Execução de Título Extrajudicial 0802089-47.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802089-47.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:11

Definitivo

24/04/2026, 16:11

Trânsito em julgado

24/04/2026, 16:11

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Publicação

06/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: TERCIO GOMES SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802089-47.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos] Vistos etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial - mensalidades escolares. Conforme decisão de Id 87484482 a parte Exequente foi intimada para promover os demais atos executórios no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e verifica-se que o prazo transcorreu sem manifestação. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Em seu trâmite verificou-se a paralisação da demanda, tendo a parte Exequente quedado-se inerte em não promover os atos para a regular movimentação da ação, caracterizando essa ausência de interesse em seu prosseguir como admissão implícita de abandono e desistência da causa, pois deixou de se manifestar nos autos. O art. 51, da Lei 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. Neste caso incide a aplicação das disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil: extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso, o sistema aponta que o prazo decorreu em 25/02/2026, não tendo a parte Autora se manifestado até a presente data. E, nos termos do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III- DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o feito termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 485, III, do CPC. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: TERCIO GOMES SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802089-47.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos] Vistos etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial - mensalidades escolares. Conforme decisão de Id 87484482 a parte Exequente foi intimada para promover os demais atos executórios no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e verifica-se que o prazo transcorreu sem manifestação. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Em seu trâmite verificou-se a paralisação da demanda, tendo a parte Exequente quedado-se inerte em não promover os atos para a regular movimentação da ação, caracterizando essa ausência de interesse em seu prosseguir como admissão implícita de abandono e desistência da causa, pois deixou de se manifestar nos autos. O art. 51, da Lei 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. Neste caso incide a aplicação das disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil: extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso, o sistema aponta que o prazo decorreu em 25/02/2026, não tendo a parte Autora se manifestado até a presente data. E, nos termos do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III- DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o feito termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 485, III, do CPC. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:49

Abandono da causa

31/03/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 19:40

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: TERCIO GOMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802089-47.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos] Trata-se de ação de execução extrajudicial - mensalidades escolares. Citada, a parte Executada não pagou o débito no prazo legal. Foi realizada a penhora via sistema Sisbajud, a qual recaiu sobre os valores de R$ 518,29 no MERCADO PAGO IP LTDA., R$ 105,71 no XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, R$ 100,00 no TORO CTVM S.A., R$ 59,98 no MAGALUPAY, R$ 40,44 no BCO DO BRASIL S.A., R$ 19,55 no BCO BRADESCO S.A., R$ 11,03 na CAIXA ECONOMICA FEDERAL e R$ 10,50 no NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM (Id 74980687). A parte Executada se manifestou na Id 72973756 pelo desbloqueio em razão do valor ser irrelevante em relação ao débito. Intimada, a parte Exequente não se manifestou, como se observa da Id 75277235. Ante a evidente desproporção entre o valor bloqueado (R$ 865,50) e o valor executado (R$ 19.898,57), além da ausência de manifestação da parte Exequente, determino o desbloqueio das quantias acima indicadas. Segue, abaixo, o comando das ordens de desbloqueio. Intime-se a parte Exequente para, querendo, promover os demais atos executórios no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: TERCIO GOMES SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802089-47.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos] Vistos etc. Trata-se de ação de execução extrajudicial - mensalidades escolares. Conforme decisão de Id 87484482 a parte Exequente foi intimada para promover os demais atos executórios no prazo de trinta dias, sob pena de extinção e verifica-se que o prazo transcorreu sem manifestação. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Em seu trâmite verificou-se a paralisação da demanda, tendo a parte Exequente quedado-se inerte em não promover os atos para a regular movimentação da ação, caracterizando essa ausência de interesse em seu prosseguir como admissão implícita de abandono e desistência da causa, pois deixou de se manifestar nos autos. O art. 51, da Lei 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. Neste caso incide a aplicação das disposições do art. 485, III, do Código de Processo Civil: extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III: quando, por não promover os atos e diligências que Ihe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso, o sistema aponta que o prazo decorreu em 25/02/2026, não tendo a parte Autora se manifestado até a presente data. E, nos termos do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III- DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o feito termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 485, III, do CPC. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)