Procedimento Comum Cível 0801055-67.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TORRES REU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE DECISÃO Registro que assumi a respondência pela Unidade em 22/1/2026, por força do Prov.10/2026. E assim, à vista da Petição de ID 74880618 (Juntado por RENATO COELHO DE FARIAS em 29/04/2025 23:18:41), observa-se que o feito FOI AUTUADO na 2a Vara Cível. Dessa forma, motivadamente, deixo de suscitar CONFLITO NEGATIVO, do que por ora, em decisão de SANEAMENTO aponto que observando-se o ajuizamento e regras de competência, passarei a sentenciar sem mérito- SENTENÇA TERMINATIVA. União/PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito da JECC União Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801055-67.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TORRES REU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Portaria nº 01/2020 – GJA/JUNIUNISED) De ordem do MM de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801055-67.2025.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] DESIGNO audiência UNA para o dia 04 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, a realizar-se na sede do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, ficando facultada a participação de forma telepresencial. CITO/INTIMO, neste ato, as partes, por intermédio seus advogados devidamente habilitados. 1.Ressalto que a parte que optar por participar da audiência da forma telepresencial (ou seja, se não comparecer pessoalmente ao JECC), caso no dia da audiência tenha problemas de conexão, será considerada ausente, arcando com as respectivas consequências processuais. 2.O acesso à sala de audiência telepresencial na plataforma Microsoft Teams, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://bit.ly/3Sm6Yym ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ar5zQj1C_e-ecDeD3XPdQ5I1DJVAnu7zFCu7xaOnTCDc1%40thread.tacv2/1664366236672?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22846cb7f5-d178-4284-827b-d710f0c0185e%22%7d ID da Reunião: 273 792 969 901Senha: QRkt4x 3.Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. 4.Disponibilizam-se o número de telefone, 86-32651449 (apenas ligações) e o balcão virtual, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. união-PI, data registrada no sistema. MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO Secretaria do(a) JECC União Sede

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TORRES REU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801055-67.2025.8.18.0076 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Da análise da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem, verifico que não foram colacionados aos autos cópias dos documentos pessoais da requerente (RG, CPF e comprovante de residência). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para juntar cópias de seus documentos pessoais, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 321, do CPC). Retifique-se a autuação para que o assunto passe a constar como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 07:58

Incompetência

25/05/2025, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:05

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 23:18

Documentos

•09/04/2026, 00:00