Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS, RONALDA GUIMARAES FREITAS SILVA, MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES FREITAS, FRANCISCA SANTOS GUIMARAES, ROSELÂNDIA DE MOURA FREITAS, RAILA GUIMARAES FREITAS DA SILVA, RAUL GUIMARAES FREITAS, CICERO GUIMARAES FREITAS
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DESPACHO
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0802974-39.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por SEBASTIAO JOSE DE FREITAS em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS (URGENTE) (Proc. nº 0802974-39.2019.8.18.0032), ajuizada em face do BANCO ITAÚ BMG. Sobreveio aos autos certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id. 21005340) informando o óbito do apelante SEBASTIÃO JOSÉ DE FREITAS. Pois bem. Em atenção ao teor da certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (id. 21005340), verifica-se a informação de que o óbito ocorreu em 11/03/2022, enquanto a sentença foi proferida em 09/04/2023 (id. 21005333). Assim, tendo em vista que o óbito ocorreu antes da prolação da sentença, DETERMINO a intimação das partes, a fim de que se manifestem sobre eventual nulidade da sentença, nos termos do art. 10, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator