Procedimento Comum Cível 0800937-25.2023.8.18.0056 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800937-25.2023.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

18/12/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IRACEMA DA CONCEICAO COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o advogado da parte autora para, ciência do envio dos alvarás para o Banco realizar as devidas transferências, bem como comparecimento da parte a fim de receber o alvará judicial. ITAUEIRA, 5 de dezembro de 2025. GILVANETE VIEIRA MARTINS Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800937-25.2023.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

08/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2025, 22:16

Definitivo

05/12/2025, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:48

Trânsito em julgado

28/11/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:23

Homologação de Transação

26/11/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: IRACEMA DA CONCEICAO COSTA Ementa: AGRAVO INTERNO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CUSTAS RATEADAS. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800937-25.2023.8.18.0056 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Agravo Interno Cível interposto por Banco Bradesco S/A,em face de decisão terminativa proferida por este Juízo nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS “IN RE IPSA” ajuizada por IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA. Após o recebimento do recurso id. 25045596, as partes, por meio da petição eletrônica de id. 25747357, vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide. Requerem a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução de mérito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição realizada entre as partes, conforme proclama o dispositivo legal supra, in litteris: “Art. 932 – Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.” A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC. Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado. No que tange à representação processual da apelante e do apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas. Ressalto que, em que pese não conste assinatura das partes no termo de acordo, os advogados que assinaram o referido documento possuem poderes para transigir, conforme previsão contida nas procurações de id. 18874101 e id. 18874107. Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. Assim sendo, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e IRACEMA DA CONCEICAO COSTA, o que faço nos termos do artigo 932, I, do CPC e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. As custas remanescentes rateadas entre as partes, ficando a exigibilidade suspensa, em relação apenas à parte autora, em razão da gratuidade de justiça. Intime-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se os autos à vara de origem. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador Lirton Nogueira Santos Relator

22/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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