Procedimento Comum Cível 0800398-74.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800398-74.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:20

Petição (Contestação)

06/02/2026, 17:20

Decurso de Prazo

31/01/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO ARAUJO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800398-74.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Vistos. É de amplo conhecimento que a AGESPISA foi recentemente privatizada, passando a gestão dos serviços de abastecimento de água para a empresa AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Tal circunstância impacta diretamente o objeto da presente ação, uma vez que eventuais responsabilidades pela regularização do serviço passam também à nova concessionária. Desse modo, para a efetiva resolução da controvérsia, torna-se imperativa a inclusão no polo passivo da empresa ÁGUAS DO PIAUÍ como litisconsorte. Note-se que, diferentemente do instituto do amicus curiae (art. 138 do CPC), que tem função meramente opinativa, a inclusão da referida empresa como litisconsorte justifica-se pela necessidade de vinculá-la ao resultado da demanda, possibilitando inclusive o cumprimento forçado das obrigações que vierem a ser estabelecidas. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, com fundamento no art. 139, IX, do Código de Processo Civil, determino a inclusão no pólo passivo da ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 58.425.324/0001-51, com sede à Avenida Professor Camillo Filho, nº 1960, Sala Rio Parnaíba, bairro Todos os Santos, CEP 64089-040, Teresina – PI, empresa que assumiu os serviços após a privatização da AGESPISA. Cite-se a litisconsorte acima indicada, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Apresentada contestação, intime-se a Requerente para réplica. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 7 de dezembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 07:36

Decurso de Prazo

02/09/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 13:30

de Instrução (realizada)

25/08/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO ARAUJO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800398-74.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Vistos. É de amplo conhecimento que a AGESPISA foi recentemente privatizada, passando a gestão dos serviços de abastecimento de água para a empresa AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Tal circunstância impacta diretamente o objeto da presente ação, uma vez que eventuais responsabilidades pela regularização do serviço passam também à nova concessionária. Desse modo, para a efetiva resolução da controvérsia, torna-se imperativa a inclusão no polo passivo da empresa ÁGUAS DO PIAUÍ como litisconsorte. Note-se que, diferentemente do instituto do amicus curiae (art. 138 do CPC), que tem função meramente opinativa, a inclusão da referida empresa como litisconsorte justifica-se pela necessidade de vinculá-la ao resultado da demanda, possibilitando inclusive o cumprimento forçado das obrigações que vierem a ser estabelecidas. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, com fundamento no art. 139, IX, do Código de Processo Civil, determino a inclusão no pólo passivo da ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 58.425.324/0001-51, com sede à Avenida Professor Camillo Filho, nº 1960, Sala Rio Parnaíba, bairro Todos os Santos, CEP 64089-040, Teresina – PI, empresa que assumiu os serviços após a privatização da AGESPISA. Cite-se a litisconsorte acima indicada, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Apresentada contestação, intime-se a Requerente para réplica. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 7 de dezembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Informações)

de Instrução (realizada)

Todas as movimentações(45)