Procedimento Comum Cível 0800775-38.2019.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800775-38.2019.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:02

Definitivo

25/02/2026, 10:02

Trânsito em julgado

25/02/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800775-38.2019.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação ordinária apresentada, na qual sobreveio imediato pedido de desistência. Suficientemente relatado. É a hipótese de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354, CPC. Sabendo-se que a desistência da ação é ato unilateral da parte a ser apresentado até a sentença, e só demandará o consentimento do réu quando oferecida contestação, não advindo retratação ou retificação, é imperiosa sua homologação (art. 485, §§ 4º e 5º, CPC). Ressalto, ainda, que o exercício da desistência é uma faculdade processual, onde o direito material permanecerá incólume (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449) Dessa maneira, homologo o pedido de desistência, ausente contestação, e, por consequência, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, diante da presença dos requisitos autorizadores, logo, isenta de custas. Não há falar em honorários de sucumbência porque a pretensão não foi resistida. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, prosseguindo à baixa e arquivamento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2025, 19:37

Erro ou Recusa na Comunicação

01/12/2025, 09:50

Desistência

30/11/2025, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2025, 11:50

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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