Cumprimento de sentença 0800122-95.2020.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800122-95.2020.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO BORGES LEAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para, sem prazo, tomar ciente do alvará de transferência de valores, enviado ao Banco do Brasil, comprovante vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 22 de janeiro de 2026. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800122-95.2020.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

23/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:45

Definitivo

22/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 21:21

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:55

Movimentação processual

21/01/2026, 13:51

Desarquivamento

21/01/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO BORGES LEAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 11.027,00 (Onze mil e vinte e sete reais), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2400115481425, agência n°. 906, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 18 de dezembro de 2025 (18/12/2025). Eu, JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800122-95.2020.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO BORGES LEAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 8.211,27 (oito mil, duzentos e onze reais, vinte e sete centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 2400115481425, agência n°. 906, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: FRANCISCO BORGES LEAL, CPF: 002.298.923-45. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí. Eu, JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800122-95.2020.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO BORGES LEAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Aqui está o texto com a formatação corrigida: RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800122-95.2020.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrada por FRANCISCO BORGES LEAL em face de BANCO BRADESCO S.A., objetivando o recebimento da quantia de R$ 19.238,27, referente à condenação imposta em sentença transitada em julgado (danos morais, repetição de indébito em dobro e honorários). O título executivo judicial (sentença de Id. 14760809, confirmada por Acórdão de Id. 33180969) declarou a inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 0123299127398, condenou o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescidos de consectários legais. Intimado para pagamento voluntário, o executado apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (denominada nos autos como Embargos à Execução - Id. 44088497), garantindo o juízo com o depósito integral do valor cobrado (Id. 45470832). Em suas razões, alegou excesso de execução, sustentando que o valor correto da dívida seria de R$ 9.211,27. Argumentou que o exequente inflou os cálculos dos danos materiais, aplicando índices incorretos ou considerando parcelas inexistentes, requerendo a devolução do excedente (R$ 10.027,00) e a condenação do exequente em litigância de má-fé. O exequente apresentou manifestação (Id. 46103224), refutando as alegações do banco e requerendo a rejeição liminar da impugnação por suposta ausência de demonstrativo de cálculo pelo executado, pugnando pelo levantamento integral do valor depositado. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial (Id. 73082179), contudo, os elementos nos autos permitem o julgamento. É o relatório. Decido. DECISÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas ou nova remessa à contadoria, dada a natureza aritmética da controvérsia e a clareza do título executivo. A controvérsia cinge-se ao quantum debeatur. O exequente cobra R$ 19.238,27, enquanto o executado reconhece como devido R$ 9.211,27. Analisando o título executivo e os documentos probatórios, assiste razão parcial ao Executado quanto ao excesso de execução. A sentença determinou a restituição em dobro das parcelas descontadas referentes ao contrato nº 0123299127398. Conforme histórico de consignações (Id. 8337274), o valor da parcela era de R$ 21,49. O contrato teve início em 2016 e fim dos descontos em 12/2017. Ainda que se considere um período de aproximadamente 20 a 24 meses de descontos, o valor histórico total descontado giraria em torno de R$ 500,00. A dobra legal elevaria esse montante para cerca de R$ 1.000,00 (valor histórico). No entanto, o exequente apresentou cálculo de Danos Materiais no importe de R$ 11.300,54 (Id. 34334665). Esse valor é manifestamente excessivo e incompatível com a realidade dos descontos (parcelas de R$ 21,49). Para atingir tal monta, o exequente teria que ter sofrido descontos de um valor principal muito superior, ou aplicou juros compostos e índices de correção em desconformidade com a sentença, o que configura enriquecimento sem causa. Por outro lado, o cálculo apresentado pelo Banco Executado (R$ 9.211,27 no total) mostra-se condizente com os parâmetros da sentença: Danos Morais: R$ 3.000,00 corrigidos do arbitramento + juros do evento danoso (Súmula 54 STJ). O valor atualizado alcança patamar próximo aos R$ 6.000,00 pleiteados pelo autor neste tópico. Danos Materiais: O banco considerou a devolução das parcelas efetivamente descontadas (R$ 21,49/mês), em dobro, com as devidas correções. Honorários: 10% sobre o valor da condenação. Ao confrontar os cálculos, verifica-se que o "excesso" reside primordialmente na rubrica dos danos materiais. Não é matematicamente possível que a restituição de parcelas de R$ 21,49, ainda que em dobro e corrigidas, alcancem R$ 11.300,00, salvo se o autor incluiu indevidamente o valor de face do contrato ou errou grosseiramente na aplicação dos juros. Portanto, acolho o cálculo do executado como correto, fixando o valor da execução no montante incontroverso reconhecido pelo devedor. Quanto ao pedido de litigância de má-fé formulado pelo banco, deixo de aplicá-lo por ora, considerando que divergências de cálculos, embora expressivas, podem decorrer de erro material ou interpretação equivocada dos termos de juros e correção, sem necessariamente configurar dolo processual manifesto. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o excesso de execução e: FIXAR o valor total da execução em R$ 9.211,27 (nove mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos), referente à data do depósito judicial (julho/2023). DETERMINAR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte EXEQUENTE (e/ou seu patrono, se houver poderes específicos), no valor de R$ 9.211,27, acrescido dos rendimentos legais da conta judicial proporcionais a este montante, a ser levantado do depósito de Id. 45470832, devendo ser descontados R$ 1.000,00 deste valor a título de honorários sucumbenciais em favor da instituição financeira conforme abaixo fundamentado. DETERMINAR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte EXECUTADA (Banco Bradesco), para levantamento do saldo remanescente do depósito de Id. 45470832 (valor excedente), acrescido dos respectivos rendimentos legais. Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de impugnação, fixados em 10% sobre o valor do excesso (proveito econômico obtido pelo executado), nos termos do art. 85, §1º e §2º do CPC. Tendo em vista o crédito existente no presente feito, demonstrando a capacidade financeira da parte exequente, revogo a gratuidade da Justiça e determino que os honorários sucumbenciais sejam compensados do valor a ser levantado pela parte exequente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e realizados os levantamentos, arquivem-se os autos com baixa. MANOEL EMÍDIO-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

08/12/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(104)