Procedimento Comum Cível 0800045-63.2017.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.800.000,00

Órgão julgador

Vara de Conflitos Fundiários

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara de Conflitos Fundiários

Partes do Processo

NAIR MARIA SOMENZI

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO SOMENZI

CPF

Autor

?

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC 12574·CPF·Representa: Autor

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3893·CPF·Representa: Autor

EMERSON ARTHUR ESTEVAM

OAB/PR 19182·CPF·Representa: Autor

MICHEL GALOTTI REBELO

OAB/PI 4123·CPF·Representa: Autor

RENATO MASS JUNIOR

OAB/PI 13020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NAIR MARIA SOMENZI

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO SOMENZI

CPF

Autor

?

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE

Terceiro

HILDETH CAMARA ESTRELA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO ESTRELLA

CPF

Reu

FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE

Reu

HILDETH CAMARA ESTRELA

Reu

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA MARIA QUINTAO DA SILVA

CPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

PRAETORIUM PERICIAS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC 12574·CPF·Representa: Autor

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3893·CPF·Representa: Autor

EMERSON ARTHUR ESTEVAM

OAB/PR 19182·CPF·Representa: Autor

MICHEL GALOTTI REBELO

OAB/PI 4123·CPF·Representa: Autor

RENATO MASS JUNIOR

OAB/PI 13020·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

OAB/MG 78168·CPF·Representa: Réu

FLAVIO CARDOSO

OAB/GO 24920·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DAL BOSCO

OAB/RS 54023·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ALBUQUERQUE DOMINGOS

OAB/DF 20810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(423)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 07:02

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:05

Decisão

•27/04/2026, 16:58

13/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:58

Nomeado perito

27/04/2026, 16:58

Determinada diligência

27/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2026, 08:16

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:08

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:01

Outras Decisões

20/01/2026, 22:47

Determinada diligência

20/01/2026, 22:47

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 05:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 11:49

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO ANTONIO SOMENZI e outros REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros (5) DECISÃO O perito Hélio Machado dos Santos informou que recebeu os valores relativos à perícia, na data de 08 de agosto de 2024, e que o início da perícia in loco s PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800045-63.2017.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:44

Juntada de comprovante

11/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:59

Expedição de Alvará.

08/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:37

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 08:36

Desentranhado o documento

08/08/2024, 08:36

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:09

Juntada de comprovante

01/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:24

Expedido alvará de levantamento

29/07/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:53

Juntada de Petição de laudo pericial

17/05/2024, 17:51

Juntada de comprovante

10/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:01

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:38

Juntada de comprovante

30/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:55

Expedição de .

21/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2021, 09:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:10

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:09

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTRELLA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTRELLA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:42

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:25

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:37

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:58

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:56

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:55

Juntada de manifestação

08/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:11

Juntada de certidão

04/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:53

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:55

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:23

Outras Decisões

08/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de HILDETH CÂMARA ESTRELA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:52

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:09

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:24

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:32

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:08

Determinada Requisição de Informações

03/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:45

Conclusos para despacho

30/10/2020, 20:27

Juntada de certidão

30/10/2020, 20:26

Juntada de certidão

30/10/2020, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 18:01

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:26

Conclusos para despacho

30/09/2020, 21:10

Juntada de certidão

30/09/2020, 21:09

Juntada de manifestação

30/09/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:42

Juntada de certidão

24/09/2020, 11:26

Juntada de certidão

24/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:08

Outras Decisões

23/09/2020, 18:08

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:00

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:33

Juntada de certidão

16/09/2020, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:13

Determinada Requisição de Informações

26/05/2020, 10:13

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:20

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:10

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 15:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 19:18

Juntada de manifestação

06/02/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:08

Juntada de certidão

28/01/2020, 09:07

Juntada de informação

28/01/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:28

Determinada Requisição de Informações

27/01/2020, 13:28

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:04

Juntada de certidão

23/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 14:58

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:04

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 10:00

Determinada Requisição de Informações

19/11/2019, 10:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 10:25

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 15:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 15:10

