dia seguinte e também nos dias de folga (inciso V); Para fins de regularização no BNMP, expeça-se o alvará relativo ao presente Habeas Corpus (autos de origem nº 0802312-43.2026.8.18.0028), esclarecendo ao paciente, por sua vez, que permanece válida a prisão domiciliar humanitária (com monitoração eletrônica), deferida pelo Juízo da Execução Penal no PEP nº 0700069-49.2025.8.18.0030, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 287
Processo nº 0755467-37.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANK JONES TEIXEIRA DE SOUSA (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 288
Processo nº 0755578-21.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina (PI) (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente writ e CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, em consonância com parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, para revogar a prisão preventiva do paciente FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, em razão do excesso de prazo na formação da culpa, mediante o cumprimento das medidas protetivas de urgências já impostas nos autos de origem, com base no art. 22 da Lei 11.340/2006, quais sejam: a) proibição de aproximar-se da ofendida, mantendo uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; b) proibição de realizar qualquer tipo de comunicação com a ofendida, seja por palavras, gestos, comunicação escrita, recados por terceiras pessoas, e-mails, recados e/ou mensagens em redes sociais (Facebook e congêneres), mensagens instantâneas (WhatsApp) ou outro dispositivo equivalente, ligação telefônica ou recados SMS (torpedos) em telefones celulares; c) proibição de frequentar os lugares em que a vítima se encontrar, inclusive sua residência, casa de parentes, local de trabalho, dentre outros, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; d) proibição de usar, expor, divulgar, vazar, oferecer, trocar, vender, distribuir, publicar, transmitir ou praticar qualquer outro ato que exponha, por qualquer meio, inclusive pela internet, fotos, imagens, vídeos ou afins, íntimos ou não, da vítima; FIXO, ainda, as seguintes medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal: a) comparecimento periódico em juízo, a cada dois (2) meses, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de uma (1) semana, sem autorização judicial (inciso IV); c) recolhimento domiciliar noturno, a partir das 20h às 6 horas do dia seguinte e também nos dias de folga (inciso V); e d) monitoração eletrônica (inciso IX). Expeça-se alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso. Intime-se a ofendida pessoalmente, via mandado. Advirta-se o paciente de que eventual descumprimento das medidas impostas poderá ter sua prisão preventiva decretada, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal., nos termos do voto do Relator..
Ordem: 289
Processo nº 0755993-04.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO WANDERSON SOARES DA SILVA (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 290
Processo nº 0751501-66.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 291
Processo nº 0761436-67.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE WALLISON DOS SANTOS ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: Vara Única de Demerval Lobão (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 292
Processo nº 0767092-05.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 293
Processo nº 0763561-08.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 294
Processo nº 0764266-06.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROMULO RITH VIEIRA BARROSO (PACIENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 295
Processo nº 0766091-82.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 296
Processo nº 0767015-93.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MOISES DE AGUIAR AMARAL (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª vara criminal de parnaíba (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 297
Processo nº 0767262-74.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOAO ANTONIO CORREIA (PACIENTE)
Polo passivo: excelentissimo juiz da vara unica cocal (IMPETRADO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 298
Processo nº 0750189-55.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: 2ª DEFENSORIA ITINERANTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 299
Processo nº 0750758-56.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GLEUTON ARAUJO PORTELA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 301
Processo nº 0751094-60.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MATEUS ALVES DE ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 302
Processo nº 0752265-52.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME DA SILVA LIMA (PACIENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTO CONHECIMENTO do Writ, e, na parte conhecida, DENEGAR A ORDEM impetrada, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 303
Processo nº 0752563-44.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WALISSON GALENO DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: COMARCA DE LUIS CORREIA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo parcial conhecimento da presente impetração e, na parte conhecida, pela denegação da ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 304
Processo nº 0752748-82.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MATEUS DE AGUIAR BARRETO (PACIENTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 305
Processo nº 0752875-20.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)
Polo passivo: FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (REU)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 306
Processo nº 0752933-23.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: IVONETE PEREIRA DOS SANTOS LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) VARA NÚCLEO DE PLANTÃO TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 307
Processo nº 0752984-34.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 309
Processo nº 0753047-59.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CAMILY VITORIA LIMA RODRIGUES (PACIENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 310
Processo nº 0753402-69.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ADERALDO DA SILVA SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 311
