Procedimento Comum Cível 0800964-77.2025.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800964-77.2025.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 00:00

Publicação

11/12/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DIVALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800964-77.2025.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por JOSE DIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS (email: [email protected]), e designo desde já o dia 23 de janeiro de 2026 às 11h30min, neste Fórum de Justiça, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. Fixo os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pela Assistência Judiciária Gratuita vinculada à Justiça Federal, conforme dispõe a Portaria Conjunta CJF/MPO n° 2 de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União dia 18/12/2024, Edição 243, Seção 01, Página 426, pelo órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Por outro lado, considerando que o processo se enquadra na hipótese prevista no art. 4º, XVI, da Portaria Conjunta nº 32/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, que autoriza a suspensão dos feitos que estejam aguardando exclusivamente a realização de perícia, e inexistindo outras providências úteis a serem adotadas por esta unidade judiciária até a conclusão do exame técnico, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até a juntada do laudo pericial, o que ocorrer primeiro. Transcorrido o prazo ou apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e, após, voltem-me conclusos (art. 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91). Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 26 de novembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:09

Por decisão judicial

26/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DIVALDO PEREIRA DOS SANTOS REU: INSS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800964-77.2025.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por JOSE DIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS (email: [email protected]), e designo desde já o dia 23 de janeiro de 2026 às 11h30min, neste Fórum de Justiça, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. Fixo os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pela Assistência Judiciária Gratuita vinculada à Justiça Federal, conforme dispõe a Portaria Conjunta CJF/MPO n° 2 de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União dia 18/12/2024, Edição 243, Seção 01, Página 426, pelo órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Por outro lado, considerando que o processo se enquadra na hipótese prevista no art. 4º, XVI, da Portaria Conjunta nº 32/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, que autoriza a suspensão dos feitos que estejam aguardando exclusivamente a realização de perícia, e inexistindo outras providências úteis a serem adotadas por esta unidade judiciária até a conclusão do exame técnico, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou até a juntada do laudo pericial, o que ocorrer primeiro. Transcorrido o prazo ou apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e, após, voltem-me conclusos (art. 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91). Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 26 de novembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

10/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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