Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004815-45.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 277.851,38

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:43

Outras Decisões

24/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

22/11/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2025, 12:58

Execução Iniciada

22/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a petição retro. TERESINA, 9 de novembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004815-45.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 08:48

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:43

Outras Decisões

24/11/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/11/2025, 18:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

22/11/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2025, 12:58

Execução Iniciada

22/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a petição retro. TERESINA, 9 de novembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004815-45.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Autos com trânsito em julgado, que retornem do Juízo ad quem. Às partes para as providências que entenderem pertinentes. Intimem-se. TERESINA, 5 de abril de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004815-45.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:28

Outras Decisões

02/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

18/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Autos com trânsito em julgado, que retornem do Juízo ad quem. Às partes para as providências que ente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004815-45.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de decisão

01/04/2025, 11:09

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/08/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 11:32

Desapensado do processo 0016259-75.2014.8.18.0140

31/05/2021, 21:10

Desapensado do processo 0027695-02.2012.8.18.0140

31/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:01

Juntada de certidão

31/05/2021, 20:58

Distribuído por dependência

31/05/2021, 20:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 07:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/08/2019, 17:09

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-07.

07/08/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2019, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

23/01/2019, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/01/2019, 09:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/01/2019, 15:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

14/11/2018, 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/11/2018, 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:51

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-09-11.

11/09/2018, 06:22

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-09-11.

11/09/2018, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

10/09/2018, 11:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2017, 07:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/09/2017, 10:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/09/2017, 10:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

03/08/2017, 07:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2017, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/03/2017, 09:46

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-23.

23/03/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/03/2017, 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 12:15

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

09/12/2015, 07:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/05/2015, 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/05/2015, 13:11

Publicado Outros documentos em 2015-05-07.

07/05/2015, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/04/2015, 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/04/2015, 10:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/04/2015, 09:33

Publicado Outros documentos em 2015-04-14.

14/04/2015, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2014, 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

30/07/2014, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/07/2014, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

29/04/2014, 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/04/2014, 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/03/2014, 09:44

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 08:55

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

14/03/2014, 08:55

Despacho

•14/07/2025, 16:28

Decisão

•02/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 07:27

Decisão

•01/04/2025, 11:09

Decisão

•01/04/2025, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 11:09

Decisão

•01/04/2025, 11:09

Despacho

•01/04/2025, 11:09

Decisão de Corte Superior

•01/04/2025, 11:09

Decisão de Corte Superior

•01/04/2025, 11:09