Execução de Título Extrajudicial 0800864-17.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800864-17.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 31 de março de 2026. OSVALDO ALVES DOS REIS Oficial(a) de Justiça

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:45

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:10

Mandado

17/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 19:32

Mandado

17/12/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:16

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:02

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: J & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua Arlindo Nogueira, 438, (Zona Norte) - até 1005/1006, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-290 EXECUTADO: ALMIRALICE PEREIRA DE OLIVEIRA Nome: ALMIRALICE PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Santos Dumont, 665D, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64002-238 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800864-17.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Locação de Móvel, Despejo por Inadimplemento] Defiro pedido de execução, porque o crédito cobrado diz respeito a contrato particular assinado por duas testemunhas, está vencido e revestido de liquidez, do que se conclui que existe um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786, do CPC. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$ 24.574,20 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. Obs: DETERMINO que a Secretaria proceda com a retificação do valor da causa para o valor de R$ 24.574,20 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), (art. 292, § 3º, do CPC), com fins a manter apenas as verbas discriminadas taxativamente no rol do art. 784 do CPC, excluídos assim, os honorários advocatícios. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051320301052800000070564556 PROCURAÇÃO ad judicia. exec Procuração 25051320301077300000070564559 CNH Jephison Documentos 25051320301091500000070564561 CNPJ emprea JEPHISON empresa de pequeno porte DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051320301109300000070564564 Contrato de Aluguel Documentos 25051320301123300000070564565 Tabela de calculo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051320301141700000070564566 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25051323334679200000070570325 Certidão Certidão 25051513273489500000070686835 Sistema Sistema 25051513275293100000070686853 Decisão Decisão 25081411594471900000075408921 Decisão Decisão 25081411594471900000075408921 Juntada de comprovante de pagamento de custas Manifestação 25081512083771100000075486097 Comprovante de pagamento CUSTAS_15-08-2025_110011[1] DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081512083813700000075486122 Boleto_Amiralice_Custas[1] DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25081512083850100000075486124 Certidão Certidão 25081513035527400000075491811 Sistema Sistema 25081513041972800000075491822 Guia F14 B65 1847130 Certidão de Custas 25081704105759400000075523923 TERESINA-PI, 8 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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