Cumprimento de sentença 0805017-87.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.628,60

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74778173), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805017-87.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74778173), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805017-87.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:26

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74778173), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805017-87.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74778173), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento. Expedientes Necessários. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805017-87.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 28/11/2024

08/04/2025, 12:51

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

07/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Dispõe o art. 42, caput, da Lei 9.099/95, que “o recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as raz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805017-87.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO PAN DECISÃO Dispõe o art. 42, caput, da Lei 9.099/95, que “o recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as raz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805017-87.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 18:58

Baixa Definitiva

05/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 10:01

Não recebido o recurso de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU).

05/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

29/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento

26/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/01/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

04/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

04/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:03

Concedida a Medida Liminar

01/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

30/01/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

01/11/2023, 23:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

01/11/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:39

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 11:20

Sentença

•11/06/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#298

•07/04/2025, 15:40

Decisão

•05/04/2025, 10:01

Decisão

•05/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Petição

•05/02/2025, 15:26

Sentença

•30/01/2025, 13:10

Petição

•11/11/2024, 14:53

Sentença

•08/11/2024, 13:07

Sentença

•08/11/2024, 13:07

Despacho

•21/08/2024, 13:19

Despacho

•21/08/2024, 13:19

Documentos

•11/04/2024, 11:37

Documentos

•11/04/2024, 11:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/06/2025, 11:20

Sentença

•11/06/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#298

•07/04/2025, 15:40

Decisão

•05/04/2025, 10:01

Decisão

•05/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:10

Petição

•05/02/2025, 15:26

Sentença

•30/01/2025, 13:10

Petição

•11/11/2024, 14:53

Sentença

•08/11/2024, 13:07

Sentença

•08/11/2024, 13:07

Despacho

•21/08/2024, 13:19

Despacho

•21/08/2024, 13:19

Documentos

•11/04/2024, 11:37

Documentos

•11/04/2024, 11:35

Documentos

•11/04/2024, 11:33

Decisão

•01/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:05