Cumprimento de sentença 0802662-36.2025.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802662-36.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO REU: ITALO RAMON SILVA DOS REIS CERTIDÃO DE TRIAGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVIO DOS AUTOS À CENTRASE Assistência Judiciária Gratuita Executado ( ) Exequente () ID.PJe nº Defensoria Pública Executado ( ) Exequente () Revelia Sim ( ) Não ( X ) Sentença Id.PJe nº 87572028 Acórdão ID.PJe nº Não tem Condenação em custas ID.Pje nº Não Certidão de trânsito em julgado ID.PJe nº 89928280 Custas recolhidas Sim ( ) Não ( ) ID.PJe nº Petição de cumprimento ID.PJe nº 90600827 Planilha de cálculo Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 90600827 Alteração de procurador Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Certidão de cadastro Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Inversão do polo da lide Sim ( ) Não ( X ) Intimação para pagamento voluntário Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 91514916 Valor incontroverso levantado Sim ( ) Não ( X ) TERESINA, 28 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802662-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO REU: ITALO RAMON SILVA DOS REIS CERTIDÃO DE TRIAGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVIO DOS AUTOS À CENTRASE Assistência Judiciária Gratuita Executado ( ) Exequente () ID.PJe nº Defensoria Pública Executado ( ) Exequente () Revelia Sim ( ) Não ( X ) Sentença Id.PJe nº 87572028 Acórdão ID.PJe nº Não tem Condenação em custas ID.Pje nº Não Certidão de trânsito em julgado ID.PJe nº 89928280 Custas recolhidas Sim ( ) Não ( ) ID.PJe nº Petição de cumprimento ID.PJe nº 90600827 Planilha de cálculo Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 90600827 Alteração de procurador Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Certidão de cadastro Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Inversão do polo da lide Sim ( ) Não ( X ) Intimação para pagamento voluntário Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 91514916 Valor incontroverso levantado Sim ( ) Não ( X ) TERESINA, 28 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802662-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO REU: ITALO RAMON SILVA DOS REIS CERTIDÃO DE TRIAGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVIO DOS AUTOS À CENTRASE Assistência Judiciária Gratuita Executado ( ) Exequente () ID.PJe nº Defensoria Pública Executado ( ) Exequente () Revelia Sim ( ) Não ( X ) Sentença Id.PJe nº 87572028 Acórdão ID.PJe nº Não tem Condenação em custas ID.Pje nº Não Certidão de trânsito em julgado ID.PJe nº 89928280 Custas recolhidas Sim ( ) Não ( ) ID.PJe nº Petição de cumprimento ID.PJe nº 90600827 Planilha de cálculo Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 90600827 Alteração de procurador Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Certidão de cadastro Sim ( ) Não ( X ) ID.PJe nº Inversão do polo da lide Sim ( ) Não ( X ) Intimação para pagamento voluntário Sim ( X ) Não ( ) ID.PJe nº 91514916 Valor incontroverso levantado Sim ( ) Não ( X ) TERESINA, 28 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 40094300 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802662-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:02

Publicação

06/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO REU: ITALO RAMON SILVA DOS REIS DECISÃO Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 90600827, bem como a certidão de trânsito em julgado em ID 89928280, determino o regular prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802662-36.2025.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Intime-se a parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito, no valor de R$ 23.074,57 (vinte e três mil e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:53

Erro ou Recusa na Comunicação

03/03/2026, 14:01

Outras Decisões

03/03/2026, 10:36

Evolução da Classe Processual

28/02/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO REU: ITALO RAMON SILVA DOS REIS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Antes de adentrar ao mérito, faz-se necessário analisar as preliminares suscitadas pelo réu. Preliminarmente, alegou a incompetência dos juizados especiais, ante a complexidade de causa. Rejeito tal alegação, pois apenas quando o juiz observar que a produção da prova pericial é necessária (não suprível/indispensável), e que a referida prova não pode ser produzida nos juizados especiais (provas de maior complexidade), é que se declarará a incompetência dos juizados especiais. Superada essa fase preambular, passo ao mérito. O fato do acidente é incontroverso (ID 77919952). Com efeito, os documentos da inicial comprovam o dano material sofrido pela parte autora, com um prejuízo, conforme consta em recibos anexados (ID 77919943), no valor total de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). De tal sorte, a parte autora cumpriu adequadamente com o ônus da prova que lhe cabia, de modo que, realizando o cotejo da prova constituída, há fundamento suficiente para o reconhecimento da relação jurídica entre as partes e do inadimplemento da parte requerida. Nosso ordenamento jurídico adotou o princípio da persuasão racional e do livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz tem liberdade para apreciar o conjunto probatório constante dos autos, desde que indique pelos elementos que dispuser os motivos de seu convencimento, inclusive, de acordo com o art. 371 do Código de Processo Civil (CPC). Dessa forma, o julgador não necessita da confecção de laudo ou a ele ficar adstrito desde que haja outros elementos de convencimento ou de provas que permitam a apreciação da pretensão deduzida em juízo. Também é por demais sabido a extrema dificuldade de se obter testemunhas que tenham eventualmente presenciado um acidente e se disponham a depor, tanto mais, porquanto num momento de grande aflição, no qual a percepção da parte, em tese mais interessada na prova, até porque diante de um prejuízo material relevante, o mais das vezes fica inerte, sem ação, sem reflexos, com o raciocínio reduzido e sem capacidade de reunir elementos probatórios no exato momento do sinistro. Seria em certas circunstancias, demasiado exigir conduta diversa, como se o prejudicado pudesse esperar ou prever o sinistro. Por fim, não configurado nos autos elementos com aptidão no sentido de se acolher o pleito por dano moral na dimensão vislumbrada pelo autor. In casu, resta inocorrente por sua vez, situação vexatória, constrangedora, de exposição pública indevida ou com aptidão para ocasionar desequilíbrio emocional ou abalo psíquico. O dano moral não deve ser confundido com mero dissabor decorrente das circunstâncias normais da vida cotidiana; é preciso que a situação cause dano efetivo à vítima, afetando-lhe a esfera íntima, aviltando-a. Razão porque deve ser indeferido o pleito indenizatório a título de dano moral. III – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR a(s) parte(s) ré(s) ITALO RAMON SILVA DOS REIS - CPF: 609.600.833-08 ao pagamento do valor de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), a título de indenização por dano material, com a devida atualização monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024) e acrescido de juros (1% ao mês até 29/08/2024, e após, taxa legal - SELIC) desde o evento danoso (10/04/2025), devendo ser observado o disposto no art. 406, §1º, do CC. b) INDEFERIR o pleito de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação supra. Considerando a inexistência de prova material da hipossuficiência apenas alegada pela parte autora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802662-36.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] indefiro o pleito de gratuidade judicial, eis que tal comprovação é uma exigência contida no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Sem custas processuais e honorários de advogado, conforme os arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3o, do CPC (atualmente norma mais coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2o da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz (a) de Direito

15/12/2025, 00:00

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO REU: ITALO RAMON SILVA DOS REIS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: TIAGO MARCELO RABELO DE ARAUJO Rua Agnelo Pereira da Silva, 3300, BL A, APTO 307, São João, TERESINA - PI - CEP: 64045-440 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 18/11/2025 08:45 na 1ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/8758ea (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 285 572 589 423, senha: d5dgbh. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/8758ea (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 285 572 589 423 Senha da reunião: d5dgbh Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto) Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025. FERNANDA BARROS CAMPOS Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0802662-36.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

15/10/2025, 00:00

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