Procedimento Comum Cível 0800078-63.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800078-63.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800078-63.2024.8.18.0059. AUTORA: LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011708573562000000048383087 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24011708573612100000048383088 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573648400000048383089 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573685500000048383090 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573721800000048383092 06 - EXTRATO MEU INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573758200000048383095 07 - IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573798200000048383097 Certidão Certidão 24011712032989800000048401146 Sistema Sistema 24011712034557700000048401162 Decisão Decisão 24012215445373400000048403243 Intimação Intimação 24012215445373400000048403243 Petição Petição (outras) 24021914044173100000049798124 CTPS LUZIA Documentos 24021914044176600000049798126 Petição Petição (outras) 24021914065820400000049798694 CTPS LUZIA Documentos 24021914065828400000049798698 CNIS LUZIA Documentos 24021914065831300000049798700 extrato_emprestimo_consignado_completo_190224 Documentos 24021914065835500000049798701 historico-creditos LUZIA Documentos 24021914065839300000049798703 Petição Petição (outras) 24022109194319400000049904523 extrato LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194324400000049905337 declaracao-de-beneficio LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194328500000049905339 extrato-ir LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194331400000049905341 extrato_emprestimo_consignado LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194344400000049905342 historico-creditos LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194347900000049905343 CTPS LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194351000000049905347 Sistema Sistema 24022320364287900000050086824 Despacho Despacho 24030613254009100000050149191 Intimação Intimação 24062713395225400000055853375 Sistema Sistema 24062713400797300000055853378 cumprida de ato positivo Diligência 24091013411895800000059301806 nota de ciente de LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Diligência 24091013411937000000059301809 Certidão Certidão 24091609242645900000059542444 2024-09-16 (1) Comprovante 24091609242651400000059542450 Sistema Sistema 25011515480166000000064711764 Despacho Despacho 25101213173730900000078364630 Despacho Despacho 25101213173730900000078364630 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25110512102163900000079786541 6 Regulamento_de_Cartao_de_Credito_e_Consignado Outros Documentos 25110512102174900000079786551 7 - Cartilha Auto Regulamentação Cartão Consignado-VF Outros Documentos 25110512102181500000079786552 ATOS PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO PAN 2025 Outros Documentos 25110512102190500000079786553 ImprimirFaturaB2K (4) Outros Documentos 25110512102218100000079786554 ImprimirFaturaB2K (5) Outros Documentos 25110512102225600000079786555 ImprimirFaturaB2K (6) Outros Documentos 25110512102234200000079786556 ImprimirFaturaB2K (7) Outros Documentos 25110512102242200000079786557 ImprimirFaturaB2K (8) Outros Documentos 25110512102248600000079786558 ImprimirFaturaB2K (9) Outros Documentos 25110512102256400000079786559 ImprimirFaturaB2K (10) Outros Documentos 25110512102260500000079786560 ImprimirFaturaB2K (11) Outros Documentos 25110512102265700000079786561 ImprimirFaturaB2K (12) Outros Documentos 