Processo nº 0753521-30.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SOUSA DO NASCIMENTO (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 312
Processo nº 0753683-25.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: KELVY PEREIRA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: Central de Flagrantes de Floriano (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 313
Processo nº 0753727-44.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDUARDO FERREIRA LOPES (IMPETRANTE) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 314
Processo nº 0754016-74.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUCAS GABRIEL MONTEIRO (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 315
Processo nº 0754228-95.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ONIAS CAMPELO DA SILVA FILHO (PACIENTE) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 316
Processo nº 0754463-62.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ADELINO FERREIRA FILHO (PACIENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 317
Processo nº 0767320-77.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE (IMPETRANTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Terceiros: FRANCISCO GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância parcial com o parecer do Ministério Público Superior, votar pela CONCESSÃO DA ORDEM, ratificando a medida liminar anteriormente deferida, para que o Paciente responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento das medidas cautelares já fixadas na liminar, as quais deverão ser fiscalizadas pelo Juízo de origem, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 318
Processo nº 0750895-38.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOAO VICTOR ALVES DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 319
Processo nº 0751079-91.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MAURIANE LOPES DA SILVA SOUSA (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, em total consonância com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e pela DENEGAÇÃO DA ORDEM de Habeas Corpus impetrada em favor de MAURIANE LOPES DA SILVA SOUSA, mantendo incólume a decisão que decretou sua prisão preventiva, nos termos do voto do Relator. Vencido o Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho, que divergiu do voto do Relator e votou: "Ante o exposto, voto pelo conhecimento do presente habeas corpus e concessão da ordem, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, para substituir a prisão preventiva da paciente M.L.DA S.S. por prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, consistentes em comparecimento periódico em juízo, a cada dois (2) meses, para informar e justificar atividades (inciso I); proibição de ausentar-se da Comarca por mais de uma (1) semana, sem autorização judicial (inciso IV); monitoramento eletrônico pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Destaca-se que caso a paciente não cumpra qualquer das medidas cautelares impostas, poderá ter sua prisão preventiva decretada, nos termos do art. 282, § 4º do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura,em favor da paciente, a fim de que seja posta em liberdade, com a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, IV e IX do Código de Processo Penal, salvo se por outro motivo não estiver presa. Comunique-se esta decisão ao juízo de origem. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr. Des. Antônio Lopes de Oliveira, Relator vencedor..
Ordem: 320
Processo nº 0752366-89.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DHEMERSON GOUVEIA SANTOS (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 321
Processo nº 0752862-21.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS (PACIENTE) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de resguardar em definitivo a liberdade do paciente mediante o cumprimento das medidas cautelares já fixadas, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 322
Processo nº 0753218-16.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WEMERSON ITALO BORGES DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTOS (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS para confirmar em definitivo a liminar deferida, mantendo o paciente em liberdade provisória mediante o cumprimento rigoroso das medidas cautelares aplicadas, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 323
Processo nº 0753705-83.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE ANTONIO DUARTE DOS SANTOS FILHO (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA-PIAUI (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 324
Processo nº 0754065-18.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VALDECI PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: EXMA. JUÍZA DA COMARCA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 325
Processo nº 0754145-79.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: FRANCISCO BEZERRA SILVA (PACIENTE)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 326
Processo nº 0754170-92.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ARCEU ALVES DO NASCIMENTO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUADALUPE (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR no sentido de CONHECER e CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM de Habeas Corpus, com o fim de tornar definitiva a liminar outrora deferida, mantendo-se a revogação da prisão preventiva de Arceu Alves do Nascimento, condicionada, todavia, à estrita observância das medidas cautelares alternativas já aplicadas em seu desfavor, cuja fiscalização restará a cargo exclusivo do Juízo processante de primeiro grau, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 327
Processo nº 0754174-32.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 328
Processo nº 0755009-20.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FERNANDO MOREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 329
Processo nº 0755033-48.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CHRISTIAN FERNANDO CARDOSO CAMARGO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS COMARCA DE TERESINA, PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 330
