Execução de Título Extrajudicial 0800363-12.2024.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800363-12.2024.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BOULEVARD VILLA VERMELHA EXECUTADO: MC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme previsão constante no art. 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, devidamente assinado por elas (ID 91653615). Verifica-se que a parte devedora foi devidamente citada (ID 91405897). Posto isso, por sentença, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, declarando extinta a fase cognitiva do processo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 354 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Após, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800363-12.2024.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:50

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:05

Mandado

12/02/2026, 11:09

Mandado

12/02/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BOULEVARD VILLA VERMELHA Nome: CONDOMINIO BOULEVARD VILLA VERMELHA Endereço: PORTO, 1186, SAO PEDRO, TERESINA - PI - CEP: 64019-500 EXECUTADO: MC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA SILVA Nome: MC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 520, 1 e 2 andar, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64048-558 Nome: MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA SILVA Endereço: PORTO, 1186, ED HORTENCIAS AP 201, PIO XII, TERESINA - PI - CEP: 64019-500 MANDADO O(a) Dr.(a) JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, MM. Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata a presente ação de execução de título executivo EXTRAJUDICIAL. Numa análise delibatória, o título preenche os requisitos de exequibilidade. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800363-12.2024.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] CITE-SE O DEVEDOR para que, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, caput, CPC), contados da citação, pague a dívida no valor de R$ 9.175,89 (nove mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). O executado deve ficar informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte exequente. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, deve o oficial de justiça promover a penhora e avaliação de bens do (a) devedor (a) tantos quantos bastem para a garantia da execução (inclusive e, especialmente, dinheiro). Caso o executado não seja encontrado, o oficial de justiça deverá penhorar bens do executado (salvo se impenhoráveis), dispensado o arresto (Enunciado nº. 43 do FONAJE), sendo que a intimação de qualquer ato processual, inclusive da intimação da penhora, observar-se-á o disposto no art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95. Lembra-se que, em se tratando de execução de cotas condominiais, o imóvel ensejador da dívida condominial é PENHORÁVEL (art. 3º, IV, Lei nº 8.009/90). Independentemente de autorização judicial, as penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no art. 212, CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da CF/88, esclarecendo-se que, além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense (art. 216, CPC). Caso a penhora recaia sobre bens imóveis (que não seja bem de família), tanto o(a) executado(a) quanto o seu cônjuge deverão ser intimados da efetivação da mesma, devendo o exequente promover o registro da penhora, se for o caso, no respectivo registro, salvo se beneficiário de justiça gratuita ou assistido da defensoria pública, quando o registro será feito independentemente do pagamento de custas ou outras despesas cartorárias. O EXEQUENTE deverá, também, SER INTIMADO a requerer, tão logo realizada a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, a remoção dos bens da posse do devedor, assumindo o encargo de depositário (art. 840, inciso II, §1º, CPC), ou indicando pessoa para o encargo, sob pena de desfazimento da penhora e extinção da execução, salvo se requerer a substituição da penhora, nos termos do art. 848 do CPC. O oficial de justiça deverá, necessariamente, acompanhar a diligência. Não sendo o caso de substituição da penhora, não se procederá uma segunda penhora, salvo nas hipóteses do art. 851, CPC. Garantida a execução por meio de penhora, designe a secretaria audiência de conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, inciso IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei nº. 9.099/95). Não encontrado bens penhoráveis, deverá a parte exequente indicar bens, bem como a localização destes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com esteio no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, ficando desde já indeferidas medidas sem mínimo lastro de possível efetividade. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022215261118700000050014885 1.2 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24022215261122300000050015246 1.3 Documento sindica- Boulevard Villa Vermelha PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24022215261124900000050015248 1.4 ATA 04.11.2020 ELEIÇÃO SINDICO mandato até Nov 2022- Boulevard Villa Vermelha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261127600000050015249 1.5 ATA 12.05.22 Garantidora com 20_ assinada- Boulevard Villa Vermelha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261132100000050015251 1.6 ATA 26.10.2022 - TAXA EXTRA 66,00- Boulevard Villa Vermelha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261136100000050015252 1.7 ATA 18.04.2023 cota condominial assinada- Boulevard Villa Vermelha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261139200000050015254 1.8 Ata AG 22.11.22 (Eleição 21.11.24) Registrada - Boulevard Villa Vermelha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261142100000050015255 1.9 CONVENÇÃO- Boulevard Villa Vermelha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261146100000050015258 201_H DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261156000000050015259 Planilha de débitos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261158900000050015272 certidão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022215261162700000050015273 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 24022223051552000000050030645 Certidão Certidão 24042411262941900000052931807 Certidão Certidão 24042411304454700000052932342 Intimação Intimação 24042411304454700000052932342 PETIÇÃƒO Petição (outras) 24042917464392500000053157750 24929225planilha_de_debitos5169424 Petição (outras) 24042917464425400000053157752 Certidão Certidão 24043012174654900000053205897 Sistema Sistema 24043012181371500000053205902 Despacho Despacho 24061314151345000000054102280 Despacho Despacho 24061314151345000000054102280 Substabelecimento Substabelecimento 24062215441790200000055597627 Substabelecimento Substabelecimento 24062215441790200000055597627 Petição Petição (outras) 24062215455700100000055597628 Certidão Certidão 24062509562782500000055691438 Sistema Sistema 24062509580766500000055691462 Despacho Despacho 24071913493961400000056871327 MANDADO MANDADO 24082713060184800000058604703 Citação Citação 24082713060184800000058604703 Sistema Sistema 24083009373249000000058777825 Diligência Diligência 24090714191109600000059170904 Scan2024-09-07_141749 Diligência 24090714191146700000059170920 Intimação Intimação 24090909534756900000059199214 diligência oj Petição (outras) 24091318585685400000059509107 Certidão Certidão 24091912091888800000059758967 Sistema Sistema 24091912100806700000059758973 Decisão Decisão 24112212262265500000062697498 Intimação Intimação 24112212262265500000062697498 Petição Petição (outras) 24120514174136600000063510778 0800363-12.2024.8.18.0009 - MC ENGENHARIA COMERCIO LTDA -2- matricula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120514174167700000063510783 Certidão Certidão 24121608572996300000063949683 MANDADO MANDADO 24121909432142000000064031858 Intimação Intimação 24121909432142000000064031858 Sistema Sistema 24121912351112900000064174164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031909372999900000067798149 Intimação Intimação 25031909372999900000067798149 Sistema Sistema 25031909385066700000067798171 informação Diligência 25032010044067900000067869426 Diligência Diligência 25032710162604900000068255030 Exceção de Pré-Executividade Petição (outras) 25040117451514800000068553141 doc. 01 - contrato.boulevard.v.vermelha201 Documentos 25040117451545600000068553147 Procuração - MC Engenharia Documentos 25040117451575800000068553148 Certidão Certidão 25040310243989300000068654479 Intimação Intimação 25040310243989300000068654479 Petição Petição (outras) 25051211242085500000070440797 Certidão Certidão 25051309343790400000070507840 Sistema Sistema 25051309345891800000070507856 Decisão Decisão 25080712124895500000074859752 Decisão Decisão 25080712124895500000074859752 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25082516412084800000075940267 16547137-01dw-0800363-12.2024.8.18.0009 - peticao de juntada_01_01 Petição (outras) 25082516412109900000075944144 16547137-02dw-planilha de debitos_01_01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082516412135500000075944146 Certidão Certidão 25082609382044900000075971975 Sistema Sistema 25082609384247600000075971979 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

08/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

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