25110512102280400000079786562 ImprimirFaturaB2K (13) Outros Documentos 25110512102287200000079786563 ImprimirFaturaB2K (14) Outros Documentos 25110512102292700000079786564 ImprimirFaturaB2K (15) Outros Documentos 25110512102300200000079786565 ImprimirFaturaB2K (16) Outros Documentos 25110512102315200000079786566 ImprimirFaturaB2K (17) Outros Documentos 25110512102321700000079786567 ImprimirFaturaB2K (18) Outros Documentos 25110512102327800000079786569 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25110512134654600000079786779 ilovepdf_merged Outros Documentos 25110512134663500000079787094 ImprimirFaturaB2K (22) Outros Documentos 25110512134715000000079787095 ImprimirFaturaB2K (23) Outros Documentos 25110512134722100000079787096 ImprimirFaturaB2K (24) Outros Documentos 25110512134731900000079787097 ImprimirFaturaB2K (25) Outros Documentos 25110512134737200000079787098 ImprimirFaturaB2K (26) Outros Documentos 25110512134746600000079787099 ImprimirFaturaB2K (27) Outros Documentos 25110512134755500000079787100 ImprimirFaturaB2K Outros Documentos 25110512134759200000079787101 ImprimirFaturas (1) Outros Documentos 25110512134763300000079787102 ImprimirFaturas (2) Outros Documentos 25110512134768200000079787103 ImprimirFaturas (3) Outros Documentos 25110512134772100000079787104 ImprimirFaturas (4) Outros Documentos 25110512134778000000079787105 ImprimirFaturas (5) Outros Documentos 25110512134781900000079787106 ImprimirFaturas (6) Outros Documentos 25110512134787800000079787107 ImprimirFaturas Outros Documentos 25110512134797300000079787108 721645523_1_10262421 Outros Documentos 25110512134803100000079787109 721884273_1_10265754 Outros Documentos 25110512134813800000079787110 COMPROVANTE DE TED - 721645523-3 Outros Documentos 25110512134820600000079787111 EXTRATO EVOLUTIVO DE CARTOES (4) Outros Documentos 25110512134828800000079787112 ImprimirFaturaB2K (1) Outros Documentos 25110512134835200000079787113 ImprimirFaturaB2K (2) Outros Documentos 25110512134843900000079787114 ImprimirFaturaB2K (3) Outros Documentos 25110512134851000000079787115 Petição (outras) Petição (outras) 25111009142707500000080007925 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 - Copia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142713000000080007929 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142715500000080007930 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi - Copia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142717100000080007931 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142719900000080007932 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142721600000080007933 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142726100000080008384 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142728400000080008385 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142731800000080008386 Certidão Certidão 25120911130638800000081549520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120911132385500000081549528 Intimação Intimação 25120911132385500000081549528 Réplica Petição (outras) 26012014370007600000082887042 Procuração Luzia Oliveira do Nascimento - 0800078-63.2024.8.18.0059 Procuração 26012014370010500000082887055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26013020583368900000083525048 Intimação Intimação 26013020583368900000083525048 Intimação Intimação 26013020583368900000083525048 Petição (outras) Petição (outras) 26020608192126400000083876730 PROVAS Petição (outras) 26020917541598200000084025383 Sistema Sistema 26033108314357200000086921648 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:58

