Procedimento Comum Cível 0801878-29.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801878-29.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801878-29.2024.8.18.0059. AUTORA: JOSE OSMAR DO LIVRAMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120909342147900000063614006 01 INICIAL RMC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342175300000063614009 02 - PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342193200000063614010 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342211300000063614011 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342229800000063614012 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342244100000063614013 06 - EXTRATO MEU INSS AP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342261500000063614014 07 - IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342276400000063614015 08 - HISTORICO DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342295100000063614016 09 - CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342309000000063614017 10 - NEGATIVA DE OUVIDORIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342325100000063614018 11 - CTPS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342339800000063614019 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24120923005871300000063673585 Certidão Certidão 24121213290713600000063844702 Sistema Sistema 25021213042241500000066083997 Despacho Despacho 25032416073089300000068068945 Citação Citação 25032416073089300000068068945 Contestação Petição (outras) 25070214392744100000073182047 ATOS PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO PAN 2025 Documentos 25070214392765800000073182066 2023 Documentos 25070214392787300000073182067 Abril 2024 Documentos 25070214392797500000073182068 Abril 2025 Documentos 25070214392832500000073182069 AGOSTO 23 Documentos 25070214392845700000073182070 Agosto 2024 Documentos 25070214392865100000073182071 COPIA_DO_CTT_765185961_5142395001765273710 Documentos 25070214392878800000073182072 DEZEMBRO 23 Documentos 25070214392895800000073182073 Dezembro 2024 Documentos 25070214392910300000073182074 FEVEREIRO 24 Documentos 25070214392924500000073182075 Fevereiro 2025 Documentos 25070214392938900000073182076 JANEIRO 24 Documentos 25070214392960200000073182077 Janeiro 2025 Documentos 25070214392974200000073182078 Julho 2024 Documentos 25070214392986100000073182079 Julho 2025 Documentos 25070214393002000000073182080 Junho 2024 Documentos 25070214393016600000073182081 Junho 2025 Documentos 25070214393030700000073182082 maio 2024 Documentos 25070214393121000000073182083 Maio 2025 Documentos 25070214393132700000073182184 Março 2024 Documentos 25070214393147800000073182185 Março 2025 Documentos 25070214393163200000073182186 NOVEMBRO 23 Documentos 25070214393178500000073182187 Novembro 2024 Documentos 25070214393195300000073182188 OUTUBRO 23 parc facil Documentos 25070214393211100000073182189 Outubro 2024 Documentos 25070214393227400000073182190 SETEMBRO 23 Documentos 25070214393245300000073182191 Setembro 2024 Documentos 25070214393271600000073182192 ted_765185961_5474323944239397448 ok Documentos 25070214393284300000073182193 Manifestação Manifestação 25070315273669600000073253639 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 Documentos 25070315273701000000073253641 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi Documentos 25070315273709500000073253642 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho Documentos 25070315273724500000073253643 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA Documentos 25070315273737800000073253644 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 25070315304561200000073253655 Petição (outras) 4DT5M Petição (outras) 25090300094505500000076446637 0801878_2920248180059_4DT5M Petição (outras) 25090300094508700000076446640 Certidão Certidão 25101711492444100000078857694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101711495913000000078857701 Intimação Intimação 25101711495913000000078857701 Réplica Petição (outras) 25110415411192000000079716265 Requerimento de desentranhamento ID 78539271 Petição (outras) 25110415455797700000079717191 Sistema Sistema 25112920402427200000081122184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120716383858500000081493779 Intimação Intimação 25120716383858500000081493779 Intimação Intimação 25120716383858500000081493779 Petição (outras) Petição (outras) 25121207274574700000081757654 Especificação de provas Petição (outras) 25121611532292000000081941554 Sistema Sistema 26031923363677900000086311377 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801878-29.2024.8.18.0059. AUTORA: JOSE OSMAR DO LIVRAMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120909342147900000063614006 01 INICIAL RMC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342175300000063614009 02 - PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342193200000063614010 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342211300000063614011 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342229800000063614012 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342244100000063614013 06 - EXTRATO MEU INSS AP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342261500000063614014 07 - IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342276400000063614015 08 - HISTORICO DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342295100000063614016 09 - CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342309000000063614017 10 - NEGATIVA DE OUVIDORIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342325100000063614018 11 - CTPS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342339800000063614019 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24120923005871300000063673585 Certidão Certidão 24121213290713600000063844702 Sistema Sistema 25021213042241500000066083997 Despacho Despacho 25032416073089300000068068945 Citação Citação 25032416073089300000068068945 Contestação Petição (outras) 25070214392744100000073182047 ATOS PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO PAN 2025 Documentos 25070214392765800000073182066 2023 Documentos 25070214392787300000073182067 Abril 2024 Documentos 25070214392797500000073182068 Abril 2025 Documentos 25070214392832500000073182069 AGOSTO 23 Documentos 25070214392845700000073182070 Agosto 2024 Documentos 25070214392865100000073182071 COPIA_DO_CTT_765185961_5142395001765273710 Documentos 25070214392878800000073182072 DEZEMBRO 23 Documentos 25070214392895800000073182073 Dezembro 2024 Documentos 25070214392910300000073182074 FEVEREIRO 24 Documentos 25070214392924500000073182075 Fevereiro 2025 Documentos 25070214392938900000073182076 JANEIRO 24 Documentos 25070214392960200000073182077 Janeiro 2025 Documentos 25070214392974200000073182078 Julho 2024 Documentos 25070214392986100000073182079 Julho 2025 Documentos 25070214393002000000073182080 Junho 2024 Documentos 25070214393016600000073182081 Junho 2025 Documentos 25070214393030700000073182082 maio 2024 Documentos 25070214393121000000073182083 Maio 2025 Documentos 25070214393132700000073182184 Março 2024 Documentos 25070214393147800000073182185 Março 2025 Documentos 25070214393163200000073182186 NOVEMBRO 23 Documentos 25070214393178500000073182187 Novembro 2024 Documentos 25070214393195300000073182188 OUTUBRO 23 parc facil Documentos 25070214393211100000073182189 Outubro 2024 Documentos 25070214393227400000073182190 SETEMBRO 23 Documentos 25070214393245300000073182191 Setembro 2024 Documentos 25070214393271600000073182192 ted_765185961_5474323944239397448 ok Documentos 25070214393284300000073182193 Manifestação Manifestação 25070315273669600000073253639 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 Documentos 25070315273701000000073253641 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi Documentos 25070315273709500000073253642 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho Documentos 25070315273724500000073253643 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA Documentos 25070315273737800000073253644 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 25070315304561200000073253655 Petição (outras) 4DT5M Petição (outras) 25090300094505500000076446637 0801878_2920248180059_4DT5M Petição (outras) 25090300094508700000076446640 Certidão Certidão 25101711492444100000078857694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101711495913000000078857701 Intimação Intimação 25101711495913000000078857701 Réplica Petição (outras) 25110415411192000000079716265 Requerimento de desentranhamento ID 78539271 Petição (outras) 25110415455797700000079717191 Sistema Sistema 25112920402427200000081122184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120716383858500000081493779 Intimação Intimação 25120716383858500000081493779 Intimação Intimação 25120716383858500000081493779 Petição (outras) Petição (outras) 25121207274574700000081757654 Especificação de provas Petição (outras) 25121611532292000000081941554 Sistema Sistema 26031923363677900000086311377 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:31

