Cumprimento Provisório de Sentença 0802986-69.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES EXECUTADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. SENTENÇA Verifica-se que o presente feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802986-69.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] trata-se de cumprimento provisório de sentença relativo ao processo nº 0801397-76.2023.8.18.0164, que tramita neste Juizado. Ocorre que, em consulta ao sistema PJE, conforme se depreende do ID 72524058, no processo principal foi proferida sentença declarando extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, com determinação de expedição de alvará e arquivamento após o trânsito em julgado. Assim, tendo o processo principal sido definitivamente encerrado, com a satisfação da obrigação, não há mais interesse processual no prosseguimento deste cumprimento provisório, que se tornou desnecessário e perdeu o objeto. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o presente feito, por perda superveniente do objeto. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/12/2025, 05:46

Definitivo

09/12/2025, 05:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 05:45

Perda do objeto

05/12/2025, 00:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:58

Outras Decisões

21/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 23:02

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:45

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 11:54

Documentos

•10/12/2025, 00:00