Cumprimento de sentença 0803289-67.2019.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0803289-67.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 22:47

Juntada de Informações

13/10/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Proceda a parte sucumbente ao pagamento das custas. PICOS, 29 de setembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803289-67.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 09:23

Juntada de Informações

10/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de certidão de custas

06/10/2025, 22:10

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 16:07

Juntada de Informações

06/10/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Proceda a parte sucumbente ao pagamento das custas. PICOS, 29 de setembro de 2025. VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803289-67.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]

30/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:25

Decisão

•06/08/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VALDENOR PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803289-67.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Valdenor Pereira dos Santos em face do Banco Bradesco, no valor de R$ 68,429,78 (sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos). A parte requerida apresentou impugnação à execução (ID 59862474), afirmando que o valor correto seria R$ 55.181,72 (cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um mil e setenta e dois centavos). Juntou em ID 66173347 o comprovante de pagamento no valor inicialmente requerido pela requerente. Em ID 69590118, a parte autora informou que concorda com a impugnação apresentada e requereu a expedição de alvarás, sendo um no valor de R$ 47.862,27 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o autor e outro no valor de R$ 7.319,45 (sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) para o seu patrono, a título de honorários sucumbenciais. É o relatório, decido. Assim sendo, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença nos termos do art. 526, § 3º do NCPC. No ID de nº 69590118, o advogado da parte autora fez requerimento de expedição de alvarás, sendo um no valor de R$ 47.862,27 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o autor e outro no valor de R$ 7.319,45 (sete mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) para ele, a título de honorários sucumbenciais. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ, em seu Anexo B, item 13, orienta que sejam adotadas medidas de cautela na liberação de valores quando envolverem partes vulneráveis, de modo a evitar situações de abuso ou desproporcionalidade na relação entre advogado e cliente. A prática reiterada nesta Vara tem revelado um padrão preocupante, no qual advogados requerem retenções elevadas de honorários contratuais sem qualquer instrumento contratual, bem como a liberação de valores sem a devida ciência e concordância da parte assistida. Há casos em que valores foram integralmente levantados pelos patronos, sem qualquer repasse à parte autora ou com repasses inferiores ao devido, evidenciando desconhecimento da parte sobre seus próprios direitos. Assim sendo, expeçam-se alvarás de levantamento, separando o valor dos honorários sucumbenciais em nome do advogado/escritório, por transferência bancária como requisitado no Id de nº 69590118, e o restante em nome da parte autora, a qual deverá efetuar o saque pessoalmente. Intimar pessoalmente a parte autora, por meio de oficial de justiça, para ter ciência dessa decisão e os valores recebidos por ela e seu advogado de forma especificada, bem como solicitar o levantamento do valores que tem direito a receber, esclarecendo que não houve retenção de honorários contratuais do advogado por falta de contrato. Notifique-se e intime-se, adotando-se as providências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

30/09/2025, 00:00

16/09/2025, 00:00

07/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Informações

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Alvará.

Juntada de Informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

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