Embargos à Execução 0800518-60.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Embargos à Execução 0800518-60.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: JOSE DE CARVALHO SILVA EMBARGADO: DU PONT DO BRASIL S A Nome: DU PONT DO BRASIL S A Endereço: Alameda Itapecuru, 506, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-080 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a EMBARGADO: DU PONT DO BRASIL S Aciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800518-60.2025.8.18.0112 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Duplicata, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte embargante, pessoa natural, com fundamento no art. 99, §3º do CPC, diante da presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica, não infirmada por elementos nos autos. Indefiro, por ora, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, uma vez que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito, fiança bancária ou seguro garantia, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Determino a citação do embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 920, I, do CPC. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. RIBEIRO GONçALVES-PI, 24 de junho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:15

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:01

Publicação

30/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE DE CARVALHO SILVA EMBARGADO: DU PONT DO BRASIL S A Nome: DU PONT DO BRASIL S A Endereço: Alameda Itapecuru, 506, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-080 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a EMBARGADO: DU PONT DO BRASIL S Aciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800518-60.2025.8.18.0112 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Duplicata, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte embargante, pessoa natural, com fundamento no art. 99, §3º do CPC, diante da presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica, não infirmada por elementos nos autos. Indefiro, por ora, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, uma vez que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito, fiança bancária ou seguro garantia, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Determino a citação do embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 920, I, do CPC. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. RIBEIRO GONçALVES-PI, 24 de junho de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 07:35

Gratuidade da Justiça

24/06/2025, 07:35

Distribuição (dependência)

18/06/2025, 16:40

Documentos

•10/12/2025, 00:00