Inventário 0801455-59.2020.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0801455-59.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801455-59.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: FRANCISCO LEAL DE CASTRO LIMA HERDEIRO: DAVID LEAL DE CASTRO LIMA INVENTARIADO: ROSA DE SOUSA LEAL ATO ORDINATÓRIO Intimo o inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar o plano de partilha amigável, indicando a fração ideal de cada herdeiro, anexando ainda as certidões negativas de débitos fiscais atualizados em nome do espólio. TERESINA, 3 de julho de 2026. ANDREIA CORDEIRO MAMEDE 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801455-59.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: FRANCISCO LEAL DE CASTRO LIMA HERDEIRO: DAVID LEAL DE CASTRO LIMA INVENTARIADO: ROSA DE SOUSA LEAL DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que os herdeiros pedem a homologação da partilha, contudo não informam no plano de partilha de id 89322014 se a dívida de IPTU existente em nome do espólio já foi quitada e sequer existe pedido de reserva de bens suficientes para a quitação da referida dívida. Assim, tendo em vista a pretensão de conversão do feito para o rito de arrolamento sumário, e considerando que na referida modalidade de inventário somente se dispensa o prévio recolhimento do ITCMD, permanecendo válida a exigência de quitação de outros tributos relativos aos bens do espólio, inclusive o IPTU, intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação do débito de IPTU ou, se for caso, incluir no plano de partilha, pedido de reserva de valores suficientes à quitação do débito. Após, imediata conclusão. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 10:59

Mero expediente

19/05/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:33

Publicação

24/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801455-59.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: FRANCISCO LEAL DE CASTRO LIMA HERDEIRO: DAVID LEAL DE CASTRO LIMA INVENTARIADO: ROSA DE SOUSA LEAL DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que os herdeiros pedem a homologação da partilha, contudo não informam no plano de partilha de id 89322014 se a dívida de IPTU existente em nome do espólio já foi quitada e sequer existe pedido de reserva de bens suficientes para a quitação da referida dívida. Assim, tendo em vista a pretensão de conversão do feito para o rito de arrolamento sumário, e considerando que na referida modalidade de inventário somente se dispensa o prévio recolhimento do ITCMD, permanecendo válida a exigência de quitação de outros tributos relativos aos bens do espólio, inclusive o IPTU, intime-se a inventariante, via Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação do débito de IPTU ou, se for caso, incluir no plano de partilha, pedido de reserva de valores suficientes à quitação do débito. Após, imediata conclusão. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801455-59.2020.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: DAVID LEAL DE CASTRO LIMA e outros INVENTARIADO: ROSA DE SOUSA LEAL DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe. Em petição de id 73160358, o inventariante pede o imediato acesso ao apartamento nº 401 do Edifício Marquês de Paranaguá, Rua Coelho Rodrigues, 2149, Teresina/PI, a fim de exercer sua função de inventariante na administração e conservação do bem pertencente ao espólio. Ocorre que até o momento não foram juntados sequer os documentos registrais dos bens a serem partilhados, tendo o inventariante descumprido a exigência contida na decisão de id 34286440, item 2, alínea “f” onde se determinou a juntada de certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão negativa de IPTU e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; Assim, INDEFIRO, nesse momento o pedido de id 73160358 e chamo o feito à ordem, determinando a intimação do inventariante, via Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos registrais dos bens inventariados, sem prejuízo de nova apreciação do pedido após a juntada dos documentos exigidos. Quanto ao herdeiro DAVID LEAL DE CASTRO LIMA, este já pediu habilitação no id 14695665, sendo já deferido o pedido na decisão de id 34286440, item 8, devendo a Secretaria habilitar o Advogado do referido herdeiro nos registros do PJe. Ademais, em relação ao endereço do herdeiro DAVID LEAL DE CASTRO LIMA, considerando que este possui Advogado habilitado, a obrigação de atualizar seu endereço recai sobre o próprio herdeiro e seu Advogado, com base no artigo 77, V do CPC, portanto, determino a intimação do herdeiro, por seu Advogado, para atualizar o endereço nos autos, sob pena de se aplicar a presunção do parágrafo único do artigo 274 do CPC, que prevê: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Por fim, tendo em vista a existência de débito municipal informado pela Fazenda Público do Município no id 62412868, intime-se o inventariante, via Advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o débito, bem como adote as providências requeridas pela Fazenda Pública Estadual no id 61653105, a fim de que a ação prossiga de forma regular. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

29/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

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