Embargos à Execução 0813142-57.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0813142-57.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 13:16

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: GRUPO P&A LTDA - ME, JOSE INACIO DE SOUSA MEDEIROS, CLAUDIA RIVERA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento de parcelamento de custas iniciais, sob pena de inclusão na dívida ativa do estado. TERESINA, 4 de fevereiro de 2026. RITA MOURA VERAS 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813142-57.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:30

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: GRUPO P&A LTDA - ME, JOSE INACIO DE SOUSA MEDEIROS, CLAUDIA RIVERA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para juntar aos autos os comprovantes de pagamento do parcelamento de custas iniciais em aberto e em ato contínuo, efetuar o pagamento das parcelas vincendas conforme a data da tabela abaixo.. TERESINA-PI, 16 de dezembro de 2025. RITA MOURA VERAS Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813142-57.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:57

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: GRUPO P&A LTDA - ME, JOSE INACIO DE SOUSA MEDEIROS, CLAUDIA RIVERA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813142-57.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. 1.RELATÓRIO GRUPO P&A LTDA - ME, JOSE INACIO DE SOUSA MEDEIROS, CLAUDIA RIVERA OLIVEIRA opôs Embargos à Execução proposta pelo BANCO DO NORDESTE S.A., ambos devidamente qualificados na inicial. Nos autos da execução a embargada pretende receber crédito decorrente de cédula de crédito firmada com a embargante. O embargante alega ausência de título executivo e excesso de execução. Em impugnação o embargado apresentou defesa contra argumentando as alegações iniciais. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1- DA AUSÊNCIA DE CÁLCULO DA DÍVIDA Alega a parte embargante que a parte exequente não acostou junto à inicial, demonstrativo do seu crédito. Sem razão à embargante. Verifica-se dos autos que o credor apresentou demonstrativo atualizado e suficientemente discriminado da dívida, contendo a indicação do valor principal, juros aplicados, correção monetária e demais encargos incidentes, atendendo, portanto, ao disposto no art. 798, I, “b”, do CPC. Ademais, o demonstrativo apresentado revela-se coerente com os documentos que instruem a execução, sendo possível identificar de forma clara a origem, evolução e composição do débito, o que afasta qualquer alegação de nulidade ou cerceamento de defesa. Assim, rejeito a preliminar de nulidade por ausência de demonstrativo de débito, uma vez que o documento juntado atende aos requisitos legais e é apto a embasar a execução. 2.2- DO EXCESSO DE EXECUÇÃO A parte embargante alega excesso de execução e, no entanto, deixa de acostar aos autos a planilha de cálculo do valor que entende correto. Portanto, afasto a alegação de excesso, por se tratar de alegação desprovida de cálculo discriminado, na forma do art. 917, §3, CPC. 3. DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 920, II do CPC, REJEITO os presentes embargos à execução, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, prosseguindo-se a ação de execução. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado na base de 10% do valor da causa, devendo tais valores serem acrescidos no valor do débito principal, para todos os efeitos legais, na forma do art. 85, §13, CPC. Certifique-se nos autos da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/12/2025, 00:00

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