Execução de Título Extrajudicial 0802256-30.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802256-30.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:50

Definitivo

24/04/2026, 13:50

Trânsito em julgado

24/04/2026, 13:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Publicação

11/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO B - EDIFICIO PORTAL DO LESTE EXECUTADO: ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802256-30.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. A parte Autora foi intimada, conforme decisão de Id 87530464, para, no prazo de quinze dias (art. 321, parágrafo único do CPC), informar o endereço completo e preciso em que se deve efetivar a citação. O prazo transcorreu, conforme Certidão acostada na Id 92292965. Portanto, escoado o prazo concedido sem o cumprimento da diligência, faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 09:32

Indeferimento da petição inicial

01/04/2026, 09:32

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:46

Decurso de Prazo

31/01/2026, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO B - EDIFICIO PORTAL DO LESTE EXECUTADO: ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA DECISÃO Impossibilidade de citação da parte Executada, conforme aviso de recebimento constante na Id (endereço insuficiente). Na petição de Id 81155387, a parte Exequente requereu a citação por aplicativo de whatsapp, sem informar o endereço preciso da parte Executada. Ocorre que tal modalidade de comunicação é de adesão facultativa, sendo garantida a manutenção dos meios convencionais às partes que não se manifestarem, como é o caso dos autos, em que ainda não há nenhuma manifestação da parte Executada. Cabe, portanto, à parte Exequente, indicar o endereço válido para intimação. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802256-30.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] indefiro o pedido nos termos em que foi formulado na Id 81155387. Intime-se a parte Exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço completo e preciso em que se deve efetivar a citação (art. 321 e parágrafo único do CPC). Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Entretanto, decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(40)