Procedimento Comum Cível 0801228-82.2023.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801228-82.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RONILSON VARAO DA SILVA - PI18064-A APELADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801228-82.2023.8.18.0037 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 10:55

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801228-82.2023.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801228-82.2023.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:19

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:01

Documentos

•09/04/2025, 10:55

Sentença

•04/04/2025, 16:19

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

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