Inventário 0800929-34.2016.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0800929-34.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILVANETE DE JESUS BRANDAO, ANA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA, EDSON JOSÉ BRANDÃO, EDGAR NOGUEIRA BRANDÃO, MARIA TERESA BRANDÃO DE MORAIS PAZ, MARIA DE LOURDES BRANDÃO CARDOSO, MARIA DE LOURDES BRANDÃO CARDOSO, JOAO PAULO COSTA BRANDAO INVENTARIANTE: JOAO PEDRO COSTA BRANDAO INVENTARIADO: ADALBERTO NOGUEIRA BRANDAO DESPACHO Diante da omissão do/a atual inventariante, intimem-se os demais herdeiros, via Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual interesse no prosseguimento do feito, inclusive quanto ao exercício da inventariança, a fim de que a ação tenha regular prosseguimento e seja finalizada, cientes de que a não indicação de inventariante impede a sua continuidade, acarretando a extinção processual da presente ação por abandono, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800929-34.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se e cumpra-se com os expedientes necessários. TERESINA-PI, 15 de maio de 2026. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:37

Mandado

30/04/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 09:02

Erro ou Recusa na Comunicação

28/04/2026, 18:06

Mero expediente

28/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:10

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GILVANETE DE JESUS BRANDAO, ANA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA, EDSON JOSÉ BRANDÃO, EDGAR NOGUEIRA BRANDÃO, MARIA TERESA BRANDÃO DE MORAIS PAZ, MARIA DE LOURDES BRANDÃO CARDOSO, MARIA DE LOURDES BRANDÃO CARDOSO, JOAO PAULO COSTA BRANDAO INVENTARIANTE: JOAO PEDRO COSTA BRANDAO INVENTARIADO: ADALBERTO NOGUEIRA BRANDAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800929-34.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Em petição de ID 91356584, a inventariante informa que foram autuados junto à Prefeitura de Teresina os processos administrativos nº 00043.018480/2025-29 e 00043.019248/2025-51, visando a correta localização e caracterização dos imóveis objeto do inventário e que o Município ainda não apresentou resposta conclusiva, apesar das constantes diligências realizadas pelo Inventariante junto ao órgão competente. Pediu a concessão de prazo de 30 (trinta) dias, suspendendo-se a exigibilidade das obrigações de apresentar o ITCMD pago e a indicação de venda dos bens. Ocorre que a petição acima foi apresentada no dia 26/02/2026, portanto há mais de 30 (trinta) dias, tornando prejudicado o pedido de prorrogação de prazo. Por isso, intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, adotando as medidas cabíveis, sob pena de remoção (CPC, art. 622, II). Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:56

