Procedimento Comum Cível 0800045-63.2017.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2017
Valor da Causa
R$ 19.800.000,00
Órgão julgador
Vara de Conflitos Fundiários
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara de Conflitos Fundiários
Partes do Processo
NAIR MARIA SOMENZI
CPF
638.***.***-53
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Autor
CLAUDIO ANTONIO SOMENZI
CPF
005.***.***-15
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Autor
?
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANE DALLE GRAVE
OAB/SC 12574
·
CPF
831.***.***-91
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·
Representa: Autor
RAINOLDO DE OLIVEIRA
OAB/PI 3893
·
CPF
153.***.***-68
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·
Representa: Autor
EMERSON ARTHUR ESTEVAM
OAB/PR 19182
·
CPF
481.***.***-68
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·
Representa: Autor
MICHEL GALOTTI REBELO
OAB/PI 4123
·
CPF
936.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO MASS JUNIOR
OAB/PI 13020
·
CPF
013.***.***-52
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Ver todas as partes (23)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(23)
NAIR MARIA SOMENZI
CPF
638.***.***-53
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Autor
CLAUDIO ANTONIO SOMENZI
CPF
005.***.***-15
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Autor
?
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
LUCIANE DALLE GRAVE
OAB/SC 12574
·
CPF
831.***.***-91
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·
Representa: Autor
RAINOLDO DE OLIVEIRA
OAB/PI 3893
·
CPF
153.***.***-68
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·
Representa: Autor
EMERSON ARTHUR ESTEVAM
OAB/PR 19182
·
CPF
481.***.***-68
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·
Representa: Autor
MICHEL GALOTTI REBELO
OAB/PI 4123
·
CPF
936.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2026, 20:46
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
·
Representa: Réu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE
Terceiro
HILDETH CAMARA ESTRELA
Terceiro
RAIMUNDO NONATO ESTRELLA
CPF
128.***.***-34
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Reu
FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE
Reu
HILDETH CAMARA ESTRELA
Reu
ELIO ROCHA DE OLIVEIRA
CPF
119.***.***-91
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Reu
ANA MARIA QUINTAO DA SILVA
CPF
820.***.***-15
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Reu
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
PRAETORIUM PERICIAS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
62.***.***.0001-29
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OUTROS_PARTICIPANTES
INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
CNPJ
06.***.***.0001-43
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
RENATO MASS JUNIOR
OAB/PI 13020
·
CPF
013.***.***-52
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·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
OAB/MG 78168
·
CPF
028.***.***-01
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·
Representa: Réu
FLAVIO CARDOSO
OAB/GO 24920
·
CPF
767.***.***-04
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·
Representa: Réu
GUSTAVO DAL BOSCO
OAB/RS 54023
·
CPF
685.***.***-34
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·
Representa: Réu
ADRIANA ALBUQUERQUE DOMINGOS
OAB/DF 20810
·
CPF
805.***.***-91
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Publicado Intimação em 04/05/2026.
13/05/2026, 01:50
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2026, 18:48
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2026, 12:41
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 10:07
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 10:07
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 10:05
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 10:05
Ver todas as movimentações (423)
Todas as movimentações
(423)
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2026, 20:46
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 11/05/2026 23:59.
13/05/2026, 07:02
Publicado Intimação em 04/05/2026.
13/05/2026, 01:50
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2026, 18:48
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 15:38
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2026, 12:41
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 10:07
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 10:07
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 10:05
Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 10:05
Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 07:00
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 22:45
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
29/04/2026, 00:03
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:11
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:10
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 10:54
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 10:54
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 16:58
Nomeado perito
27/04/2026, 16:58
Determinada diligência
27/04/2026, 16:58
Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2026, 08:16
Juntada de certidão
13/04/2026, 10:43
Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 10:27
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:25
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2026, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2026, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2026, 15:42
Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 07:00
Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 07:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 10:56
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 10:56
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026, 11:59
Juntada de Petição de laudo pericial
21/02/2026, 19:31
Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:03
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:03
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:03
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:03
Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 23:45
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 05:53
Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 17:49
Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:00
Publicado Decisão em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:08
Juntada de Outros documentos
21/01/2026, 12:13
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:12
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:06
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:06
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:01
Outras Decisões
20/01/2026, 22:47
Determinada diligência
20/01/2026, 22:47
Conclusos para decisão
02/12/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 12:26
Juntada de certidão
02/12/2025, 12:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
07/09/2025, 00:15
Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2025, 05:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:22
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:06
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:05
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:05
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:05
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 04:05
Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025, 11:49
Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO ANTONIO SOMENZI e outros REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros (5) DECISÃO O perito Hélio Machado dos Santos informou que recebeu os valores relativos à perícia, na data de 08 de agosto de 2024, e que o início da perícia in loco s PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800045-63.2017.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]
07/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 19:39
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025, 19:39
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 11:14
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:14
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 16:44
Juntada de comprovante
11/12/2024, 13:52
Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 03:39
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 09:52
Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 03:59
Expedição de Alvará.
08/08/2024, 13:10
Juntada de certidão
08/08/2024, 08:37
Cancelada a movimentação processual
08/08/2024, 08:36
Desentranhado o documento
08/08/2024, 08:36
Expedido alvará de levantamento
07/08/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 09:47
Conclusos para despacho
07/08/2024, 09:47
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 18:09
Juntada de comprovante
01/08/2024, 10:52
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 10:36
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 11:43
Juntada de certidão
31/07/2024, 10:56
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 15:04
Juntada de certidão
30/07/2024, 10:24
Expedido alvará de levantamento
29/07/2024, 21:32
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 21:32
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 09:29
Conclusos para despacho
19/07/2024, 09:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 03:36
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 03:56
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 03:56
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 03:56
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 03:56
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 03:56
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 03:56
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 10:04
Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:21
Conclusos para despacho
19/06/2024, 11:21
Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
31/05/2024, 03:53
Juntada de Petição de laudo pericial
17/05/2024, 17:51
Juntada de comprovante
10/05/2024, 09:46
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 09:43
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 20:44
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 20:44
Conclusos para despacho
23/02/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 09:01
Juntada de certidão
23/02/2024, 08:59
Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 04:38
Juntada de comprovante
30/01/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:04
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 17:07
Conclusos para despacho
16/06/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 11:48
Juntada de certidão
16/06/2023, 11:47
Decorrido prazo de HELIO MACHADO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:42
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 15:53
Juntada de Petição de petição
26/08/2022, 13:15
Conclusos para despacho
11/08/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 12:55
Expedição de .
21/07/2022, 12:37
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 01:04
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 01:04
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 01:04
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 01:04
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 01:04
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 01:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 08:23
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 08:23
Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2021, 09:37
Conclusos para despacho
04/08/2021, 09:10
Juntada de certidão
04/08/2021, 09:09
Juntada de certidão
04/08/2021, 09:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTRELLA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTRELLA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2021, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021, 11:01
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:42
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:42
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:26
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:26
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:26
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:26
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:25
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:25
Juntada de certidão
07/07/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 11:24
Juntada de Petição de petição
07/07/2021, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 19:37
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 19:37
Conclusos para despacho
06/07/2021, 13:03
Juntada de certidão
06/07/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 13:02
Juntada de certidão
06/07/2021, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 16:10
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 16:10
Conclusos para despacho
05/07/2021, 12:58
Juntada de certidão
05/07/2021, 12:56
Juntada de certidão
05/07/2021, 12:55
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 14:42
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021, 11:18
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:57
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:57
Juntada de Petição de petição
09/06/2021, 16:03
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 08:57
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 08:55
Juntada de manifestação
08/06/2021, 08:50
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 10:11
Juntada de certidão
04/06/2021, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021, 19:10
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 14:22
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 14:20
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2021, 15:53
Juntada de Petição de petição
12/05/2021, 12:34
Juntada de Petição de petição
06/05/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 11:41
Juntada de certidão
03/05/2021, 11:41
Juntada de Petição de petição
16/04/2021, 17:41
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021, 17:39
Juntada de Petição de petição
14/04/2021, 11:44
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:14
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:14
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:14
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021, 00:53
Juntada de certidão
24/03/2021, 11:09
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 10:55
Juntada de certidão
23/03/2021, 10:23
Outras Decisões
08/03/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 12:56
Decorrido prazo de HILDETH CÂMARA ESTRELA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021, 00:52
Conclusos para despacho
03/03/2021, 10:09
Juntada de certidão
03/03/2021, 10:09
Juntada de Petição de petição
02/03/2021, 15:11
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 01:11
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 01:11
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 01:11
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 01:11
Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 14:30
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 15:24
Conclusos para despacho
03/02/2021, 10:32
Juntada de certidão
03/02/2021, 10:31
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021, 13:14
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 08:44
Juntada de Petição de petição
30/12/2020, 10:41
Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020, 09:41
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 09:08
Determinada Requisição de Informações
03/12/2020, 08:45
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 08:45
Conclusos para despacho
30/10/2020, 20:27
Juntada de certidão
30/10/2020, 20:26
Juntada de certidão
30/10/2020, 20:26
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020, 18:19
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020, 18:01
Juntada de certidão
09/10/2020, 12:01
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020, 11:26
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 11:26
Conclusos para despacho
30/09/2020, 21:10
Juntada de certidão
30/09/2020, 21:09
Juntada de manifestação
30/09/2020, 21:08
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 11:42
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 11:42
Juntada de certidão
24/09/2020, 11:26
Juntada de certidão
24/09/2020, 11:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 18:08
Outras Decisões
23/09/2020, 18:08
Conclusos para decisão
23/09/2020, 11:00
Conclusos para despacho
16/09/2020, 21:33
Juntada de certidão
16/09/2020, 21:32
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020, 21:02
Expedição de Outros documentos.
