Procedimento Comum Cível 0800110-29.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800110-29.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:34

Decurso de Prazo

31/01/2026, 05:55

Petição (Contestação)

30/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800110-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Vistos. É de amplo conhecimento que a AGESPISA foi recentemente privatizada, passando a gestão dos serviços de abastecimento de água para a empresa AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Tal circunstância impacta diretamente o objeto da presente ação, uma vez que eventuais responsabilidades pela regularização do serviço passam também à nova concessionária. Desse modo, para a efetiva resolução da controvérsia, torna-se imperativa a inclusão no polo passivo da empresa ÁGUAS DO PIAUÍ como litisconsorte. Note-se que, diferentemente do instituto do amicus curiae (art. 138 do CPC), que tem função meramente opinativa, a inclusão da referida empresa como litisconsorte justifica-se pela necessidade de vinculá-la ao resultado da demanda, possibilitando inclusive o cumprimento forçado das obrigações que vierem a ser estabelecidas. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, com fundamento no art. 139, IX, do Código de Processo Civil, determino a inclusão no pólo passivo da ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 58.425.324/0001-51, com sede à Avenida Professor Camillo Filho, nº 1960, Sala Rio Parnaíba, bairro Todos os Santos, CEP 64089-040, Teresina – PI, empresa que assumiu os serviços após a privatização da AGESPISA. Cite-se a litisconsorte acima indicada, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Apresentada contestação, intime-se a Requerente para réplica. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 7 de dezembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 07:37

Decisão de Saneamento e Organização

08/12/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:54

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

21/08/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800110-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Vistos. É de amplo conhecimento que a AGESPISA foi recentemente privatizada, passando a gestão dos serviços de abastecimento de água para a empresa AGUAS DO PIAUI SPE S.A. Tal circunstância impacta diretamente o objeto da presente ação, uma vez que eventuais responsabilidades pela regularização do serviço passam também à nova concessionária. Desse modo, para a efetiva resolução da controvérsia, torna-se imperativa a inclusão no polo passivo da empresa ÁGUAS DO PIAUÍ como litisconsorte. Note-se que, diferentemente do instituto do amicus curiae (art. 138 do CPC), que tem função meramente opinativa, a inclusão da referida empresa como litisconsorte justifica-se pela necessidade de vinculá-la ao resultado da demanda, possibilitando inclusive o cumprimento forçado das obrigações que vierem a ser estabelecidas. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e, com fundamento no art. 139, IX, do Código de Processo Civil, determino a inclusão no pólo passivo da ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 58.425.324/0001-51, com sede à Avenida Professor Camillo Filho, nº 1960, Sala Rio Parnaíba, bairro Todos os Santos, CEP 64089-040, Teresina – PI, empresa que assumiu os serviços após a privatização da AGESPISA. Cite-se a litisconsorte acima indicada, através do Domicílio Judicial Eletrônico, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Apresentada contestação, intime-se a Requerente para réplica. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 7 de dezembro de 2025. MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA Nome: SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA Endereço: Rua Raimundo Dantas, 216, Alto da Cruz, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Nome: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 101, CABRAL, TERESINA - PI - CEP: 64014-058 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí da Comarca de SãO PEDRO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800110-29.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] Vistos etc., Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 21/08/2025, às 10h. A audiência ocorrerá através da plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS. O link será disponibilizado nos autos na semana da audiência. Em caso de impossibilidade, este juízo disponibilizará espaço físico e equipamentos às partes hipossuficientes que devam ser ouvidas, como forma de garantir a sua presença virtual no ato por meio de videoconferência. Devem as partes comparecer à audiência devidamente acompanhadas de seus advogados/defensores e, querendo, de até três testemunhas. Intimem-se as partes, por seus advogados/defensores públicos, para comparecerem à audiência e para apresentarem previamente, no prazo 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas que desejem ouvir, conforme o art. 357, §§ 4º e 6º do CPC. Advirtam-se aos advogados/defensores que pelo disposto no art. 455 do CPC cabem a eles informar ou intimar a(s) testemunha(s) por eles arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011721465728800000048427224 SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA Documentos 24011721465762900000048427226 Falta de agua dificulta a vida de moradores em São Pedro do Piaui GP1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011721465796200000048427228 Moradora denuncia falta de água há quase uma semana em São Pedro do Piauí Cidadeverde DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011721465830600000048427229 Onda de calor São Pedro do Piauí sofre com falta de água DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011721465869100000048427230 STJ_RESP_1629505_b1e2c DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011721465905800000048427231 Decisão Decisão 24011811220001200000048437632 Decisão Decisão 24011811220001200000048437632 Manifestação Manifestação 24011816451641400000048476793 PETIÇÃO PETIÇÃO 24012911251007400000048885569 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283172500000048886060 ESTATUTO-SOCIAL - 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283177900000048886064 ESTATUTO-SOCIAL - 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283183400000048886067 PREPOS~1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283190600000048886069 PROCURAÇÃO AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283194700000048886072 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283198800000048886073 TERMO DE POSSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012911283210700000048886075 PETIÇÃO PETIÇÃO 24021909233730700000049759153 DOC 13 Sentenca e Acordao proc 493 25 013 1 LEGITIMIDADE MP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909233734800000049759933 DOC 12 RELATÓRIO TÉCNICO - SITUAÇÃO ATUAL - São Pedro do Piauí DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909233746800000049759931 DOC 14 - ACÓRDÃO AP 0801593-84.2021.8.18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909233761700000049759928 DOC 06 HISTORICO DE FATURAMENTO DE CONTAS DE AGUA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909233766600000049759926 DOC 10 HISTORICO DE MEDIÇAO E LEITURAS DA LIGAÇAO DE AGUA MATRICULA VIZINHA 1145686-8 D PD e H3H S9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909233770300000049759925 DOC 08 PAGAMENTOS EFETUADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909233773100000049759923 PETIÇÃO PETIÇÃO 24021909254269700000049760391 Contestação SANDRA - Fev24 PETIÇÃO 24021909254273100000049760393 DOC 13 Sentenca e Acordao proc 493 25 013 1 LEGITIMIDADE MP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254277500000049760396 DOC 11 HISTORICO DE MEDICAO E LEITURAS DA LIGAÇAO DE AGUA MATRICULA VIZINHA 1146342 2 FRANCISCA BISP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254289100000049760397 DOC 12 RELATÓRIO TÉCNICO - SITUAÇÃO ATUAL - São Pedro do Piauí DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254296100000049760399 DOC 14 - ACÓRDÃO AP 0801593-84.2021.8.18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254308900000049760400 DOC 06 HISTORICO DE FATURAMENTO DE CONTAS DE AGUA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254313000000049760402 DOC 10 HISTORICO DE MEDIÇAO E LEITURAS DA LIGAÇAO DE AGUA MATRICULA VIZINHA 1145686-8 D PD e H3H S9 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254316300000049760405 DOC 08 PAGAMENTOS EFETUADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254319300000049760409 DOC 09 DEBITO DO IMOVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254322500000049760411 DOC 07 SERVIÇOS SOLICITADOS PELA CLIENTE RA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254325100000049760413 DOC 05 RA 5310511 de 26-10-2022 - RESTABELECIMENTO DA LIGAÇAO DE AGUA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021909254328000000049760414 DOC 04 RA 2816055 de 09-12-2016 SUPRESSÃO PARCIAL DA LIGAÇÃO DE AGUA. 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21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

Todas as movimentações(41)