Inventário 0851029-75.2025.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0851029-75.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851029-75.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: ANA MARIA DA SILVA INVENTARIADO: VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação acima referenciada, proposta por INVENTARIANTE: ANA MARIA DA SILVA dos bens de VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA, ficando por este edital citados para os termos do inventário e da partilha, eventuais interessados incertos ou desconhecidos, na forma do art. 259, III, e art. 626, §1º do CPC, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo editalício. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 1 de abril de 2026 (01/04/2026). Eu, LORENA E SILVA TORRES, digitei. TÂNIA REGINA SILVA SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:31

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 23:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851029-75.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: ANA MARIA DA SILVA INVENTARIADO: VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir integralmente a Decisão de ID 83402807. TERESINA, 29 de outubro de 2025. MAVIE LEAL TEIXEIRA 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 16:04

Mero expediente

08/12/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:29

Documentos

Citação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851029-75.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: ANA MARIA DA SILVA INVENTARIADO: VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Diante da decisão juntada no ID 83248899, onde liminarmente foi reconhecida a condição de companheira da requerente, NOMEIO como inventariante a requerente ANA MARIA DA SILVA - CPF: 803.480.923-34, nos termos do art. 617, I do CPC, devendo ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal. Intime-se o(a) inventariante ora nomeado(a) para em 20 dias, após a assinatura do termo de compromisso: a) apresentar as primeiras declarações, na forma exigida pelo art. 620 do CPC, inclusive com indicação do valor de cada um dos bens do espólio atualizado. b) juntar aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); c) juntar aos autos as certidões negativas pertinentes aos bens do espólio, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; Apresentada as primeiras declarações, independentemente de novo despacho (art. 626, CPC): a) citem-se para os termos do inventário os demais herdeiros ainda não habilitados. Deverá ser ressaltado que as partes terão vista em Secretaria pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo-lhes as providências previstas no art. 627 do CPC. b) citem-se, por edital com prazo de 20 dias, para os termos do inventário e da partilha, eventuais interessados incertos ou desconhecidos, na forma do art. 259, III, e art. 626, §1º do CPC, para que, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo editalício; c) intimem-se as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal, através de seus Procuradores, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias (art. 629 do CPC); Após a manifestação das Fazendas Públicas, intimem-se todos os interessados para que tomem ciência de seu conteúdo e, querendo, pronunciem-se em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para decisão sobre as impugnações eventualmente apresentadas pelas partes e sobre a posição assumida pela Fazenda Pública, ressaltando-se que a disputa sobre a qualidade de herdeiro que demande produção de prova distinta da documental será remetida às vias ordinárias (art. 627, § 3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851029-75.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: ANA MARIA DA SILVA INVENTARIADO: VALDIR FERREIRA DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, com base no artigo 98 e ss do CPC. A parte autora, Sra. Ana Maria da Silva, pede que este Juízo reconheça neste processo de inventário, suposta união estável havida ente ela e o extinto Valdir Ferreira de Almeida. Ocorre que a união estável é matéria afeta às Varas de Família, não podendo o Juízo sucessório adentrar na questão acima mencionada, inclusive porque demanda dilação probatória, devendo a discussão ser remetida às vias ordinárias, conforme entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE PLANO - AUSÊNCIA - VIA ORDINÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Para se conhecer os elementos que configuram a união estável, nos termos do art. 1.723, do Código Civil, necessária análise mais aprofundada da questão, o que demanda clara dilação probatória, cuja questão deve ser dirimida nas vias ordinárias, por meio de ação própria, consoante determina o disposto no art. 612 do CPC/15. Assim, a questão sobre o reconhecimento da união estável deve ser analisada de forma apartada à ação de inventário, cujo objetivo precípuo é solucionar a herança de forma mais célere, evitando-se maior desgaste entre os herdeiros e consequente tumulto processual. (TJ-MG - AI: 10000212200026001 MG, Relator.: Wilson Benevides, Data de Julgamento: 16/03/2022, Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/03/2022) Dessa forma, cabe à parte autora promover o ajuizamento da respectiva ação de reconhecimento de união estável post mortem junto à Vara de Família, pois tal pretensão deve ser resolvida nas vias ordinárias. Assim, INDEFIRO o pedido de reconhecimento incidental da suposta união estável, remetendo a discussão às vias ordinárias, sem prejuízo da reserva da meação. Intime-se a parte autora, via Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação dos demais herdeiros, a fim de que um dentre eles exerça a função de inventariante. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

05/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)