Cumprimento de sentença 0801187-22.2020.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801187-22.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO REGIS NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação deste Juízo, contida em Despacho ID 100582396, esta Secretaria intima a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do respectivo resultado, indicando, se for o caso, as providências que entender cabíveis. MARCOS PARENTE, 15 de julho de 2026. ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente e-mail: - Fone: (89) 35411200 Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801187-22.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO REGIS NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que os valores requeridos ainda não se encontram aptos à expedição dos respectivos alvarás judiciais, uma vez que consta apenas o bloqueio judicial, sem que haja ordem/encaminhamento, via SISBAJUD, para a conversão do bloqueio em depósito judicial. Diante disso, DETERMINO: Expeça-se ordem/encaminhamento via SISBAJUD para que o bloqueio realizado seja convertido em depósito judicial, devendo a instituição financeira transferir o(s) valor(es) constrito(s) para conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Após o cumprimento, junte-se aos autos o comprovante do depósito judicial. Por fim, após a juntada de todas as informações, façam-se os autos conclusos para a expedição dos respectivos alvarás. Expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801187-22.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:50

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO REGIS NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que os valores requeridos ainda não se encontram aptos à expedição dos respectivos alvarás judiciais, uma vez que consta apenas o bloqueio judicial, sem que haja ordem/encaminhamento, via SISBAJUD, para a conversão do bloqueio em depósito judicial. Diante disso, DETERMINO: Expeça-se ordem/encaminhamento via SISBAJUD para que o bloqueio realizado seja convertido em depósito judicial, devendo a instituição financeira transferir o(s) valor(es) constrito(s) para conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Após o cumprimento, junte-se aos autos o comprovante do depósito judicial. Por fim, após a juntada de todas as informações, façam-se os autos conclusos para a expedição dos respectivos alvarás. Expedientes necessários. Cumpra-se. MARCOS PARENTE, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801187-22.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:22

Decisão de Saneamento e Organização

13/03/2026, 09:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:37

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO REGIS NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801187-22.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada, sob o argumento de suposta irregularidade na constrição judicial, em razão da necessidade de apresentação e homologação de nova planilha de cálculos. Verifica-se dos autos que, em cumprimento à decisão anteriormente proferida, a parte exequente apresentou nova planilha de cálculos, observando os parâmetros fixados no título executivo judicial e na decisão de ID 67372604. Na sequência, a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, conforme despacho de ID 81559067, tendo-lhe sido concedido prazo legal para impugnação ou manifestação. Todavia, o executado permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Assim, não prospera a alegação do executado de que houve descumprimento da ordem judicial pelo exequente, vez que este apresentou nova planilha de cálculo, sendo que o executada teve a oportunidade para impugná-la, não o fez. Dessa forma, operou-se a preclusão temporal, nos termos do art. 507 do Código de Processo Civil, não sendo mais possível rediscutir o cálculo da execução. Ressalte-se que a preclusão visa assegurar a estabilidade das decisões judiciais, bem como a observância dos princípios da segurança jurídica, da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional, não sendo admissível o retrocesso procedimental sem justificativa legal. Assim, inexistindo vício processual ou ilegalidade na constrição realizada, e considerando a ausência de impugnação tempestiva aos cálculos apresentados, não há falar em desbloqueio dos valores constritos. Ante o exposto, reconheço a preclusão e INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados, devendo o feito prosseguir regularmente em seus ulteriores termos. Intimem-se. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. MARCOS PARENTE-PI, 30 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO REGIS NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801187-22.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente. A parte executada alega excesso de execução, e apresenta depósito a título de garantia (Id. 59420928). Sem manifestação da parte exequente embora intimada. É o relatório. Fundamento e decido. Dando seguimento, dispõem a sentença e o acórdão que transitou em julgado o seguinte: “Acórdão (Id. 28327393, pág. 155) “Diante do exposto, conheço do apelo para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar procedente a demanda, declarando nulo o contrato objeto dos autos. Condeno ainda na repetição do indébito, em dobro, das parcelas efetivamente descontadas, devendo a instituição bancária ré/apelada, em razão dos danos causados, indenizar a ora apelante em danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos das Súmulas n. 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça. Em relação à repetição em dobro dos valores descontados indevidamente deverá incidir a SELIC e a correção monetária desde a ocorrência de cada um dos descontos (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº9.250/95).Inverto o ônus de sucumbência, custas e honorários advocatícios devidos pelo apelado, na base de 15% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a favor da apelante, conforme art. 85, § 11º, do CPC.” Esses são os parâmetros fixados para fins de análise quanto ao alegado pelas partes exequente e executada. Urge salientar o caráter prático e material da cognição exercida pelo magistrado nesta fase, que atua adstrito aos termos fixados no título executivo em análise. Observando os cálculos apresentados pelas partes, observo que ambos não contemplaram os termos do acórdão. Destaca-se que utilizaram como índice o INPC, quando a tabela da Justiça Federal adotada neste Tribunal (Provimento Conjunto nº 06/2009), para o período considerado, dispõe sobre o IPCA-E, além de não observarem os termos temporais. Ademais, o acórdão foi específico quanto ao dano material, que deve considerar apenas as parcelas efetivamente descontadas. Quando não há fixação de termos no dispositivo decisório, cabível a aplicação das súmulas 43, 54 e 362 do STJ. Nessa trilha, a jurisprudência aponta que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (súmula 54 - STJ); quanto à correção monetária, no dano material, flui a partir do efetivo prejuízo (súm. 43 do STJ) e, no dano moral, corre a partir do arbitramento (súm. 362 do STJ). Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 2º, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à execução apresentada pelo executado. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valor apresentado pela exequente ante a magnitude da discrepância entre o valor apurado pelo exequente e o indicado pelo executado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos conforme o estabelecido no acórdão, cabendo lembrar que eventuais parcelas prescritas não devem fazer parte do cálculo e os termos de contagem de mora e correção deverão ser criteriosamente observados, sob pena de indeferimento dos cálculos. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação ou decorridos os prazos, proceda-se à conclusão dos autos. Intimem-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

10/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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