Processo nº 0755760-07.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, JULGAR PREJUDICADO o pedido liminar e NÃO CONHECER da presente ordem de Habeas Corpus, ante a inadequação da via eleita e a ausência de ilegalidade manifesta. Determinações finais: 1. Mantenha-se a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, com fulcro no Tema 1.068 do STF; 2. Oficie-se, com urgência, à autoridade apontada como coatora, transmitindo-lhe o inteiro teor desta decisão; 3. Cientifique-se o Ministério Público Superior; 4. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas na secretaria, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 331
Processo nº 0756126-46.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WILLAN DOUGLAS SILVA ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 332
Processo nº 0756217-39.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO LUIS COSTA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS III - POLO PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 333
Processo nº 0756588-03.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FABIO DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS/ PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 334
Processo nº 0753664-19.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: THIAGO SOARES FERREIRA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (REQUERENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 30
Processo nº 0007682-45.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RUTH AGNER COSTA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LANDISLAU MONTEIRO DA SILVA (VÍTIMA), MARTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 41
Processo nº 0763672-89.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: DENIS HENRIQUE GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 203
Processo nº 0754872-38.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: REINALDO PEREIRA DA SILVA LONGUINHO (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 6
Processo nº 0004339-02.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FREITAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS (ADVOGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 112
Processo nº 0000318-23.2020.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANDERSON REIS DA ROCHA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JONNY COSTA GONCALVES (VÍTIMA), MARCIA DOS REIS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 113
Processo nº 0805678-04.2023.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DOUGLAS DO VALE BACELAR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PC WILLYANS SHELDON DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), PC FÁBIO DA SILVA PINTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 143
Processo nº 0821306-79.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO WALYSON DA SILVA RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 146
Processo nº 0030645-86.2009.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MARCIO JOSE CASTRO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (VÍTIMA), JIMMY PRESLEY RODRIGUES CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 204
Processo nº 0809376-63.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: VALDINOR DE JESUS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROMARIO DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), EVANI DA CONCEICAO AZEVEDO (VÍTIMA), LUCAS DE MELO COELHO DE MACEDO (TESTEMUNHA), JOSE NILTON AZEVEDO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JUCIANA DE LIRA FERREIRA (TESTEMUNHA), GILDETE DA CONCEICAO AZEVEDO (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 219
Processo nº 0800396-39.2024.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MYKAEL MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 234
Processo nº 0753957-86.2026.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: AYRTON ARAGAO FIALHO FERREIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 300
Processo nº 0750852-04.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JACINTO COSTA MORAES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 308
Processo nº 0753038-97.2026.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: IZAIAS PEREIRA XAVIER (PACIENTE)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 99
Processo nº 0857792-63.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: SOB INVESTIGAÇÃO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: NÚCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICÍDIO - NPIF (RECORRIDO) e outros
Terceiros: KAMILA CARVALHO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MAURICIO LUCAS DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), TAMIRES CARVALHO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANSELMO PINHEIRO GOMES (TESTEMUNHA), IZAEL MIGUEL DE ARAUJO (TESTEMUNHA), HANILTON ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), SÍLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA), AURIDEIA ALMEIDA MARINHO DA SILVA (TESTEMUNHA), ADELION MARINHO DA SILVA (TESTEMUNHA), ITALO AUGUSTO DA SILVA CASTRO (TESTEMUNHA), NATHALIA SAMPAIO DE FIGUEIREDO (TESTEMUNHA), RANVIER FEITOSA ARAGÃO (TESTEMUNHA), MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), EVA SOUSA DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 124
Processo nº 0854031-87.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCELO DAS CHAGAS SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDA NONATA CLAUDINA (VÍTIMA), ANA CLAUDIA SILVA ALENCAR (TESTEMUNHA), ANA CRISTINA CLAUDINA (TESTEMUNHA), MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO SOUSA (TESTEMUNHA), SEBASTIANA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 236
Processo nº 0802881-09.2024.8.18.0030
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: LUIS RONALDO RAMIREZ TAPASCO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANNYS KARELIS APONTE MARIN (TESTEMUNHA), LAUANA RODRIGUES PEREIRA (TESTEMUNHA), DOMINGAS REGI TORRES LIMA (TESTEMUNHA), BRENA DE SOUSA SIQUEIRA (TESTEMUNHA), EDIMAR RODRIGUES BRANDAO (TESTEMUNHA), JOSE RAFAEL PENA (TESTEMUNHA), BLADIMIR MENDOZA BETANCOURTH (TESTEMUNHA), TAYMAR NATACHY MENDES TEIXEIRA (TESTEMUNHA), RAICLY STON ALEXANDRINO SANTOS (TESTEMUNHA), RAIMISON ALEXANDRINO (TESTEMUNHA), SANYA CAROLINY PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), BIANCA MOTA LOPES (TESTEMUNHA), DHULI N BARCELOS (TESTEMUNHA), BRUNO RAFAEL PEREIRA MOURA (TESTEMUNHA), JOSELITA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), GEORFEAN PEREIRSA ALVES (TESTEMUNHA), BRENDA CARVALHO COELHO (TESTEMUNHA), ANTONIUO NILSON ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
29 de maio de 2026.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão