Execução de Título Extrajudicial 0803555-42.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803555-42.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: JOSE IVAN ROCHA OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o termo de acordo juntado na Id 88513261 é o mesmo que foi juntado na Id 87293441 e foi devidamente homologado na Id 87303492. Pelo exposto, determino o arquivamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803555-42.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:10

Baixa Definitiva

12/12/2025, 06:13

Definitivo

12/12/2025, 06:13

Trânsito em julgado

12/12/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: JOSE IVAN ROCHA OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803555-42.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc... Sem relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Decido. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA em face de JOSE IVAN ROCHA OLIVEIRA. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram extrajudicialmente, conforme Termo de Acordo (ID n° 87293941), assinado por ambas as partes de forma eletrônica. E, a parte requerida foi devidamente intimada, conforme id 87264245. Ante o exposto, e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma da lei. Intimem-se. Arquive-se. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95 submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Débora Freire de Lima Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, datado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 08:44

Homologação de Transação

08/12/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 13:05

de Conciliação (realizada)

02/12/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 06:30

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA EXECUTADO: JOSE IVAN ROCHA OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DA CAPIVARA Endereço: Avenida Presidente Jânio Quadros, 580, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-390 FINALIDADE: Intimar a parte acima qualificada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 02/12/2025 11:45 na 3ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/9f5bd7 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 249 247 645 833 9, senha: h56ii3vJ. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/9f5bd7 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 249 247 645 833 9 Senha da reunião: h56ii3vJ Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. EDMILSON SAVYO FREITAS DOS SANTOS Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0803555-42.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

04/11/2025, 00:00

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