Apelação Cível 0804223-62.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Barras

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

RECIPLAST E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AGUIAR LAGES

OAB/PI 19503·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

MATHEUS AGUIAR LAGES

OAB/PI 19503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELADO: RECIPLAST E COMERCIO LTDA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0804223-62.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Seguro, Capitalização e Previdência Privada, Repetição do Indébito, Sucumbenciais ] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

10/12/2025, 00:00

Conclusão

18/08/2025, 09:31

Documento

18/08/2025, 09:31

Documento

15/08/2025, 09:21

Recebimento

08/08/2025, 08:59

Distribuição (sorteio)

08/08/2025, 08:59

Documentos

•10/12/2025, 00:00