Erro ou Recusa na Comunicação

27/03/2026, 12:48

Mero expediente

27/03/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA e outros (11) INVENTARIADO: ADALBERTO NOGUEIRA BRANDAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800929-34.2016.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Analisando os autos, verifica-se que no decorrer do trâmite processual os herdeiros ANA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, MARIA OLGA NOGUEIRA BRANDÃO CARDOSO e TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA falecerem no curso do inventário, conforme documentação em anexo, constando pedido de habilitação do espólio dos herdeiros pós mortos. Diante da inércia da inventariante já apontada no ID 51934838, os requerentes propõem a nomeação de João Pedro Costa Brandão para que assuma o encargo de inventariante nestes autos. Informou também sobre a abertura de inventário dos herdeiros ANA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA, MARIA OLGA NOGUEIRA BRANDÃO CARDOSO e TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA, anexando aos autos a decisão de nomeação de inventariante nos ID's 75251485 e 75251547. Por fim, requereu a habilitação dos espólios de Ana Maria Brandão de Oliveira por meio do seu inventariante Carlos Iglésias Brandão de Oliveira, bem como a habilitação dos espólios de Maria Olga Nogueira Brandão Cardoso e de Teresinha de Jesus Nogueira, por meio do seu inventariante João Pedro Costa Brandão, a habilitação da advogada como única representante processual dos espólios de Ana Maria Brandão de Oliveira, Teresinha de Jesus Nogueira e de Maria Olga Nogueira Brandão Cardoso e de Maria de Lourdes Brandão Cardoso e a nomeação de JOÃO PEDRO COSTA BRANDÃO como inventariante, para o regular prosseguimento do inventário e a suspensão dos autos de inventário. É o relatório. Decido: Da análise processual, verifica-se que o herdeiro JOÃO PEDRO COSTA BRANDÃO demonstrou interesse em assumir a inventariança do espólio de ADALBERTO NOGUEIRA BRANDAO, em razão da inércia da atual inventariante, GILVANETE DE JESUS BRANDÃO. Assim, removo de ofício a atual inventariante GILVANETE DE JESUS BRANDÃO, nos termos do artigo 622, II do CPC. Em substituição, NOMEIO como inventariante JOÃO PEDRO COSTA BRANDÃO, do espólio de ADALBERTO NOGUEIRA BRANDAO, devendo este prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Além disso, pontue-se que a sucessão de herdeiro apresenta natureza distinta quando ocorre antes ou após a abertura do inventário do qual este seria interessado. O art. 1.790 do Código Civil estabelece que: Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Nesse caso, pela dicção do referido artigo, estamos diante da chamada sucessão por transmissão, estando portanto legitimados todos os que estejam vivos no momento da abertura da sucessão. Quando no momento da abertura da sucessão, alguns dos descendentes estejam falecidos, aplica-se a regra do art. 1.851, a chamada sucessão por estirpe, assim estabelecendo: Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Portanto, como se observa dos autos, a legitimidade para figurar no polo ativo da demanda se dá pelo espólio do herdeiro falecido, e não diretamente pelos sucessores. Ademais, a jurisprudência tem admitido a possibilidade de habilitação direta dos sucessores do herdeiro pré-morto e pós morto, desde que este não tenha outros bens a inventariar, conforme se lê: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. A substituição processual pode se dar pelo espólio ou por seus sucessores, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil. A regra é pela habilitação do espólio, que somente é afastada, possibilitando a habilitação direta pelos herdeiros, quando não houver necessidade de abertura de inventário diante da ausência de bens do "de cujus". No caso dos autos, a certidão de óbito acostada às fls. 198 dos autos principais, atesta a existência de bens a inventariar, o que torna o procedimento de inventário obrigatório a fim de que seja realizada a transmissão regular dos bens e direitos que compõem o acervo hereditário. Precedentes desta E. Corte. Incensurável a decisão recorrida. Desprovimento do recurso. (TJ-RJ - AI: 00374581720218190000, Relator: Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, Data de Julgamento: 12/08/2021, VIGÉSIMA C MARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS, DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. A SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO DAR-SE-Á SOMENTE NA HIPÓTESE DE EXISTIREM BENS A PARTILHAR E, AINDA ASSIM, APENAS ENQUANTO NÃO ENCERRADO O INVENTÁRIO. NO CASO DOS AUTOS, O AGRAVANTE COMPROVA O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO E A REALIZAÇÃO DA PARTILHA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER PERMITIDA SUA HABILITAÇÃO DIRETA NO FEITO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. (TJ-RJ - AI: 00162776720158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA, Relator.: GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, Data de Julgamento: 09/06/2015, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/06/2015) Como faz prova a certidão de óbito dos herdeiros falecidos, bem como abertura de inventário dos herdeiros pós-morto, referente aos processos nº 0800887-36.2023.8.18.0076 e 0837892-26.2025.8.18.0140, representados pelo inventariante CLARINDO JOSÉ LOPES MACHADO e PEDRO DE SENA MACHADO demonstrando que os herdeiros pós-morto deixou bens a inventariar, além é claro do quinhão ao qual se pretendia habilitação. Assim, resta impossibilitado neste caso, o deferimento de habilitação direta dos sucessores dos falecidos pós morto, posto que estes deixaram outros bens a inventariar além do quinhão do qual se pretende a habilitação, sendo possível apenas a habilitação por representação dos espólios dos extintos. Portanto, DEFIRO o pedido de habilitação dos espólios de Ana Maria Brandão de Oliveira por meio do seu inventariante Carlos Iglésias Brandão de Oliveira, bem como a habilitação dos espólios de Maria Olga Nogueira Brandão Cardoso e de Teresinha de Jesus Nogueira, por meio do seu inventariante João Pedro Costa Brandão. Outrossim, intime-se o inventariante ora nomeado, JOÃO PEDRO COSTA BRANDÃO, via advogado, para no prazo de 15 dias, cumprir as providências requeridas pela Fazenda Pública Estadual em ID 39238454, juntando aos autos termo de quitação do ITCMD e certidões negativas de débitos fiscais em nome do espólio. No tocante à alienação de imóveis para pagamento do ITCMD, é necessário indicar quais bens desejam alienar, bem como apresentar o boleto referente às despesas com o ITCMD e anexar o termo de anuência dos demais herdeiros quanto ao pedido no prazo de 10 dias. Determino ainda que a Secretaria proceda com a habilitação da advogada no sistema, conforme requer em petição de ID 75250928. Quanto ao pedido de sobrestamento do presente feito, inclusive relativamente aos espólios de Maria Olga Nogueira Brandão Cardoso e Teresinha de Jesus Nogueira, até o julgamento definitivo das ações de nulidade mencionadas, este não merece acolhimento, em razão da suspensão do processo constituir medida de caráter excepcional, somente cabível nas hipóteses expressamente previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil, ou quando a continuidade da marcha processual se revelar manifestamente incompatível com a solução de questão prejudicial. Ademais, o sobrestamento destes autos, nesse momento processual, acarretaria prolongamento do trâmite processual, vez que o processo tramita há quase 10 (dez) anos sem resolutividade, afrontando assim os princípios da celeridade, da economia processual e da duração razoável do processo, previstos no artigo 4º do CPC e no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Por isso que INDEFIRO o pedido de suspensão. Intimem-se e cumpra-se com urgência os expedientes necessários, pois trata-se de processo das multimetas da CGJ. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica TÂNIA REGINA S.SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

02/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

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