Agravo Interno Cível 0812820-13.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 55.729,09

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

B.D.B.S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS

OAB/PI 4094·CPF·Representa: Autor

HELLDANIO MUNIZ BARROS

OAB/PI 17545·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:42

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA - CPF: 226.930.843-34 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Terminativa

•25/03/2026, 12:00

Despacho

•25/02/2026, 09:58

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:42

Conhecido o recurso de REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA - CPF: 226.930.843-34 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Juntada de manifestação

25/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

16/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/03/2025, 11:34

Conclusos para o Relator

11/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de manifestação

05/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:15

Conclusos para o Relator

20/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:05

Conclusos para o Relator

22/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2024, 10:58

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

26/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

18/02/2021, 10:35

Recebidos os autos

21/10/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 09:09

Conclusos para Conferência Inicial

21/10/2020, 09:09

Decisão

•28/03/2025, 11:34

Despacho

•26/08/2024, 10:15

Despacho

•24/04/2024, 10:05

Decisão

•14/03/2024, 10:58

Decisão

•18/02/2021, 10:35

Sentença

•22/09/2020, 16:48

Documentos

•07/08/2020, 12:29

Documentos

•07/08/2020, 12:29

Documentos

•07/08/2020, 12:29

Documentos

•07/08/2020, 12:29

Despacho

•15/06/2020, 10:59