Recurso Especial repetitivo

27/04/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 23:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE OSMAR DO LIVRAMENTO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. LUÍS CORREIA, 7 de dezembro de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801878-29.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE OSMAR DO LIVRAMENTO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. LUÍS CORREIA, 7 de dezembro de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801878-29.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2025, 16:39

Ato ordinatório

07/12/2025, 16:38

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801878-29.2024.8.18.0059. AUTORA: JOSE OSMAR DO LIVRAMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120909342147900000063614006 01 INICIAL RMC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342175300000063614009 02 - PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342193200000063614010 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342211300000063614011 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342229800000063614012 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342244100000063614013 06 - EXTRATO MEU INSS AP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342261500000063614014 07 - IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342276400000063614015 08 - HISTORICO DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342295100000063614016 09 - CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342309000000063614017 10 - NEGATIVA DE OUVIDORIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342325100000063614018 11 - CTPS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120909342339800000063614019 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24120923005871300000063673585 Certidão Certidão 24121213290713600000063844702 Sistema Sistema 25021213042241500000066083997 Despacho Despacho 25032416073089300000068068945 Citação Citação 25032416073089300000068068945 Contestação Petição (outras) 25070214392744100000073182047 ATOS PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO PAN 2025 Documentos 25070214392765800000073182066 2023 Documentos 25070214392787300000073182067 Abril 2024 Documentos 25070214392797500000073182068 Abril 2025 Documentos 25070214392832500000073182069 AGOSTO 23 Documentos 25070214392845700000073182070 Agosto 2024 Documentos 25070214392865100000073182071 COPIA_DO_CTT_765185961_5142395001765273710 Documentos 25070214392878800000073182072 DEZEMBRO 23 Documentos 25070214392895800000073182073 Dezembro 2024 Documentos 25070214392910300000073182074 FEVEREIRO 24 Documentos 25070214392924500000073182075 Fevereiro 2025 Documentos 25070214392938900000073182076 JANEIRO 24 Documentos 25070214392960200000073182077 Janeiro 2025 Documentos 25070214392974200000073182078 Julho 2024 Documentos 25070214392986100000073182079 Julho 2025 Documentos 25070214393002000000073182080 Junho 2024 Documentos 25070214393016600000073182081 Junho 2025 Documentos 25070214393030700000073182082 maio 2024 Documentos 25070214393121000000073182083 Maio 2025 Documentos 25070214393132700000073182184 Março 2024 Documentos 25070214393147800000073182185 Março 2025 Documentos 25070214393163200000073182186 NOVEMBRO 23 Documentos 25070214393178500000073182187 Novembro 2024 Documentos 25070214393195300000073182188 OUTUBRO 23 parc facil Documentos 25070214393211100000073182189 Outubro 2024 Documentos 25070214393227400000073182190 SETEMBRO 23 Documentos 25070214393245300000073182191 Setembro 2024 Documentos 25070214393271600000073182192 ted_765185961_5474323944239397448 ok Documentos 25070214393284300000073182193 Manifestação Manifestação 25070315273669600000073253639 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 Documentos 25070315273701000000073253641 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi Documentos 25070315273709500000073253642 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho Documentos 25070315273724500000073253643 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA Documentos 25070315273737800000073253644 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 25070315304561200000073253655 Petição (outras) 4DT5M Petição (outras) 25090300094505500000076446637 0801878_2920248180059_4DT5M Petição (outras) 25090300094508700000076446640 Certidão Certidão 25101711492444100000078857694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101711495913000000078857701 Intimação Intimação 25101711495913000000078857701 Réplica Petição (outras) 25110415411192000000079716265 Requerimento de desentranhamento ID 78539271 Petição (outras) 25110415455797700000079717191 Sistema Sistema 25112920402427200000081122184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120716383858500000081493779 Intimação Intimação 25120716383858500000081493779 Intimação Intimação 25120716383858500000081493779 Petição (outras) Petição (outras) 25121207274574700000081757654 Especificação de provas Petição (outras) 25121611532292000000081941554 Sistema Sistema 26031923363677900000086311377 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(32)