Procedimento Comum Cível 0800513-50.2020.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800513-50.2020.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Ante a decisão desse juízo que não concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para recolher no prazo de 15 dias as custas processuais, sendo que permaneceu inerte, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800513-50.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Ante a decisão desse juízo que não concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para recolher no prazo de 15 dias as custas processuais, sendo que permaneceu inerte, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800513-50.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O benefício da assistência judiciária gratuita, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e regulado pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, destina-se àqueles que efetivamente não possuem recursos para arcar com as despesas do processo. Embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça uma presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, o § 2º do mesmo artigo autoriza o magistrado a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, devendo, antes, oportunizar à parte a comprovação de sua real condição financeira, sendo que este juízo intimou a parte autora para comprovar a suposta hipossuficiência econômica no prazo de 15 dias, como juntada de comprovante de imposto de renda e/ou outro documento probante; sendo que não há qualquer menção acerca da sua qualificação profissional, apenas a qualidade de aposentada. No presente caso, a parte autora, instada a comprovar sua incapacidade financeira, quedou-se inerte. Dessa forma, ausente a comprovação do preenchimento dos requisitos legais, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800513-50.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Em consequência, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 07:56

Cancelamento da distribuição

03/05/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O benefício da assistência judiciária gratuita, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e regulado pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, destina-se àqueles que efetivamente não possuem recursos para arcar com as despesas do processo. Embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça uma presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, o § 2º do mesmo artigo autoriza o magistrado a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, devendo, antes, oportunizar à parte a comprovação de sua real condição financeira, sendo que este juízo intimou a parte autora para comprovar a suposta hipossuficiência econômica no prazo de 15 dias, como juntada de comprovante de imposto de renda e/ou outro documento probante; sendo que não há qualquer menção acerca da sua qualificação profissional, apenas a qualidade de aposentada. No presente caso, a parte autora, instada a comprovar sua incapacidade financeira, quedou-se inerte. Dessa forma, ausente a comprovação do preenchimento dos requisitos legais, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800513-50.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Em consequência, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:52

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:01

Documentos

Citação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA ALMEIDA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O benefício da assistência judiciária gratuita, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e regulado pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, destina-se àqueles que efetivamente não possuem recursos para arcar com as despesas do processo. Embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça uma presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, o § 2º do mesmo artigo autoriza o magistrado a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, devendo, antes, oportunizar à parte a comprovação de sua real condição financeira, sendo que este juízo intimou a parte autora para comprovar a suposta hipossuficiência econômica no prazo de 15 dias, como juntada de comprovante de imposto de renda e/ou outro documento probante; sendo que não há qualquer menção acerca da sua qualificação profissional, apenas a qualidade de aposentada. No presente caso, a parte autora, instada a comprovar sua incapacidade financeira, quedou-se inerte. Dessa forma, ausente a comprovação do preenchimento dos requisitos legais, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800513-50.2020.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora. Em consequência, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/05/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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