22/07/2020, 14:30
Juntada de Petição de petição
22/07/2020, 14:18
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 09:26
Juntada de Petição de petição
06/07/2020, 22:17
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 11:35
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 10:13
Determinada Requisição de Informações
26/05/2020, 10:13
Conclusos para despacho
14/05/2020, 17:20
Juntada de certidão
14/05/2020, 17:18
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020, 12:45
Juntada de Petição de petição
24/03/2020, 14:44
Juntada de Petição de petição
24/03/2020, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020, 16:37
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 09:10
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 00:26
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2020, 15:41
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020, 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020, 00:10
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020, 19:21
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020, 19:18
Juntada de manifestação
06/02/2020, 20:18
Expedição de Outros documentos.
28/01/2020, 09:08
Juntada de certidão
28/01/2020, 09:07
Juntada de informação
28/01/2020, 09:02
Expedição de Outros documentos.
28/01/2020, 08:44
Expedição de Outros documentos.
27/01/2020, 13:28
Determinada Requisição de Informações
27/01/2020, 13:28
Conclusos para despacho
23/01/2020, 12:04
Juntada de certidão
23/01/2020, 12:03
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2020, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2020, 14:58
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019, 00:10
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019, 00:10
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019, 00:10
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019, 00:09
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019, 00:04
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/11/2019, 09:33
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 10:00
Determinada Requisição de Informações
19/11/2019, 10:00
Conclusos para despacho
15/10/2019, 12:33
Juntada de Petição de petição
14/10/2019, 10:25
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:20
Expedição de Outros documentos.
08/10/2019, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2019, 15:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019, 00:25
Decorrido prazo de ELIO ROCHA DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019, 00:25
Decorrido prazo de ANA MARIA QUINTAO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019, 15:10
Conclusos para despacho
01/10/2019, 10:57
Juntada de Petição de contestação
30/09/2019, 21:18
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 00:10
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019, 00:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2019, 10:52
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 08:59
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019, 08:42
Juntada de certidão
02/09/2019, 08:37
Expedição de Outros documentos.
26/08/2019, 16:59
Outras Decisões
26/08/2019, 16:59
Conclusos para despacho
23/08/2019, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019, 18:38
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2019, 18:36
Expedição de Outros documentos.
27/06/2019, 13:52
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/06/2019 23:59:59.
12/06/2019, 00:11
Juntada de Petição de petição
07/06/2019, 09:33
Juntada de Petição de petição
06/06/2019, 16:48
Juntada de Petição de petição
06/06/2019, 10:53
Juntada de Petição de petição
06/06/2019, 09:54
Expedição de Outros documentos.
07/05/2019, 13:49
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 13:22
Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2019, 13:22
Conclusos para despacho
11/04/2019, 09:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ESTRELLA em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019, 00:10
Juntada de Petição de petição
03/04/2019, 16:47
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019, 13:29
Conclusos para despacho
21/03/2019, 13:47
Juntada de Petição de contestação
20/03/2019, 12:05
Juntada de manifestação
19/03/2019, 13:05
Juntada de Petição de certidão
12/03/2019, 12:09
Juntada de Petição de citação
12/03/2019, 12:04
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/11/2018, 15:34
Juntada de ofício
20/11/2018, 10:46
Expedição de Outros documentos.
24/10/2018, 10:17
Juntada de carta
24/10/2018, 10:03
Determinada Requisição de Informações
23/09/2018, 11:29
Expedição de Outros documentos.
23/09/2018, 11:29
Juntada de certidão
18/09/2018, 10:50
Juntada de informação
18/09/2018, 10:43
Juntada de informação
18/09/2018, 10:33
Conclusos para despacho
14/09/2018, 09:48
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2018, 15:04
Juntada de certidão
03/08/2018, 14:01
Juntada de mandado
03/08/2018, 13:49
Juntada de mandado
03/08/2018, 11:51
Expedição de Outros documentos.
31/07/2018, 16:56
Concedida a Medida Liminar
31/07/2018, 16:56
Conclusos para despacho
06/07/2018, 08:23
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 11/06/2018 23:59:59.