Recurso Especial repetitivo

27/04/2026, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:19

Publicação

03/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. LUÍS CORREIA, 30 de janeiro de 2026. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800078-63.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito]

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. LUÍS CORREIA, 30 de janeiro de 2026. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800078-63.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito]

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 20:59

Ato ordinatório

30/01/2026, 20:58

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800078-63.2024.8.18.0059. AUTORA: LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011708573562000000048383087 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24011708573612100000048383088 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573648400000048383089 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573685500000048383090 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573721800000048383092 06 - EXTRATO MEU INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573758200000048383095 07 - IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573798200000048383097 Certidão Certidão 24011712032989800000048401146 Sistema Sistema 24011712034557700000048401162 Decisão Decisão 24012215445373400000048403243 Intimação Intimação 24012215445373400000048403243 Petição Petição (outras) 24021914044173100000049798124 CTPS LUZIA Documentos 24021914044176600000049798126 Petição Petição (outras) 24021914065820400000049798694 CTPS LUZIA Documentos 24021914065828400000049798698 CNIS LUZIA Documentos 24021914065831300000049798700 extrato_emprestimo_consignado_completo_190224 Documentos 24021914065835500000049798701 historico-creditos LUZIA Documentos 24021914065839300000049798703 Petição Petição (outras) 24022109194319400000049904523 extrato LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194324400000049905337 declaracao-de-beneficio LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194328500000049905339 extrato-ir LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194331400000049905341 extrato_emprestimo_consignado LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194344400000049905342 historico-creditos LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194347900000049905343 CTPS LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194351000000049905347 Sistema Sistema 24022320364287900000050086824 Despacho Despacho 24030613254009100000050149191 Intimação Intimação 24062713395225400000055853375 Sistema Sistema 24062713400797300000055853378 cumprida de ato positivo Diligência 24091013411895800000059301806 nota de ciente de LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Diligência 24091013411937000000059301809 Certidão Certidão 24091609242645900000059542444 2024-09-16 (1) Comprovante 24091609242651400000059542450 Sistema Sistema 25011515480166000000064711764 Despacho Despacho 25101213173730900000078364630 Despacho Despacho 25101213173730900000078364630 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25110512102163900000079786541 6 Regulamento_de_Cartao_de_Credito_e_Consignado Outros Documentos 25110512102174900000079786551 7 - Cartilha Auto Regulamentação Cartão Consignado-VF Outros Documentos 25110512102181500000079786552 ATOS PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO PAN 2025 Outros Documentos 25110512102190500000079786553 ImprimirFaturaB2K (4) Outros Documentos 25110512102218100000079786554 ImprimirFaturaB2K (5) Outros Documentos 25110512102225600000079786555 ImprimirFaturaB2K (6) Outros Documentos 25110512102234200000079786556 ImprimirFaturaB2K (7) Outros Documentos 25110512102242200000079786557 ImprimirFaturaB2K (8) Outros Documentos 25110512102248600000079786558 ImprimirFaturaB2K (9) Outros Documentos 25110512102256400000079786559 ImprimirFaturaB2K (10) Outros Documentos 25110512102260500000079786560 ImprimirFaturaB2K (11) Outros Documentos 25110512102265700000079786561 ImprimirFaturaB2K (12) Outros Documentos 25110512102280400000079786562 ImprimirFaturaB2K (13) Outros Documentos 25110512102287200000079786563 ImprimirFaturaB2K (14) Outros Documentos 25110512102292700000079786564 ImprimirFaturaB2K (15) Outros Documentos 25110512102300200000079786565 ImprimirFaturaB2K (16) Outros Documentos 25110512102315200000079786566 ImprimirFaturaB2K (17) Outros Documentos 25110512102321700000079786567 ImprimirFaturaB2K (18) Outros Documentos 25110512102327800000079786569 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25110512134654600000079786779 ilovepdf_merged Outros Documentos 25110512134663500000079787094 ImprimirFaturaB2K (22) Outros Documentos 25110512134715000000079787095 ImprimirFaturaB2K (23) Outros Documentos 25110512134722100000079787096 ImprimirFaturaB2K (24) Outros Documentos 25110512134731900000079787097 ImprimirFaturaB2K (25) Outros Documentos 25110512134737200000079787098 ImprimirFaturaB2K (26) Outros Documentos 25110512134746600000079787099 ImprimirFaturaB2K (27) Outros Documentos 25110512134755500000079787100 ImprimirFaturaB2K Outros Documentos 25110512134759200000079787101 ImprimirFaturas (1) Outros Documentos 25110512134763300000079787102 ImprimirFaturas (2) Outros Documentos 25110512134768200000079787103 ImprimirFaturas (3) Outros Documentos 25110512134772100000079787104 ImprimirFaturas (4) Outros Documentos 25110512134778000000079787105 ImprimirFaturas (5) Outros Documentos 25110512134781900000079787106 ImprimirFaturas (6) Outros Documentos 25110512134787800000079787107 ImprimirFaturas Outros Documentos 25110512134797300000079787108 721645523_1_10262421 Outros Documentos 25110512134803100000079787109 721884273_1_10265754 Outros Documentos 25110512134813800000079787110 COMPROVANTE DE TED - 721645523-3 Outros Documentos 25110512134820600000079787111 EXTRATO EVOLUTIVO DE CARTOES (4) Outros Documentos 25110512134828800000079787112 