Execução de Título Extrajudicial 0802246-96.2021.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802246-96.2021.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE EXECUTADO: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP DECISÃO Extinto o processo por devedor não encontrado - 80351255. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802246-96.2021.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) autor(a) nos autos. Contudo, após análise da documentação acostada em ID 88239243, verifico que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica. O requerente apresentou documentação que demonstra a percepção de rendimentos incompatíveis com a condição de necessitado, nos termos exigidos pela legislação processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso inominado. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/05/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

27/04/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:05

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO HAWAII RESIDENCE EXECUTADO: HS CONSTRUTORA LTDA - EPP DECISÃO Extinto o processo por devedor não encontrado - 80351255. Inconformada com o teor da sentença, a parte exequente interpôs recurso inominado (id 81872422) pugnando reforma da sentença, sem, todavia, pedir gratuidade da justiça, mas contido na petição inicial o referido pedido. Desta forma, antes de decidir a respeito do assunto, é necessário ao Autor comprovar sua hipossuficiência financeira para arcar com o preparo recursal. Esclareço, por oportuno, que para fazer jus ao benefício pretendido caberá ao recorrente juntar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência de arcar com as custas do recurso inominado, a exemplo contracheque recente, últimas declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, etc), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802246-96.2021.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se o recorrente, por intermédio de seu advogado, para comprovar sua hipossuficiência financeira ou o pagamento das custas do recurso inominado, no prazo de 48h (art. 42,§ 1º, da Lei nº 9.099/95), sob pena de deserção e inadmissibilidade do recurso. Cumpra-se. TERESINA - PI, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 22:47

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 12:31

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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