12/06/2018, 00:41
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 11/06/2018 23:59:59.
12/06/2018, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/05/2018, 10:47
Juntada de intimação
16/05/2018, 09:15
Determinada Requisição de Informações
08/05/2018, 07:36
Expedição de Outros documentos.
08/05/2018, 07:36
Conclusos para despacho
07/05/2018, 10:28
Juntada de certidão
07/05/2018, 10:27
Juntada de aviso de recebimento
13/04/2018, 13:19
Juntada de certidão
09/04/2018, 11:41
Juntada de aviso de recebimento
09/04/2018, 11:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2018, 11:36
Juntada de Petição de contestação
26/03/2018, 12:09
Juntada de aviso de recebimento
15/03/2018, 13:34
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018, 00:09
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 12/03/2018 23:59:59.
13/03/2018, 00:09
Juntada de manifestação
12/03/2018, 10:46
Juntada de aviso de recebimento
09/03/2018, 12:35
Juntada de aviso de recebimento
06/03/2018, 10:31
Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 00:02
Juntada de Petição de petição
01/03/2018, 15:37
Decorrido prazo de NAIR MARIA SOMENZI em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018, 00:23
Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO SOMENZI em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018, 00:23
Juntada de ofício
19/02/2018, 13:15
Expedição de Outros documentos.
19/02/2018, 12:49
Juntada de ofício
19/02/2018, 12:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018, 15:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018, 15:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018, 15:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018, 15:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2018, 15:34
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 13:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2018, 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2018, 12:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2018, 12:06
Juntada de carta
02/02/2018, 11:49
Juntada de despacho
30/01/2018, 12:50
Juntada de Petição de despacho
30/01/2018, 12:50
Conclusos para despacho
18/01/2018, 12:44
Juntada de Petição de petição
16/01/2018, 13:13
Expedição de Outros documentos.
08/01/2018, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2017, 23:30
Conclusos para decisão
11/12/2017, 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2017, 12:47
Juntada de Petição de petição
07/12/2017, 14:33
Declarada incompetência
01/12/2017, 23:26
Conclusos para decisão
01/12/2017, 23:13
Conclusos para decisão
01/12/2017, 22:26
Conclusos para decisão
27/11/2017, 16:34
Distribuído por sorteio
27/11/2017, 16:34
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 10:05
Decisão
•
27/04/2026, 16:58
Decisão
•
27/04/2026, 16:58
Decisão
•
20/01/2026, 22:47
Decisão
•
20/01/2026, 22:47
Decisão
•
04/04/2025, 19:39
Decisão
•
04/04/2025, 19:39
Despacho
•
07/08/2024, 14:44
Despacho
•
29/07/2024, 21:32
Despacho
•
19/06/2024, 16:26
Despacho
•
20/03/2024, 20:44
Despacho
•
25/09/2023, 17:07
Despacho
•
17/11/2022, 15:53
Despacho
•
05/11/2021, 08:23
Despacho
•
06/07/2021, 19:37
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 10:05
Decisão
•
27/04/2026, 16:58
Decisão
•
27/04/2026, 16:58
Decisão
•
20/01/2026, 22:47
Decisão
•
20/01/2026, 22:47
Decisão
•
04/04/2025, 19:39
Decisão
•
04/04/2025, 19:39
Despacho
•
07/08/2024, 14:44
Despacho
•
29/07/2024, 21:32
Despacho
•
19/06/2024, 16:26
Despacho
•
20/03/2024, 20:44
Despacho
•
25/09/2023, 17:07
Despacho
•
17/11/2022, 15:53
Despacho
•
05/11/2021, 08:23
Despacho
•
06/07/2021, 19:37
Despacho
•
05/07/2021, 16:10
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 08:55
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 14:20
Decisão
•
08/03/2021, 12:56
Despacho
•
04/02/2021, 15:24
Despacho
•
03/12/2020, 08:45
Despacho
•
09/10/2020, 11:26
Decisão
•
23/09/2020, 18:08
Despacho
•
26/05/2020, 10:13
Despacho
•
23/01/2020, 15:10
Decisão
•
18/11/2019, 15:22
Despacho
•
08/10/2019, 08:44
Decisão
•
26/08/2019, 16:56
Decisão
•
16/04/2019, 10:58
Despacho
•
26/03/2019, 13:29
Despacho
•
23/09/2018, 11:29
Despacho
•
31/07/2018, 16:56
Despacho
•
08/05/2018, 07:36
DESPACHO
•
30/01/2018, 12:50
Decisão
•
30/01/2018, 12:50
Despacho
•
16/12/2017, 23:30
Decisão
•
01/12/2017, 23:26