Cumprimento de sentença 0800767-80.2021.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800767-80.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA ZULEIDE FERREIRA DE SOUSA SILVA INTERESSADO: BANCO CETELEM DECISÃO I – RELATÓRIO A exequente requereu expedição de alvarás referentes ao suposto bloqueio de R$ 60.322,09 via SISBAJUD (ID 83597656). Contudo, conforme documento juntado em ID 80326054, informou-se a inatividade da instituição BANCO CETELEM S.A., motivo pelo qual não houve indisponibilidade de ativos, tampouco transferência de valores para conta judicial. É o breve relatório. Decido. A expedição de alvará pressupõe a existência de valores efetivamente, bloqueados (art. 854 CPC) e transferidos para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). No caso, o SISBAJUD retornou resultado negativo, atestando a inatividade da instituição financeira (ID 80326054), razão pela qual nenhuma quantia foi bloqueada. Assim, não há qualquer valor depositado judicialmente que permita a expedição de alvará, tornando-se juridicamente impossível o atendimento do pedido. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800767-80.2021.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente (ID 83597656), tendo em vista a inexistência de valores bloqueados ou transferidos via SISBAJUD, conforme retorno negativo do sistema (ID 80326054). Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios executivos aptos à localização de bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2025, 09:51

Outras Decisões

06/12/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(101)