ImprimirFaturaB2K (1) Outros Documentos 25110512134835200000079787113 ImprimirFaturaB2K (2) Outros Documentos 25110512134843900000079787114 ImprimirFaturaB2K (3) Outros Documentos 25110512134851000000079787115 Petição (outras) Petição (outras) 25111009142707500000080007925 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 - Copia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142713000000080007929 1 - Parecer MPGO - Processo nº 5570347-03.2022.8.09.0006 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142715500000080007930 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi - Copia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142717100000080007931 2 - Processo n° 5025202-82.2023.8.13.0313 - Mandado de constatação - Adv. George Hidasi DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142719900000080007932 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142721600000080007933 3 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 - Mandado de constatação positivo - George Hidasi Filho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142726100000080008384 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142728400000080008385 4 - Processo nº 5510861-53.2023.8.09.0006 -Adv. George Hidasi Filho - Extinção sem mérito - Cópia OA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111009142731800000080008386 Certidão Certidão 25120911130638800000081549520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120911132385500000081549528 Intimação Intimação 25120911132385500000081549528 Réplica Petição (outras) 26012014370007600000082887042 Procuração Luzia Oliveira do Nascimento - 0800078-63.2024.8.18.0059 Procuração 26012014370010500000082887055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26013020583368900000083525048 Intimação Intimação 26013020583368900000083525048 Intimação Intimação 26013020583368900000083525048 Petição (outras) Petição (outras) 26020608192126400000083876730 PROVAS Petição (outras) 26020917541598200000084025383 Sistema Sistema 26033108314357200000086921648 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800078-63.2024.8.18.0059. AUTORA: Nome: LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: PV IPUEIRA, SN, RURAL, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Bucar Neto, Bom Lugar, FLORIANO - PI - CEP: 64804-430 FINALIDADE DO MANDADO/CARTA: citar e intimar a parte requerida do presente despacho. DESPACHO-MANDADO/CARTA Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, requerida: I - Alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou juntar documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Considerando-se que, nos termos do princípio da adequação, é permitido ao juiz adequar o procedimento, determinando a prática dos atos processuais na forma que melhor se ajuste aos fins do processo e de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos a indicarem como melhor medida para solução do litígio. Nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, cite-se a parte requerida, dando-lhe ciência da presente ação e para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que a parte requerida, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio, hipótese em que a parte requerente deve ser intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio configurará rejeição da proposta. Se na contestação, a parte intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; II - Oferecer reconvenção, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. CÓPIA DO PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO/CARTA. Luís Correia – PI, data e hora do sistema. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011708573562000000048383087 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24011708573612100000048383088 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573648400000048383089 04 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573685500000048383090 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573721800000048383092 06 - EXTRATO MEU INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573758200000048383095 07 - IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24011708573798200000048383097 Certidão Certidão 24011712032989800000048401146 Sistema Sistema 24011712034557700000048401162 Decisão Decisão 24012215445373400000048403243 Intimação Intimação 24012215445373400000048403243 Petição Petição (outras) 24021914044173100000049798124 CTPS LUZIA Documentos 24021914044176600000049798126 Petição Petição (outras) 24021914065820400000049798694 CTPS LUZIA Documentos 24021914065828400000049798698 CNIS LUZIA Documentos 24021914065831300000049798700 extrato_emprestimo_consignado_completo_190224 Documentos 24021914065835500000049798701 historico-creditos LUZIA Documentos 24021914065839300000049798703 Petição Petição (outras) 24022109194319400000049904523 extrato LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194324400000049905337 declaracao-de-beneficio LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194328500000049905339 extrato-ir LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194331400000049905341 extrato_emprestimo_consignado LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194344400000049905342 historico-creditos LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194347900000049905343 CTPS LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documentos 24022109194351000000049905347 Sistema Sistema 24022320364287900000050086824 Despacho Despacho 24030613254009100000050149191 Intimação Intimação 24062713395225400000055853375 Sistema Sistema 24062713400797300000055853378 cumprida de ato positivo Diligência 24091013411895800000059301806 nota de ciente de LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Diligência 24091013411937000000059301809 Certidão Certidão 24091609242645900000059542444 2024-09-16 (1) Comprovante 24091609242651400000059542450 Sistema Sistema 25011515480166000000064711764

13/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(48)