Execução de Título Extrajudicial 0800983-81.2025.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Teresina - Zona Centro 2 - Sede (magalhães Filho)

Partes do Processo

CONDOMINIO CONSELHEIRO AFRANIO NUNES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273

·

CPF

·

Representa: Autor

LARISSA SOUZA MATIAS

OAB/PI 6084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONSELHEIRO AFRANIO NUNES EXECUTADO: ROBERTA SANTIAGO DO REGO FERNANDES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800983-81.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. A parte Exequente informou nos autos, em ID.’s 85812309, 85812310 e 85812311, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:33

Ausência das condições da ação

09/12/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:36

Distribuição (sorteio)

08/09/2025, 16:06

Documentos

•10/12/2025, 00:00