Apelação Cível 0800740-81.2019.8.18.0033 - TJPI

Apelação Cível 0800740-81.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Trata-se de intimação da parte executada BANCO PAN S/A para recolher as custas processuais finais (boleto em anexo) no prazo de 10 (dez) das úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e no SERASAJUD. PIRIPIRI, 18 de maio de 2026. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação da PARTE AUTORA acerca da expedição dos alvarás anexos. PIRIPIRI, 4 de maio de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Apresentado pedido de cumprimento e intimada a parte requerida para pagamento, esta apresentou manifestação (ID: 87396839), na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial. A parte autora manifestou-se pela expedição dos correspondentes alvarás (ID: 87813245). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o requerido, ainda na data de 03/12/2025, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ 42.888,87, na conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 27.292,92, em favor da sucessora devidamente habilitada, MARIA DO AMPARO DE SOUZA - CPF: 001.160.803-02. Expeça-se, ainda, ALVARÁ com ordem de transferência do valor de R$ 15.595,95, referente aos honorários contratuais (ID: 87813255) e de sucumbência, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, conforme dados bancários informados ao ID 87813245. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 21 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Apresentado pedido de cumprimento e intimada a parte requerida para pagamento, esta apresentou manifestação (ID: 87396839), na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial. A parte autora manifestou-se pela expedição dos correspondentes alvarás (ID: 87813245). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o requerido, ainda na data de 03/12/2025, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ 42.888,87, na conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 27.292,92, em favor da sucessora devidamente habilitada, MARIA DO AMPARO DE SOUZA - CPF: 001.160.803-02. Expeça-se, ainda, ALVARÁ com ordem de transferência do valor de R$ 15.595,95, referente aos honorários contratuais (ID: 87813255) e de sucumbência, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, conforme dados bancários informados ao ID 87813245. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 21 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, apresentar manifestação acerca da PETIÇÃO(ID nº 87396839), requerendo o que entender de direito. PIRIPIRI, 9 de dezembro de 2025. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, apresentar manifestação acerca da PETIÇÃO(ID nº 87396839), requerendo o que entender de direito. PIRIPIRI, 9 de dezembro de 2025. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DE SOUZA e outros INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo referido, com intuito de produzir maior efetividade ao procedimento de execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, I, do CPC, autorizo o bloqueio de conta(s) do executado, via SISBAJUD. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DE SOUZA e outros INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo referido, com intuito de produzir maior efetividade ao procedimento de execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, I, do CPC, autorizo o bloqueio de conta(s) do executado, via SISBAJUD. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DE SOUZA e outros INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo referido, com intuito de produzir maior efetividade ao procedimento de execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, I, do CPC, autorizo o bloqueio de conta(s) do executado, via SISBAJUD. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DE SOUZA e outros INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Nos autos em epígrafe, verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em 22/06/2023 por MARIA DE SOUZA em face de BANCO PAN (ID: 42611484). Contudo, conforme certidão de ID: 46053493, a Corregedoria Geral da Justiça informou o falecimento da exequente em 25/04/2022, ou seja, em data anterior ao requerimento de cumprimento de sentença. Diante dessa informação, foi apresentado pedido de habilitação de herdeira, o qual foi deferido por meio da decisão de ID: 65195975, com a consequente determinação de substituição do polo ativo. Todavia, considerando que a autora já se encontrava falecida na data do pedido de cumprimento de sentença, há necessidade de regularização processual, tendo em vista que os atos processuais praticados em nome de pessoa falecida são juridicamente inexistentes, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria. Nesse sentido, intime-se a sucessora habilitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença em nome próprio, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

14/04/2025, 00:00

Definitivo

26/01/2023, 11:49

Baixa Definitiva

26/01/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 11:48

Expedição de documento

26/01/2023, 11:47

Mero expediente

25/10/2022, 13:18

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE SOUZA, MARIA DO AMPARO DE SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800740-81.2019.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Apresentado pedido de cumprimento e intimada a parte requerida para pagamento, esta apresentou manifestação (ID: 87396839), na qual informa o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial. A parte autora manifestou-se pela expedição dos correspondentes alvarás (ID: 87813245). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o requerido, ainda na data de 03/12/2025, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ 42.888,87, na conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 27.292,92, em favor da sucessora devidamente habilitada, MARIA DO AMPARO DE SOUZA - CPF: 001.160.803-02. Expeça-se, ainda, ALVARÁ com ordem de transferência do valor de R$ 15.595,95, referente aos honorários contratuais (ID: 87813255) e de sucumbência, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, conforme dados bancários informados ao ID 87813245. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 21 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

31/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(55)