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de contestação

30/09/2019, 21:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:10

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2019, 08:42

Juntada de certidão

02/09/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:59

Outras Decisões

26/08/2019, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:22

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2019, 13:22

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTRELLA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:29

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 12:05

Juntada de manifestação

19/03/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão

12/03/2019, 12:09

Juntada de Petição de citação

12/03/2019, 12:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/11/2018, 15:34

Juntada de ofício

20/11/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 10:17

Juntada de carta

24/10/2018, 10:03

Determinada Requisição de Informações

23/09/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2018, 11:29

Juntada de certidão

18/09/2018, 10:50

Juntada de informação

18/09/2018, 10:43

Juntada de informação

18/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

14/09/2018, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2018, 15:04

Juntada de certidão

03/08/2018, 14:01

Juntada de mandado

03/08/2018, 13:49

Juntada de mandado

03/08/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:56

Concedida a Medida Liminar

31/07/2018, 16:56

Conclusos para despacho

06/07/2018, 08:23

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 10:47

Juntada de intimação

16/05/2018, 09:15

Determinada Requisição de Informações

08/05/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 07:36

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:28

Juntada de certidão

07/05/2018, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2018, 13:19

Juntada de certidão

09/04/2018, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2018, 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2018, 11:36

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2018, 13:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:09

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:09

Juntada de manifestação

12/03/2018, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2018, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2018, 10:31

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 15:37

Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:23

Juntada de ofício

19/02/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 12:49

Juntada de ofício

19/02/2018, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2018, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2018, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2018, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2018, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2018, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:06

Juntada de carta

02/02/2018, 11:49

Juntada de despacho

30/01/2018, 12:50

Juntada de Petição de despacho

30/01/2018, 12:50

Conclusos para despacho

18/01/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2017, 23:30

Conclusos para decisão

11/12/2017, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2017, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 14:33

Declarada incompetência

01/12/2017, 23:26

Conclusos para decisão

01/12/2017, 23:13

Conclusos para decisão

01/12/2017, 22:26

Conclusos para decisão

27/11/2017, 16:34

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 16:34

Decisão

•27/04/2026, 16:58

Decisão

•20/01/2026, 22:47

Decisão

•20/01/2026, 22:47

Decisão

•04/04/2025, 19:39

Decisão

•04/04/2025, 19:39

Despacho

•07/08/2024, 14:44

Despacho

•29/07/2024, 21:32

Despacho

•19/06/2024, 16:26

Despacho

•20/03/2024, 20:44

Despacho

•25/09/2023, 17:07

Despacho

•17/11/2022, 15:53

Despacho

•05/11/2021, 08:23

Despacho

•06/07/2021, 19:37

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:05

Decisão

•27/04/2026, 16:58

Decisão

•27/04/2026, 16:58

Decisão

•20/01/2026, 22:47

Decisão

•20/01/2026, 22:47

Decisão

•04/04/2025, 19:39

Decisão

•04/04/2025, 19:39

Despacho

•07/08/2024, 14:44

Despacho

•29/07/2024, 21:32

Despacho

•19/06/2024, 16:26

Despacho

•20/03/2024, 20:44

Despacho

•25/09/2023, 17:07

Despacho

•17/11/2022, 15:53

Despacho

•05/11/2021, 08:23

Despacho

•06/07/2021, 19:37

Despacho

•05/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:20

Decisão

•08/03/2021, 12:56

Despacho

•04/02/2021, 15:24

Despacho

•03/12/2020, 08:45

Despacho

•09/10/2020, 11:26

Decisão

•23/09/2020, 18:08

Despacho

•26/05/2020, 10:13

Despacho

•23/01/2020, 15:10

Decisão

•18/11/2019, 15:22

Despacho

•08/10/2019, 08:44

Decisão

•26/08/2019, 16:56

Decisão

•16/04/2019, 10:58

Despacho

•26/03/2019, 13:29

Despacho

•23/09/2018, 11:29

Despacho

•31/07/2018, 16:56

Despacho

•08/05/2018, 07:36

DESPACHO

•30/01/2018, 12:50

Decisão

•30/01/2018, 12:50

Despacho

•16/12/2017, 23:30

Decisão

•01/12/2017, 23:26