Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016852-60.2019.8.18.0001 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016852-60.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRAREU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0016852-60.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Dr. Geovany Costa do Nascimento Juiz(a) de Direito Substituto do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRAREU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0016852-60.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Dr. Geovany Costa do Nascimento Juiz(a) de Direito Substituto do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:26

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:31

Publicação

31/10/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRAREU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0016852-60.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Diárias e Outras Indenizações] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de setembro de 2025. Dr. Geovany Costa do Nascimento Juiz(a) de Direito Substituto do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:34

Mero expediente

05/09/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 11:18

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRA Advogado(s) do reclamado: JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI, CIRO DANIEL SOARES SILVA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Verificado. Omissão inexistente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0016852-60.2019.8.18.0001 RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: MARIA DAS DORES BRITO, FRANCISCO ANDRE DE ANDRADE, MARIA DE LURDE TAVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO - PI14897-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Inicialmente, sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material. Compulsando os autos em análise verifica-se a existência de erro material, assistindo razão o embargante. Quanto a omissão apontada, entende-se que a questão foi suficientemente enfrentada pelo acórdão vergastado. Neste sentido, deve ser sanado o erro constatado na decisão colegiada, de modo que passa a ter a seguinte redação: “Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor atualizado da condenação.” Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado vício no acórdão embargado, mas para lhe dar provimento, eis que o vício apontado foi efetivamente demonstrado. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Júlio César Menezes Garcez Juiz Relator Teresina, 16/07/2025 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0016852-60.2019.8.18.0001

21/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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