Cumprimento de sentença 0010379-19.2013.8.18.0082 - TJPI

Cumprimento de sentença 0010379-19.2013.8.18.0082 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 13:47

Reativação

07/05/2026, 13:46

Desarquivamento

07/05/2026, 13:46

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/05/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:25

Definitivo

16/04/2026, 14:25

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOSE LIBERALINO INTERESSADO: RODRIGO SALES DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0010379-19.2013.8.18.0082 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença manejado contra RODRIGO SALES DO NASCIMENTO. Tentativa de penhora online de bens do executado infrutífera. Intimado para manifestação, o exequente quedou-se inerte, não apontando outras formas de ver satisfeito seu crédito. Decido. Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não tendo a parte exequente indicado bens do executado passíveis de penhora, é hipótese de extinção da execução. RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000611-14.2014.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 20.08.2021) (TJ-PR - RI: 00006111420148160107 Mamborê 0000611-14.2014.8.16.0107 (Acórdão), Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 20/08/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 21/08/2021) Posto isso, declaro extinto a presente execução de título judicial, com fundamento no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95. Ciente o exequente que, se dentro do prazo prescricional, poderá indicar bens passíveis de penhora para retomada da execução. Paulistana – PI, datado e assinado eletronicamente. __Assinatura Eletrônica_ DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito titular do JECC Paulistana/PI

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:18

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO JOSE LIBERALINO INTERESSADO: RODRIGO SALES DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0010379-19.2013.8.18.0082 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença manejado contra RODRIGO SALES DO NASCIMENTO. Tentativa de penhora online de bens do executado infrutífera. Intimado para manifestação, o exequente quedou-se inerte, não apontando outras formas de ver satisfeito seu crédito. Decido. Dispõe o § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Não tendo a parte exequente indicado bens do executado passíveis de penhora, é hipótese de extinção da execução. RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000611-14.2014.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 20.08.2021) (TJ-PR - RI: 00006111420148160107 Mamborê 0000611-14.2014.8.16.0107 (Acórdão), Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 20/08/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 21/08/2021) Posto isso, declaro extinto a presente execução de título judicial, com fundamento no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95. Ciente o exequente que, se dentro do prazo prescricional, poderá indicar bens passíveis de penhora para retomada da execução. Paulistana – PI, datado e assinado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito titular do JECC Paulistana/PI

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO JOSE LIBERALINO INTERESSADO: RODRIGO SALES DO NASCIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0010379-19.2013.8.18.0082 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANTONIO JOSE LIBERALINO em desfavor de RODRIGO SALES DO NASCIMENTO, visando à satisfação do crédito reconhecido no título judicial. Verifica-se dos autos que foram esgotados todos os meios executórios disponíveis, com a realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e demais diligências possíveis, todas infrutíferas, não sendo localizados bens, valores ou patrimônio em nome do executado que permitam a continuidade útil da execução (Ids. 84500678 e 85229015). Conforme dispõe o art. 921, III, do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; O §1º do mesmo dispositivo estabelece que: § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Aplicam-se ao caso, no âmbito dos Juizados Especiais, as regras do CPC de forma subsidiária, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 9.099/95, respeitados os princípios da celeridade e economia processual. Além disso, o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 autoriza o magistrado a determinar todas as medidas necessárias ao cumprimento da sentença, inclusive suspender o feito quando esgotados os meios de execução, até que se verifique fato novo que permita o prosseguimento. À vista disso, estando exaustivamente tentadas as providências executórias, e inexistindo, por ora, meios eficazes de se promover a satisfação do crédito, impõe-se suspender o feito até que sobrevenha notícia de localização de bens do devedor ou manifestação da parte exequente acerca de novas diligências úteis. Diante do exposto, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 1º da Lei nº 9.099/95, pelo prazo inicial de 1 (um) ano, em razão do esgotamento dos meios executórios e da inexistência atual de bens penhoráveis em nome do executado. Decorrido o prazo sem manifestação útil, arquivem-se provisoriamente, na forma da legislação vigente, podendo os autos ser reativados a qualquer tempo, caso haja notícia do adimplemento, localização de bens ou requerimento idôneo da parte exequente. Registre-se que permanece ressalvada a possibilidade de reativação do feito, garantindo-se o direito da parte exequente e a continuidade da prestação jurisdicional. Intimem-se. Cumpra-se. Paulistana-PI, datado e assinado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ JOSÉ AMADEU MANDELLO JUNIOR Juiz de Direito substituto do JECC Paulistana/PI

09/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Desarquivamento

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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