Procedimento Comum Cível 0800016-14.2024.8.18.0062 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800016-14.2024.8.18.0062 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:18

de Instrução e Julgamento (não-realizada)

10/02/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:58

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS FELIPE VIANA LUCENA REU: ARIEL EUGENIO LIMA PINTO, MARCOS ANTONIO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerida intimada por seu patrono constituído nos autos, para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 10/02/2026 às 09h:00min. As partes deverão comparecer ao fórum da Comarca de Padre Marcos, conforme novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sendo facultado, aos interessados que assim desejarem, o comparecimento por videoconferência fazendo uso da plataforma MICROSOFT TEAMS através do link abaixo: https://tinyurl.com/forumdepadremarcossaladeespera Os interessados ainda poderão enviar mensagens via WhatsApp diretamente para o número (89) 98147-9178, onde o link respectivo consta na descrição e saudação automática. PADRE MARCOS, 19 de janeiro de 2026. DEUSDETE BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800016-14.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS FELIPE VIANA LUCENA REU: ARIEL EUGENIO LIMA PINTO, MARCOS ANTONIO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada por seus patronos constituído nos autos, para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 10/02/2026 às 09h:00min. As partes deverão comparecer ao fórum da Comarca de Padre Marcos, conforme novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sendo facultado, aos interessados que assim desejarem, o comparecimento por videoconferência fazendo uso da plataforma MICROSOFT TEAMS através do link abaixo: https://tinyurl.com/forumdepadremarcossaladeespera Os interessados ainda poderão enviar mensagens via WhatsApp diretamente para o número (89) 98147-9178, onde o link respectivo consta na descrição e saudação automática. PADRE MARCOS, 19 de janeiro de 2026. DEUSDETE BENEDITO DA SILVA Vara Única da Comarca de Padre Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800016-14.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:22

de Instrução e Julgamento (designada)

19/01/2026, 11:14

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS FELIPE VIANA LUCENA REU: ARIEL EUGENIO LIMA PINTO e outros DECISÃO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800016-14.2024.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, TEMPESTIVAMENTE, por pela parte autora em face da decisão de ID 70280497. Sustenta que o decisium incorreu omissão. Contrarrazões pelo embargado. É o relato breve. II – FUNDAMENTO E DECIDO. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Assim, admissível o questionamento feito pelo embargante, passo a analisá-las. O embargante sustenta que a decisão foi omissa e contraditória por não observar a aplicabilidade do art. 53, III, a do CPC, bem como a validade da cláusula de eleição de foro no contrato social. Em relação ao primeiro argumento, entendo que não houve omissão, uma vez que a decisão embargada refutou, de forma fundamentada, a aplicabilidade do art. 53, III, a do CPC. No entanto, assiste razão ao embargante em relação ao segundo argumento, pois, de fato, há cláusula de eleição de foro no contrato social, conforme consta no ID 51580549, o qual estabelece que o foro competente para dirimir os litígios decorrentes do contrato social é o de Francisco Macedo, termo Judiciário de Padre Marcos. A alegação do embargado de que houve preclusão da alegação da cláusula de eleição de foro não merece prosperar, pois esta foi levantada pelo autor na réplica, ainda que de forma sucinta, no seguinte trecho da petição: "Nesse sentido, a jurisprudência do STJ é pacífica em reconhecer a validade da eleição do foro do local do fato gerador do litígio quando este é o centro da controvérsia (STJ - REsp 1235480/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/10/2011). Logo, a competência territorial do juízo de Padre Marcos/PI deve ser mantida". Em relação ao pedido do embargado de que seja determinada a expedição de ofício a Ordem dos Advogados de Pernambuco para apuração do eventual cometimento de infração ético profissional, ressalto que o próprio requerente pode fazê-lo. III - DISPOSTIVO POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, reconhecendo a competência deste Juízo para o processamento do feito, em razão da cláusula de eleição de foro contida no contrato social.. P.R.I. Após, preclusa a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para saneamento processual. Cumpra-se. PADRE MARCOS-PI, 30 de julho de 2025. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos

31/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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