Execução de Título Extrajudicial 0803707-46.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803707-46.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 11:51

Definitivo

25/01/2026, 11:50

Trânsito em julgado

25/01/2026, 11:50

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA EXECUTADO: CARLA MACHADO DE CERQUEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803707-46.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA, em face de CARLA MACHADO DE CERQUEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou proposta de acordo (ID 80340204). Assim, a parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta e o que entender de direito, tendo permanecido inerte durante mais de 3 (três) meses (ID 86102595). Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte exequente quedou-se inerte ao não promover, no prazo assinalado, o ato necessário para a regular andamento do processo. Assim, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Foram comandados os desbloqueios SISBAJUD das contas da parte executada, conforme extratos SISBAJUD, em anexo. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 12:14

Abandono da causa

08/12/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA EXECUTADO: CARLA MACHADO DE CERQUEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803707-46.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA, em face de CARLA MACHADO DE CERQUEIRA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou proposta de acordo (ID 80340204). Assim, a parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta e o que entender de direito, tendo permanecido inerte durante mais de 3 (três) meses (ID 86102595). Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte exequente quedou-se inerte ao não promover, no prazo assinalado, o ato necessário para a regular andamento do processo. Assim, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Foram comandados os desbloqueios SISBAJUD das contas da parte executada, conforme extratos SISBAJUD, em anexo. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. ____________ Assinatura Eletrônica ___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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