Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000020-34.2017.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE DOMINGOS RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/PI 10497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE DOMINGOS RAMOS DA SILVA

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:22

Baixa Definitiva

24/10/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:02

Transitado em Julgado em 13/10/2023

16/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 08:07

Todas as movimentações(62)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:22

Baixa Definitiva

24/10/2023, 08:22

Documentos

Sentença

•13/10/2023, 08:07

Sentença

•13/10/2023, 08:07

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:02

Transitado em Julgado em 13/10/2023

16/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 08:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000020-34.2017.8.18.0061 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA LOCAL Advogado(s): Autor do fato: JOSÉ DOMINGOS RAMOS DA SILVA Advogado(s): RAIMUNDO JOSE MOURA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10497) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobr

10/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:57

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:06

Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:02

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000020-34.2017.8.18.0061.5003

16/12/2021, 17:13

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:40

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:36

Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

28/01/2020, 10:37

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:08

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:08

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 12/2019 09:30 Fórum local.

05/12/2019, 16:48

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000020-34.2017.8.18.0061.5002

02/12/2019, 14:53

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000020-34.2017.8.18.0061.5001

29/11/2019, 13:58

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 10:16

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000020-34.2017.8.18.0061.0003 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

23/10/2019, 10:22

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000020-34.2017.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

23/10/2019, 10:16

Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 12/2019 09:30 Fórum local.

03/10/2019, 10:51

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:50

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

28/11/2018, 16:54

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/11/2018, 16:53

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/05/2018, 11:48

Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 08/2018 10:30 Fórum local.

25/04/2018, 14:48

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:30

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

14/07/2017, 11:54

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

13/07/2017, 15:11

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. LIANA LAGES. (Vista ao Ministério Público)

27/06/2017, 12:48

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/06/2017, 15:47

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 31: 05/2017 10:00 Fórum local.

05/06/2017, 13:25

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000020-34.2017.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

05/05/2017, 12:11

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/04/2017, 13:32

Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 31: 05/2017 10:00 Fórum local.

24/04/2017, 16:19

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 10:49

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

18/01/2017, 08:59

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

18/01/2017, 08:17

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

18/01/2017, 08:17

Despacho

•31/05/2022, 11:12