Execução de Título Extrajudicial 0804360-50.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804360-50.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 06:03

Definitivo

12/12/2025, 06:03

Trânsito em julgado

12/12/2025, 06:02

Publicação

11/12/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA LUISA EXECUTADO: MARINA DE ARAUJO E ALBUQUERQUE SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 87319360, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Ademais, determino que a Secretaria proceda com o cancelamento da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento previamente designada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804360-50.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:20

Erro ou Recusa na Comunicação

05/12/2025, 11:00

Homologação de Transação

05/12/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 07:58

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

01/12/2025, 11:54

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)