Procedimento Comum Cível 0841923-60.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 11/02/2026

18/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 11:26

Determinado o cancelamento da distribuição

07/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:00

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 11/02/2026

18/02/2026, 16:46

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:26

Decisão

•15/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 11:26

Determinado o cancelamento da distribuição

07/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:00

Conclusos para despacho

14/09/2025, 01:00

Juntada de certidão

14/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Compulsando os autos, na decisão de ID 51275238 foi indeferida a gratuidade da justiça, sendo, em seguida, proferida nova decisão (ID 66789867) concedendo o parcelamento em 10 vezez, determinando a citação da parte contrária após a comprovação do pagamento da primeira parcela. Sem qualquer comprovação quanto ao pagamento das custas, houve a citação da parte contrária, que apresentou contestação em IDs 68901539 e 71090488, sendo ainda apresentado réplica pela parte autora em ID 75042615. Apesar do trâmite regular do processo, foi certificado em ID 80088580 que não houve o pagamento de nenhuma das parcelas referentes às custas processuais, destacando-se que 07 das 10 prestações concedidas, já se encontram vencidas sem o devido pagamento. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841923-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das taxas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Compulsando os autos, na decisão de ID 51275238 foi indeferida a gratuidade da justiça, sendo, em seguida, proferida nova decisão (ID 66789867) concedendo o parcelamento em 10 vezez, determinando a citação da parte contrária após a comprovação do pagamento da primeira parcela. Sem qualquer comprovação quanto ao pagamento das custas, houve a citação da parte contrária, que apresentou contestação em IDs 68901539 e 71090488, sendo ainda apresentado réplica pela parte autora em ID 75042615. Apesar do trâmite regular do processo, foi certificado em ID 80088580 que não houve o pagamento de nenhuma das parcelas referentes às custas processuais, destacando-se que 07 das 10 prestações concedidas, já se encontram vencidas sem o devido pagamento. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841923-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das taxas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de custas

31/08/2025, 03:57

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Compulsando os autos, na decisão de ID 51275238 foi indeferida a gratuidade da justiça, sendo, em seguida, proferida nova decisão (ID 66789867) concedendo o parcelamento em 10 vezez, determinando a citação da parte contrária após a comprovação do pagamento da primeira parcela. Sem qualquer comprovação quanto ao pagamento das custas, houve a citação da parte contrária, que apresentou contestação em IDs 68901539 e 71090488, sendo ainda apresentado réplica pela parte autora em ID 75042615. Apesar do trâmite regular do processo, foi certificado em ID 80088580 que não houve o pagamento de nenhuma das parcelas referentes às custas processuais, destacando-se que 07 das 10 prestações concedidas, já se encontram vencidas sem o devido pagamento. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841923-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das taxas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Compulsando os autos, na decisão de ID 51275238 foi indeferida a gratuidade da justiça, sendo, em seguida, proferida nova decisão (ID 66789867) concedendo o parcelamento em 10 vezez, determinando a citação da parte contrária após a comprovação do pagamento da primeira parcela. Sem qualquer comprovação quanto ao pagamento das custas, houve a citação da parte contrária, que apresentou contestação em IDs 68901539 e 71090488, sendo ainda apresentado réplica pela parte autora em ID 75042615. Apesar do trâmite regular do processo, foi certificado em ID 80088580 que não houve o pagamento de nenhuma das parcelas referentes às custas processuais, destacando-se que 07 das 10 prestações concedidas, já se encontram vencidas sem o devido pagamento. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841923-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das taxas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente arquivamento do feito, nos termos do art. 290, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, CONSORCIO LITUCERA REVITA CTR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 4 de abril de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841923-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:44

Determinada diligência

15/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de custas

30/07/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de custas

30/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, CONSORCIO LITUCERA REVITA CTR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 4 de abril d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841923-60.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:32

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:05

Deferido o pedido de

13/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO - CPF: 659.285.393-04 (AUTOR).

22/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SABOIA BRANDAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:27

Declarada incompetência

25/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

13/08/2023, 21:50

Decisão

•13/11/2024, 18:39

Decisão

•13/11/2024, 18:39

Decisão

•22/01/2024, 09:47

Despacho

•21/11/2023, 10:00

Decisão

•25/08/2023, 14:27

Decisão

•25/08/2023, 14:27